Projetos de Julia Zanatta
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Mostrando 251–300 de 906 projetos
01/09/2025PDL 657/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor29/08/2025PL 4329/2025Extingue a tributação sobre a renda e proíbe a cobrança de imposto de renda no Brasil e suas implicações na Legislação tributária.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/08/2025RIC 5504/2025Solicitação de informações ao Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, sobre o número de pessoas submetidas a monitoramento presencial contínuo (24h) em suas residências por agentes do Estado, os critérios legais para a medida, e os custos envolvidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/08/2025PDL 651/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/08/2025REQ 3559/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025RIC 5281/2025Solicitação de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre Investigação da venda de minas de níquel no Brasil à empresa chinesa por proposta inferior, com impacto na segurança estratégica do insumo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/08/2025RIC 5279/2025Solicitação de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a recusa do governo brasileiro em aceitar a indicação oficial do novo embaixador do Estado de Israel e o consequente rebaixamento das relações diplomáticas com o país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/08/2025RIC 5272/2025Solicitação de informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da autorização orçamentária e da supervisão do Ministério da Fazenda sobre contratação de empresa de comunicação institucional pelo Banco Central, no valor de R$?16,8 milhõesAguardando Remessa ao Arquivoautor22/08/2025PL 4180/2025Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, para incluir como crime hediondo o ato de impedir, por meio de abuso de autoridade, decisão administrativa ou conduta ilegal, o cidadão devidamente habilitado de ter acesso a armas de fogo nos termos da legislação vigente.Aguardando Parecerrelator20/08/2025PDL 616/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/08/2025PDL 579/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Itaiópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/08/2025PL 3702/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da data de validade e do número do lote nas embalagens individuais de chás, cafés e similares acondicionados em sachês e/ou capsulas.Aguardando Parecerrelator04/08/2025RIC 4609/2025Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar, informações sobre o descumprimento, por operadoras de planos de saúde, da obrigação de informar por escrito as negativas de cobertura, conforme resolução normativa nº 623/2024 da ANS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/07/2025RIC 4487/2025Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação, informações sobre as distorções contábeis identificadas pela CGU no balanço do exercício de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/07/2025RIC 4484/2025Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o aumento do número de apagões provocados por queimadas, conforme reportagem do Jornal Nacional de 18 de julho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/07/2025RIC 4481/2025Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações sobre a redução no número de beneficiários do Programa Bolsa Família.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/07/2025PL 3569/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar pelas instituições de ensino da educação básica.Pronta para Pautarelator18/07/2025PL 3562/2025Altera a Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982 e a Lei nº 4.737, de 1965, para alterar as exigências de transferência do domicilio eleitoral.Pronta para Pautarelator16/07/2025PL 3506/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir o inciso III ao art. 19-M, a fim de garantir subsídio para aquisição de medicamentos de uso contínuo por pessoas idosas de baixa renda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Parecerrelator16/07/2025PL 3499/2025Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para aprimorar os critérios de avaliação para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios da assistência social, incluindo a análise do contexto familiar, da sobrecarga e do impacto sobre o cuidador familiar da pessoa com deficiência.Aguardando Parecerrelator15/07/2025PL 3430/2025Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir no rol de práticas abusivas a negativa de fornecimento de comanda individual destinada ao controle do consumo em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares, quando solicitado pelo consumidor.Pronta para Pautarelator14/07/2025PL 3367/2025Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não.Aguardando Redação Finalrelator11/07/2025PDL 497/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/07/2025PDL 487/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Descanso, estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/07/2025PDL 486/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2025PDL 456/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2025RIC 4141/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referentes ao Plano de Ação para combate à concorrência desleal e regularização da banda larga fixa (SCM), aprovado pela Resolução Interna nº 449, de 27 de junho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025RIC 4096/2025Solicitação de informações ao Ministro da Saúde, Sr Alexandre Padilha, técnicas e financeiras detalhadas sobre os mecanismos de regulação, cumprimento da Lei dos 60 dias (Lei 12.732/2012), estrutura de rede oncológica e consequências clínicas e orçamentarias do diagnóstico tardio de câncer no SUS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025RIC 4095/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre as falhas nos sistemas de controle do INSS e seu impacto na fila de benefícios previdenciários.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/07/2025PDL 435/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tv Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2025PDL 409/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator02/07/2025PL 3222/2025Acrescenta o § 3º ao art. 312 dodecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar a decretação de prisão preventiva, ou prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico, em casos de reiteração delitiva.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2025PL 3205/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais na internet.Aguardando Parecerrelator02/07/2025PL 3200/2025Estabelece restrições à publicidade de serviços de acompanhantes, plataformas digitais de intermediação de encontros com conotação sexual e atividades similares, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator01/07/2025RIC 3945/2025Solicitação de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr Luiz Marinho, sobre repasses à ONG Unisol Brasil desde 2023, incluindo critérios de seleção, valores pagos, resultados obtidos, prestação de contas e eventuais vínculos político-partidários, com base em denúncias de uso ideológico de recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/07/2025RIC 3944/2025Solicitação de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Srª Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre repasses à ONG Unisol Brasil desde 2023, incluindo critérios de seleção, valores pagos, resultados obtidos, prestação de contas e eventuais vínculos político-partidários, com base em denúncias de uso ideológico de recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/07/2025RIC 3943/2025Solicitação de informações ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, sobre o contingenciamento orçamentário de R$ 30 milhões, estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, que afetou as atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/07/2025INC 1520/2025Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas normativas que condicionem a celebração de convênios e contratos de patrocínio por empresas estatais federais à apresentação de resultado primário superavitário no exercício financeiro anterior.Aguardando Respostaautor30/06/2025RIC 3916/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da Sra. Janja Lula da Silva, Primeira-Dama, conforme matéria veiculada em meio de comunicação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2025REQ 2405/2025Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2025PL 3063/2025Dispõe sobre as atribuições dos cuidadores de pessoas idosas e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/06/2025RIC 3738/2025Solicitação de informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a utilização de recursos financeiros do programa Bolsa Família, direcionados aos moradores de rua.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2025EMC 642/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 605/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 579/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 508/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor