Projetos de Júlio Delgado
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04/05/2011REQ 1577/2011Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 692, de 2011, com o Projeto de Lei nº 850, de 2011.Tramitação Finalizadaautor28/04/2011REQ 1468/2011Requer que o Projeto de Lei nº. 4.152, de 2.008, seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão constante em seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor19/04/2011INC 368/2011Sugere ao Ministro da Saúde que seja estabelecida a obrigatoriedade de as instituições de saúde públicas ou privadas utilizarem em suas dependências aparelho desintegrador de agulhas e outros elementos perfurocortantes a serem descartados.Arquivadaautor06/04/2011PL 951/2011Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/04/2011EMC 4/2011Emenda ao Projeto de Lei nº 342/2007 que "Dispõe sobre a atividade de ouvidoria nos entes públicos e privados, e dá outras providências".—autor06/04/2011EMC 3/2011Emenda ao Projeto de Lei nº 342/2007 que "Dispõe sobre a atividade de ouvidoria nos entes públicos e privados, e dá outras providências".—autor30/03/2011EMC 3/2011Emenda ao Projeto de Lei nº 221/2011 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".—autor30/03/2011EMC 2/2011Emenda ao Projeto de Lei nº 221/2011 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".—autor30/03/2011EMC 1/2011Emendao ao Projeto de Lei nº 221/2011 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".—autor29/03/2011PL 851/2011Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.Arquivadarelator24/03/2011EMC 41/2011Dá nova redação à MPV 527/2011.—autor24/03/2011EMC 40/2011Dá nova redação à MPV 527/2011.—autor22/03/2011REQ 889/2011Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 110, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4911, de 2009.Tramitação Finalizadaautor16/03/2011REQ 779/2011Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 284, de 2008, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor15/03/2011EMC 1/2011Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 3982/2008 que "Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando diante do pagamento antecipado do valor residual garantido não subsistir, ao final, as opções de devolução do bem ou prorrogação do contrato".—autor02/03/2011REQ 656/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".Arquivadaautor24/02/2011PL 594/2011Altera a redação do art. 112 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para explicitar a ordem de convocação dos suplentes que concorreram em chapas de coligações partidárias, nas eleições proporcionais, nos casos de vaga ou de afastamento do titular, como disposto no art. 4º da Lei nº 7.454, de 30 de dezembro de 1985.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2011PL 578/2011Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.Arquivadarelator17/02/2011REQ 432/2011Solicita o cumprimento de despacho aposto ao Requerimento nº 7.497, de 2010.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 147/2011Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor04/02/2011EMC 34/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor09/12/2010ESP 3/2010Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.—coautor08/12/2010EMC 2/2010Emenda modificativa ao PL 422/2007 que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".—autor08/12/2010EMC 1/2010Emenda modificativa ao PL 422/2007 que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".—autor08/12/2010PL 7992/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a idade mínima para a condução de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.Arquivadaautor08/12/2010REQ 7547/2010Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei Complementar nº 106, de 2007, e de seus apensos, ao Plenário.Tramitação Finalizadaautor10/11/2010INC 6619/2010Sugere ao Sr. Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República a inclusão da visão monocular na categoria de deficiência prevista no inciso III art. do 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.Arquivadaautor10/11/2010REQ 7431/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor04/11/2010REQ 7405/2010Solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.832, de 1997, seja remetido ao Plenário, por decurso de prazo para que a Comissão competente o analise.Tramitação Finalizadaautor17/08/2010INC 6604/2010Sugere ao Ministério da Educação que eventuais alterações nos processos seletivos de acesso ao ensino superior ocorram, obrigatoriamente, com a antecedência mínima de doze meses.Arquivadaautor17/08/2010INC 6603/2010Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores a adoção das providências necessárias no sentido de que seja promovido o aprofundamento das relações bilaterais, com ênfase para o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais, entre a República Federativa do Brasil e a República do Sudão.Arquivadaautor05/08/2010EMC 24/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor04/08/2010EMC 33/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor13/07/2010REQ 7241/2010Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7407/2010 do Projeto de Lei nº 490/2003.Tramitação Finalizadaautor13/07/2010PL 7646/2010Estabelece a contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros pelos transportadores rodoviários de carga.Pronta para Pautaautor13/07/2010PL 7645/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia de informarem gratuitamente o código de acesso do usuário chamador em ligações telefônicas.Tramitando em Conjuntoautor24/06/2010PL 7544/2010Altera os incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para eliminar o caráter confiscatório de penalidades aplicáveis aos contribuintes pela inobservância do cumprimento de obrigações acessórias tributárias.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor08/06/2010INC 6455/2010Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a implementação de mecanismos de gestão, controle e fiscalização da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores públicos do Poder Executivo Federal.Arquivadaautor08/06/2010INC 6453/2010Sugere ao Ministro da Saúde a incorporação do anticorpo monoclonal Palivizumab para prevenção de doenças graves pelo Vírus Sincicial Respiratório no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor27/05/2010PLP 578/2010Altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2010PL 7407/2010Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de narcolepsia.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2010REQ 316/2010Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a Mensagem nº 59/2008 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador".Arquivadaautor19/05/2010PL 7356/2010Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para a instituir, na legislação do IRPF, dedução de doações feitas a entidades de atendimento ao idoso.Arquivadaautor19/05/2010PL 7355/2010Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os procedimentos referentes ao recall para correção de falha de fabricação nos veículos.Arquivadaautor19/05/2010PL 7354/2010Dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2010REQ 314/2010Requer a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, do Requerimento de minha autoria, convocando os Srs. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Mauricio Ceschin; Subsecretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/SRH-MP - Duvanier Paiva; Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União/AGU - João Henrique Mesiano Praciano; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego - Antonio Fernando Decnop Martins; Tribunal de Contas da União/TCU, na pessoa de seu representante a ser indicado pelo Presidente de referida Corte de Contas; Do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União/MP-TCU - Dr. Lucas Rocha Furtado; Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério das Comunicações/MC - Zuleide Guerra Antunes Zertolini; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia- Marcelo Cruz a comparecer a esta Comissão para discutir as medidas adotadas para assegurar aos servidores públicos do Poder Executivo Federal o benefício da assistência à saúde suplementar.Arquivadaautor12/05/2010PL 7302/2010Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo as prestadoras de serviços de banda larga de estabelecer limites para tráfego de dados nas conexões à Internet em todos os planos de serviços ofertados.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2010REQ 6820/2010Requer a retirada de assinatura do Recurso 424/2010 contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 5649/2009.Tramitação Finalizadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor