Projetos de Júlio Redecker
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 851–888 de 888 projetos
21/05/1997PL 3139/1997Dispõe sobre os efeitos no contrato de trabalho da aposentadoria voluntária.Arquivadaautor21/05/1997PLP 170/1997DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE, NO EMPREGO, DECORRENTE DE ACIDENTE
DO TRABALHO E DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO.Arquivadaautor21/05/1997PL 3138/1997Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras deste diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestarem serviço no exterior.Transformado em Norma Jurídicaautor21/05/1997INC 857/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NA FORMA PREVISTA NA LEI 5433, DE 08 DE MAIO DE 1968, QUE REGULA A MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/04/1997INC 839/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 1998, DE 30 DE JUNHO DE 1993, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, QUE ESTABELECE AS NORMAS BASICAS APLICAVEIS AOS FINACIAMENTOS DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS REALIZADOS AO AMPARO DO PROGRAMA DE FINACIAMENTO AS EXPORTAÇÕES - PROEX.—autor02/04/1997EMC 3/1997Sem ementa publicadaArquivadaautor02/04/1997EMC 2/1997Sem ementa publicadaArquivadaautor02/04/1997EMC 1/1997Sem ementa publicadaArquivadaautor19/11/1996REC 116/1996Recorre ao Plenário, na forma do artigo 58, parágrafo 3º, combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.762-A, DE 1996.Arquivadaautor08/10/1996REC 106/1996RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA APRECIAÇÃO, PELA CASA, DO PROJETO DE LEI 836, DE 1995, CONTRA A DECISÃO DO MERITO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.Arquivadaautor11/09/1996PL 2360/1996DESTINA A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS APLICADAS NAS RODOVIAS FEDERAIS.—autor07/08/1996PL 2230/1996ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÕES PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) OS VEICULOS DENOMINADOS 'MOTORHOME' E 'TRAILER'.—autor24/07/1996PL 2207/1996Cria área comum de livre comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadarelator24/07/1996PDC 289/1996CONVOCA PLEBISCITO PARA QUE O ELEITORADO DECIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS PREFEITOS.Arquivadaautor17/07/1996PL 2188/1996REGULAMENTA A PROFISSÃO DE DESPACHANTE DE TRANSITO.—autor03/07/1996PL 2126/1996Torna obrigatória a inclusão de derivados da soja nos cardápios de merenda escolar e das instituições militares.Arquivadaautor12/06/1996REC 82/1996Recorre, na forma do artigo 58, parágrafo 3º, combinado com o artigo 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.174-A, de 1995. (CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO)Arquivadaautor29/05/1996PL 1981/1996ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS ROVIDENCIAS'.Arquivadaautor14/05/1996INC 587/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA BRASILEIRA DE MADEIRA COMPENSADA E INDUSTRIALIZADA.—autor11/04/1996PL 1762/1996Altera o art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que "organiza a Justiça Federal de primeira instância", dipondo sobre férias forenses.Arquivadaautor09/01/1996PL 1406/1996Dispõe sobre a compra de glebas rurais, para fins de reforma agráriaArquivadaautor14/12/1995PL 1388/1995Cria o Programa de Segurança Veicular - PROSEGVE, e dá outras providênciasArquivadaautor14/12/1995PL 1387/1995Cria o Programa de Controle de Segurança Automotiva - PROCONSEG, e dá outras providências.Arquivadaautor01/11/1995PL 1174/1995Altera os prazos de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.Arquivadaautor10/10/1995PL 1063/1995Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor05/10/1995PEC 226/1995Dá nova redação ao inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor20/09/1995RIC 987/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A INSPEÇÃO DO TRABALHO DE MENORES NA INDUSTRIA CALÇADISTA DO RIO GRANDE DO SUL.—autor10/08/1995PL 790/1995DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 462 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor08/08/1995RIC 784/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE AS SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELA DIRETORIA DE COMERCIO EXTERIOR DA FIESP A RESPEITO DO FINANCIAMENTO DAS EXPORTAÇÕES.—autor08/08/1995INC 274/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, MODIFICAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO CONTROLE DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS.—autor08/08/1995PL 765/1995Acrescenta parágrafo ao art. 71 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Imposto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências".Arquivadaautor27/06/1995PL 680/1995Regulamenta o exercício da atividade de empregados de condomínios residenciais e comerciais.Arquivadaautor14/06/1995PL 631/1995Acrescenta parágrafo ao artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor07/06/1995PL 573/1995Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.Arquivadaautor25/05/1995INC 182/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A DENOMINAÇÃO DE 'SEBASTIÃO FERRAZ DE CAMARGO PENTEADO' A PONTE SOBRE O RIO TAQUARI LICALIZADA NO QUILOMETRO 348 DA BR-386, ENTRE OS MUNICIPIOS DE ESTRELA E LAJEADO, NO RIO RIO GRANDE DO SUL.—autor17/05/1995PEC 98/1995Altera o § 3º e acrescenta novo parágrafo ao art. 176 da Constituição FedealArquivadaautor06/04/1995INC 73/1995SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, QUE DETERMINE A PETROBRAS A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS EXPLORATORIOS NA BACIA DE PELOTAS.—autor22/02/1995RIC 32/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE AS EMPRESAS EM QUE O GOVERNO FEDERAL, ATRAVES DO TESOURO NACIONAL, TENHA QUALQUER TIPO DE PARTICIPAÇÃO ACIONARIA.—autor