Projetos de Júlio Redecker
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24/06/2003EMC 59/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/06/2003EMC 52/2003Adote-se esta Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41 de 2003—coautor18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—autor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor18/06/2003EMC 38/2003Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal
"Art. 153......................................................................................
§ 3º...............................................................................................
I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
"Art. 155....................................................................................
§2º .............................................................................................
III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;—coautor18/06/2003EMC 37/2003Acrescente-se ao inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo artigo 1º da PEC, a seguinte alínea:
"e) a alíquota máxima do imposto será de seis por cento no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis;"—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003PL 1247/2003Altera a Lei nº 9.317, de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003PL 1216/2003Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos plásticos.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor15/05/2003REQ 47/2003Solicita que seja convidado o Secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. LUÍS ROBERTO ANDRADE PONTE, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão.Arquivadaautor15/05/2003PL 994/2003Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.Arquivadaautor08/05/2003PL 946/2003Altera o § 1º e seu inciso II e acrescenta o inciso II - A e o § 4º ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e altera o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário - Educação.Arquivadaautor27/03/2003REQ 33/2003Solicita que seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, GERMANO RIGOTTO, para participar de audiência pública a ser realizada por esta ComissãoArquivadaautor27/03/2003REQ 32/2003Solicita que seja convidado o Sr. EVERARDO MACIEL, ex-secretário da Receita Federal, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão.Arquivadaautor27/03/2003REQ 31/2003Solicita que seja convidado o Sr. PRATINI DE MORAES, ex-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior - AEB/BR e ex-ministro da Agricultura, Minas e Energia, Indústria e Comércio e Planejamento, para participar de audiência pública a ser realizada por esta ComissãoArquivadaautor19/02/2003REQ 212/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor11/12/2002REQ 56/2002Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 5.901/2001, na Ordem do Dia da Reunião de 11/12.Arquivadacoautor11/12/2002REQ 55/2002Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 2.303/2000, na Ordem do Dia da Reunião de 11/12.Arquivadacoautor11/12/2002REQ 54/2002pede inclusão extra pauta do PDC 2.306/2002Arquivadaautor06/12/2002REQ 53/2002Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, para apreciação imediata, do Projeto de Lei n.º 7.188, de 2002Arquivadaautor31/10/2002EMC 8/2002Dê-se nova redação ao parágrafo 1º do artigo 37 da Lei nº9.433, de 8 de janeiro de 1997, alterada pelo artigo 44 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99.—autor31/10/2002EMC 7/2002Inclua-se parágrafo ao artigo 17 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, alterada pelo artigo 48 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99—autor31/10/2002EMC 6/2002Inclua-se um parágrafo único no artigo 19 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99.—autor31/10/2002EMC 5/2002Suprima-se os parágrafos 2º e 3º do artigo 21 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99, e dê-se nova redação ao seu parágrafo 1º transformando-o em parágrafo único.—autor31/10/2002EMC 4/2002Dê-se nova redação ao parágrafo 4º do substitutivo da CDCMAM ao PL 1616/99.—autor31/10/2002EMC 3/2002Dê-se nova redação ao artigo 31 do substitutivo da CDCMAM ao PL 1616/99.—autor31/10/2002EMC 2/2002Dê-se nova redação ao artigo 38 do substitutivo da CDCMAM ao PL 1616/99.—autor31/10/2002EMC 1/2002Suprima-se o artigo 40 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99, renumerando-se os demais.—autor09/10/2002PL 7220/2002Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, dispondo sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal.Arquivadarelator07/08/2002PLP 330/2002Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.Arquivadarelator21/05/2002PL 6826/2002Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar as doações, a partido ou candidato, em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, procedentes de pessoa jurídica ou empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão ou entidade do poder público ou sob seu controle.Arquivadaautor