Projetos de Julio Lopes
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28/01/2004PEC 230/2004Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.Arquivadacoautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/12/2003MPV 153/2003Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/12/2003PRC 128/2003Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor01/12/2003REQ 180/2003CONTEÚDO RESERVADOArquivadaautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/11/2003PEC 201/2003Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 61 da Constituição Federal, alterando o número de eleitores necessários à iniciativa popular no processo de elaboração das leis.Tramitando em Conjuntocoautor29/10/2003REQ 152/2003requer , realização de diligência em São Paulo, nos dias 30 e 31 do corrente mês.Arquivadaautor21/10/2003REQ 151/2003Requer, nos termos regimentais o lançamento da campanha Natal sem pirataria.Arquivadaautor21/10/2003REQ 150/2003conteúdo reservadoArquivadaautor21/10/2003REQ 148/2003requer seja referendadas as diligências nas capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, nos dias 13,14,15,16 1 17 do mês de setembro.Arquivadaautor21/10/2003REQ 147/2003requer nos termos regimentais seja referendada a diligência realizada em São Paulo , nos dias 20,21,22 do mês
em curso.Arquivadaautor15/10/2003REQ 144/2003CONTEÚDO RESERVADOArquivadaautor15/10/2003PL 2295/2003Dispõe sobre o horário para realização de partidas de futebol profissional, oficiais e amistosas.Arquivadarelator14/10/2003REQ 118/2003Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.Arquivadaautor09/10/2003REQ 1273/2003Requer Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 108 anos de Fundação do Clube de Regatas do Flamengo.Arquivadaautor08/10/2003REQ 136/2003conteúdo reservasoArquivadaautor08/10/2003REQ 133/2003requer que sejam referendas as reuniões, nos dias 15,16,18,19, e 22 de setembnro em São Paulo.Arquivadaautor23/09/2003REQ 128/2003CONTEUDO RESERVADOArquivadaautor23/09/2003REQ 124/2003CONTEUDO RESERVADOArquivadaautor18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadacoautor18/09/2003REQ 121/2003requer quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.Arquivadaautor10/09/2003REQ 111/2003requer, nos termos regimentais, seja referenciada a diligência realizada no dia 01 de setembro próximo passado na Cidade de Foz de Iguaçu.Arquivadaautor10/09/2003REQ 110/2003requer, nos termos regimentais, seja referendada a diligência na Capital se São Paulo.Arquivadaautor04/09/2003PEC 155/2003Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor21/08/2003REQ 102/2003conteúdo reservadoArquivadaautor21/08/2003REQ 101/2003conteúdo reservadoArquivadaautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 143/2003Acrescenta Seção VII-A ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 138/2003Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor13/08/2003REQ 93/2003conteúdo reservadoArquivadaautor12/08/2003REQ 87/2003conteúdo reservadoArquivadaautor06/08/2003PEC 127/2003Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares.Arquivadacoautor05/08/2003REQ 85/2003requerimento intimando o Sr. MAURO DA SILVA.Arquivadaautor05/08/2003REQ 84/2003requerimento , solicitando diligências no RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor04/08/2003REQ 80/2003Requer, nos termos regimentais, solicitação de pessoa que especifica, para prestar esclarecimento em audiência desta Comissão.Arquivadaautor31/07/2003REQ 79/2003requerimento reservadoArquivadaautor31/07/2003REQ 78/2003requerimento reservadoArquivadaautor31/07/2003REQ 77/2003requerimento reservadoArquivadaautor31/07/2003REQ 76/2003requerimento reservadoArquivadaautor31/07/2003REQ 75/2003requerimento reservadoArquivadaautor31/07/2003REQ 74/2003requerimento reservadoArquivadaautor31/07/2003REQ 73/2003requerimento reservadoArquivadaautor31/07/2003REQ 72/2003requerimento reservadoArquivadaautor