Projetos de Julio Lopes
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27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/10/2005PL 6041/2005Modifica a Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências".Arquivadaautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor04/10/2005REQ 118/2005Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "Saneamento Básico, com enfoque nos Sistemas de Coleta de Esgoto à Vácuo"Arquivadaautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor14/09/2005REQ 3259/2005Requer a constituição de Comissão Especial para apreciar e proferir parecer a todas as matérias em tramitação na Casa, relativos aos direitos autorais, de marcas e patentes.Arquivadaautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor24/08/2005REQ 3201/2005Requer moção de congratulação oficial, por parte da Câmara dos Deputados, pela passagem do 70º aniversário da Rádio Tupi do Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/08/2005REQ 3184/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao 70º aniversário da Rádio Tupi, para o dia 06 de setembro de 2005Arquivadaautor18/08/2005REQ 3183/2005Requer a emissão, por parte da Câmara dos Deputados, de Moção de Congratulação por ocasião da passagem do 70º aniversário da Rádio Tupi, no dia 28 de setembro de 2005.Arquivadaautor11/08/2005PEC 446/2005Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006.Pronta para Pautacoautor27/07/2005EMC 498/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 507/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor27/07/2005EMC 506/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor27/07/2005EMC 505/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor14/07/2005RIC 3066/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito do orçamento detalhado destinado às medidas de segurança pública da cidade do Rio de Janeiro, por ocasião da realização dos Jogos Pan-americanos em 2007.Arquivadaautor14/07/2005RIC 3065/2005Solicita informações ao Sr. Ministro dos Esportes a respeito do orçamento detalhado destinado à realização de obras de infra-estrutura e alterações nos sistemas de transportes e de segurança pública da cidade do Rio de Janeiro por ocasião da realização dos Jogos Pan-americanos em 2007.Arquivadaautor13/07/2005PEC 444/2005Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 255/2005Dá nova redação ao artigo 61 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 254/2005Dá nova redação ao artigo 60 e 62 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005INC 5397/2005Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a "Proposta de Programa de Incentivo à Produção de Lotes Urbanizados" mediante criação e implementação de linha de financiamento pelo BNDES.Arquivadaautor21/06/2005EMC 399/2005Acrescenta capítulo com artigos na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 398/2005Acrescenta capítulo com artigos na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 397/2005Acrescenta capítulo com artigos na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 396/2005Acrescenta capítulo com artigos na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 395/2005Acrescenta capítulo com artigos na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 147/2005Acrescenta, onde couber, novo texto ao Capítulo VI da presente Medida Provisória.—autor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor16/06/2005PL 5460/2005Concede direito de perceber indenização ao proprietário de imóvel que sofra desvalorização em conseqüência de tombamento.Arquivadaautor16/06/2005PL 5459/2005Institui o Dia Nacional da Adaptabilidade.Arquivadaautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor08/06/2005RCP 61/2005Requer, nos termos dos artigos 58, § 3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a especulação imobiliária nas favelas das grandes cidades brasileiras.Arquivadaautor07/06/2005REQ 113/2005Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Especial do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais-PL 3.638/00, para discutir o tema "A adaptabilidade nas cidades".Arquivadaautor25/05/2005REQ 375/2005Requer a realização de uma exposição de produtos fabricados por entidades que representam os segmentos mais prejudicados pela pirataria, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e estas diversas entidades.Arquivadaautor25/05/2005REQ 374/2005Requer a realização de um Seminário, em conjunto, com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e as diversas entidades que têm prejuízos com a pirataria, para juntos discutirem um plano nacional de combate à pirataria para o Brasil.Arquivadaautor24/05/2005REQ 112/2005Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.296, de 2005, que "institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS".Arquivadaautor11/05/2005REQ 2842/2005Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.399, de 2001, do Sr. Silas BrasileiroArquivadaautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor26/04/2005REQ 109/2005Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir os efeitos causados às populações instaladas ao longo da BR-101, no trecho entre as cidades de Rio Bonito a Campos, no Rio de Janeiro, devido à falta de duplicação da via.Arquivadaautor26/04/2005REQ 108/2005Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir a especulação imobiliária nas favelas das grandes cidades brasileiras.Arquivadaautor19/04/2005REQ 105/2005Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "Regularização Fundiária, com enfoque nos Programas-Piloto nas comunidades da Rocinha e Vidigal, da Cidade do Rio de Janeiro".Arquivadaautor19/04/2005REQ 104/2005Requer a criação de Grupo de Trabalho para averiguar as denúncias sobre população em área de risco e saques à carga de trens na favela do Arará, na zona portuária, e ameaça aos empregos dos trabalhadores do Porto do Rio de Janeiro.Arquivadaautor15/04/2005REQ 2766/2005MUDANÇA NO DESPACHO PL 7497/2002Arquivadacoautor13/04/2005PRC 231/2005Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, limitando a criação de Comissões Especiais.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2005PL 5059/2005Concede dedução tributária no financiamento de bem imóvel e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2005REQ 9/2005Requer autorização para a criação de um grupo de trabalho para discutir a "Regularização Fundiária, nas comunidades da Rocinha e Vidigal, com enfoque nos Programas-Piloto, na Cidade do Rio de Janeiro".Arquivadaautor12/04/2005REQ 8/2005Requer autorização para a criação de um grupo de trabalho para discutir "a revitalização do porto do Rio de Janeiro", a se reunir naquela cidade.Arquivadaautor