Projetos de Júlio Delgado
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15/05/2013REQ 7790/2013Requer que o Projeto de Lei nº 6.369, de 2009, seja remetido ao Plenário, nos termos regimentais apontados.Tramitação Finalizadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013PL 5568/2013Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.Transformado em Norma Jurídicarelator17/04/2013RIC 2967/2013Solicita informação ao Ministério da Educação acerca do corte de recursos a Hospitais Universitários.Arquivadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor02/04/2013REQ 7329/2013Requer, nos termos regimentais apontados, o restabelecimento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões encarregadas de analisar o Projeto de Lei nº 901, de 2011, conforme despacho proferido pela própria Mesa anteriormente e com base em decisão anterior a projeto análogo.Tramitação Finalizadaautor02/04/2013REQ 7328/2013Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.322, de 2011, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho.Tramitação Finalizadaautor20/03/2013REQ 161/2013requeremos a V. Exa. a constituição de SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a tratar dos assuntos afetos às relações de consumo no âmbito da prestação de serviço de planos e seguros privados de assistência à saúde regidos pela Lei n.º 9.656/98.Arquivadacoautor20/03/2013REQ 7158/2013Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor20/03/2013REQ 7157/2013Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciárias sobre os proventos dos servidores públicos aposentados."Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 97/2013Requer seja convidado o Dr Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão de possível desvio de finalidade BNDES, que vem causando grande diminuição nos ganhos financeiros.Arquivadacoautor28/02/2013REQ 6878/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.038, de 2013 e 3.416, de 2012.Tramitação Finalizadaautor28/02/2013REQ 6877/2013Requer que o Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos regimentais apontados.Tramitação Finalizadaautor28/02/2013REQ 6876/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.884, de 2012 e 3.416, de 2012.Tramitação Finalizadaautor13/12/2012EMC 343/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 342/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 341/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 340/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 339/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor11/12/2012REQ 6547/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projetos de Lei nºs 4.675, de 2012 e 2.407, de 2011.Tramitação Finalizadaautor10/10/2012REQ 6174/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.613 de 2009.Arquivadaautor07/08/2012REQ 5836/2012Requer que o Projeto de Lei nº 5.995, de 2009 seja despachado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes em seu despacho inicialTramitação Finalizadaautor07/08/2012REQ 5835/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006.Arquivadaautor16/07/2012REQ 5768/2012Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 7.140, de 2002 seja despachado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes e seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor05/07/2012PL 4172/2012Altera a redação do inciso I do art. 7º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, modificando a ordem de prioridade de beneficiários da pensão militar.—autor04/07/2012REQ 5688/2012Requer o desapensamento do PL nº 7646 de 2010, de autoria do Deputado Júlio Delgado, ora apensado ao PL nº 505 de 1991, de autoria do ex-Deputado e atual Senador Paulo Paim.Tramitação Finalizadaautor04/07/2012REQ 5680/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.788, de 2012 com o Projeto de Lei nº 5.977, de 2001Tramitação Finalizadaautor04/07/2012REQ 5679/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.936, de 2009 (e seu apenso) com o Projeto de Lei nº 1.463, de 2011Tramitação Finalizadaautor04/07/2012REQ 5678/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.753, de 2010 (e seus apensos) com o Projeto de Lei nº 1.463, de 2011Tramitação Finalizadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor31/05/2012REQ 5444/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 120, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.069, de 1983.Tramitação Finalizadaautor30/05/2012REQ 5411/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.681, de 2005 (e seu apenso) e 3.518, de 1989.Tramitação Finalizadaautor30/05/2012REQ 5410/2012Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.024, de 2008, com o Projeto de Lei nº 4.296, de 2008.Tramitação Finalizadaautor30/05/2012REQ 5397/2012Requer que o Projeto de Lei nº 2.093, de 2011 seja despachado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes em seu despacho inicialTramitação Finalizadaautor30/05/2012REQ 5396/2012Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 5.624, de 2009, ao PlenárioTramitação Finalizadaautor30/05/2012REQ 5395/2012Requer que o Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos regimentais apontados.Tramitação Finalizadaautor29/05/2012REQ 5384/2012Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor16/05/2012REQ 5293/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 48, de 2011 e 277, de 2008.Tramitação Finalizadaautor10/05/2012REQ 5252/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.681, de 2011 e 4.648, de 2009.Tramitação Finalizadaautor09/05/2012REQ 5216/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.207, de 2010 e 1.217, de 2011.Tramitação Finalizadaautor