Projetos de Júlio Delgado
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02/03/2015REQ 223/2015Requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia FederalArquivadaautor02/03/2015REQ 222/2015Requer a convocação dos Srs RENATO DE SOUZA DUQUE, PEDRO JOSÉ BARUSCO e SHINKO NAKANDAKARI para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPIArquivadaautor02/03/2015REQ 221/2015Requer a convocação do Sr ALBERTO YOUSSEF, preso na Operação Lava Jato, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor02/03/2015REQ 220/2015Requer a convocação do Sr PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor02/03/2015REQ 219/2015Requer a convocação do Sr JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO, ex-presidente da Transpetro, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor02/03/2015REQ 218/2015Requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA e da Sra MEIRE BONFIM DA SILVA POZA para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI.Arquivadaautor02/03/2015REQ 217/2015Requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor02/03/2015REQ 216/2015Requer a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, ex-gerente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor02/03/2015REQ 215/2015Requer a convocação do Sr JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do PT, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor25/02/2015PL 450/2015Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.Pronta para Pautaautor25/02/2015REQ 630/2015Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.—autor09/02/2015PL 259/2015Modifica o art. 1º e o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2014REQ 10950/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7370/2014.Tramitação Finalizadacoautor13/11/2014INC 6578/2014Sugere ao Poder Executivo a inclusão de nutricionistas nas equipes do Programa de Saúde da Família.Arquivadaautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor12/11/2014RIC 4559/2014Solicita informação ao Ministro dos Transportes sobre a participação dos empregados na privatização da RFFSA e sobre o não reconhecimento do parecer técnico no Inquérito Administrativo CVM Nº14/2005.—autor12/11/2014RIC 4558/2014Solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre a participação dos empregados na privatização da RFFSA e sobre o não reconhecimento do parecer técnico no Inquérito Administrativo CVM Nº14/2005.—autor12/11/2014REQ 10801/2014Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.131, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.830, de 2007.Tramitação Finalizadaautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor14/10/2014EMC 218/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor03/09/2014INC 6487/2014Sugere a inclusão dos medicamentos condroitina e glicosamina no rol de produtos fornecidos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil.Arquivadaautor14/08/2014PDC 1506/2014Susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.Arquivadarelator30/07/2014INC 6405/2014Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para a nomeação de 303 aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012.Arquivadaautor16/07/2014REQ 10576/2014Requer retirada de assinaturaTramitação Finalizadaautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor11/06/2014REQ 10452/2014Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.505, de 2014 e 3.094, de 2012.Tramitação Finalizadaautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor02/06/2014REQ 10355/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006Tramitação Finalizadaautor29/05/2014REQ 10336/2014Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 10010/14, de minha autoriaTramitação Finalizadaautor27/05/2014REQ 10291/2014Requer retirada de assinaturaArquivadaautor27/05/2014PL 7604/2014Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica.Tramitando em Conjuntocoautor24/04/2014EMC 5/2014Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 4.696, DE 1998, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho".—autor24/04/2014EMC 4/2014Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 4.696, DE 1998, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho".—autor24/04/2014EMC 3/2014Emenda ao Projeto de Lei nº 4.696, DE 1998, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho".—autor24/04/2014EMC 2/2014Emenda ao Projeto de Lei nº 4.696, DE 1998, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho".—autor24/04/2014EMC 1/2014Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 4.696, DE 1998, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho".—autor11/04/2014REQ 10010/2014Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 2.313, de 2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor04/04/2014REQ 9931/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008.Tramitação Finalizadaautor04/04/2014REQ 9930/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.Tramitação Finalizadaautor04/04/2014REQ 9929/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001.—autor01/04/2014REQ 242/2014Solicita a realização de reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o acesso a medicamentos não comercializados no Brasil pela ausência de autorização da Anvisa.Arquivadaautor01/04/2014PL 7333/2014Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.Arquivadarelator27/03/2014REQ 9826/2014Requer o cumprimento do Despacho aposto ao Requerimento nº 9.150, de 2013.Tramitação Finalizadaautor18/03/2014REQ 236/2014Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os frequentes problemas aos consumidores com a demora em filas nos bancos brasileiros.Arquivadaautor14/03/2014REQ 233/2014Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os repasses financeiros do Governo Federal as concessionárias de energia elétrica, com possível impacto aos consumidores brasileiros.Arquivadaautor06/02/2014EMC 1/2014Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 6825/2013 que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem imobiliária".—autor