Projetos de Júlio Redecker
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15/05/2002REQ 153/2002Requer a formação de Comissão Externa de Parlamentares para investigar, "in loco", as conseqüências da invasão da fazenda "Ana Paula Agropastoril", em Hulha Negra/RS.Arquivadaautor14/05/2002PL 6796/2002Altera a Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que regula o Programa Nacional de Desestatização.Arquivadarelator13/05/2002VTS 11/2002Altera o Decreto-Lei n.º 1.804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências—autor09/05/2002REQ 23/2002Propõe a realização de reunião de audiência pública para debater a conjuntura do setor aeroviário.Arquivadaautor27/03/2002PL 6408/2002Autoriza o uso de óleo diesel como combustível nos veículos de aluguel.Arquivadaautor19/02/2002PL 6055/2002Altera a redação do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para ampliar o percentual mínimo de aprendizes.Arquivadarelator17/09/2001PL 5331/2001Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas.Arquivadarelator16/05/2001PL 4674/2001Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica.Arquivadaautor27/03/2001PL 4377/2001Modifica o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor08/12/2000PDC 780/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator30/08/2000RIC 2500/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre contas vinculadas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de empregados de prefeituras municipais no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor01/08/2000PL 3401/2000Altera o art. 17-A da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadaautor01/08/2000INC 1053/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a elevação das alíquotas do imposto de exportação dos couros "wet blue" e salgados.Arquivadaautor17/05/2000PL 3039/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto.Arquivadaautor28/03/2000PL 2685/2000Revoga a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, cobrada pelo IBAMA.Arquivadaautor15/03/2000PL 2588/2000Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços contábeis, autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Contabilidade, da Mútua de Assistência dos Contabilistas e dá outras providências.Arquivadaautor02/03/2000PRC 66/2000Altera a redação do § 1º do artigo 15 da Resolução nº 2, de 1995-CN, Regimento Comum.Arquivadaautor01/02/2000INC 736/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a criação de linha especial de financiamento para empresas importadoras que tiveram prejuízos com a desvalorização do Real, ocorrida em janeiro de 1999.Arquivadaautor25/01/2000INC 726/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, alteração da Medida Provisória nº 2.013-4, de 31 de dezembro de 1999, para restabelecer a isenção de remessas de valores ao exterior, destinados ao pagamento de despesas de participação em feiras internacionais.Arquivadaautor12/01/2000PLP 98/2000Dispõe sobre o comércio exterior e dá outras providências.Arquivadaautor14/10/1999PL 1869/1999Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona.Arquivadaautor21/09/1999PL 1719/1999Define o crime de descumprimento de decisão judicial, e dá outras providências.Arquivadarelator15/09/1999PL 1684/1999Dispõe sobre dados a serem impressos nos talonários de cheques.Arquivadaautor15/09/1999PL 1683/1999Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.Arquivadaautor08/09/1999PL 1635/1999Dispõe sobre a capacitação de professores para a educação infantil.Arquivadarelator17/08/1999PL 1502/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que criou o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator11/08/1999PL 1471/1999Acrescenta § ao art. 36 da Lei nº 9.615, de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências'.Arquivadaautor18/05/1999PL 949/1999Dispõe sobre isenção de impostos na importação de bens de capital e insumos industriais por empresas exportadoras.Arquivadaautor27/04/1999PL 733/1999Torna obrigatória a utilização de equipamentos retentores de vapores nos suspiros dos tanques de armazenamento de combustíveis em todo o território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/1999PL 732/1999Estabelece a obrigatoriedade de reciclagem e armazenamento de baterias destinadas à telefonia celular e em estado de desativaçãoArquivadaautor18/03/1999PL 342/1999Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, altera o art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991.Arquivadaautor12/03/1998INC 1189/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE DESPERDICIOS, RESIDUOS E APARAS DE PLASTICO.—autor04/02/1998PL 4134/1998Torna obrigatório o uso de capacete de segurança para condutores e passageiros de bicicleta.—autor19/11/1997INC 1079/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A REALIZAÇÃO DE GESTÃO JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.—autor06/11/1997INC 1061/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, DENOMINAR 'MELVIN JONES' O VIADUTO SOBRE A BR-386, EM LAJEADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor09/10/1997PL 3712/1997Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes.Arquivadaautor09/10/1997INC 1030/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO NA COMPRA DE IMOVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.—autor20/08/1997PL 3529/1997Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista de táxi.—autor06/08/1997PL 3451/1997Projeto de lei que inclui § 6º no art. 22 da Lei nº 8212, de 1991, para permitir a dedução da contribuição previdenciária das quantias pagas pela empresa a título de assistência médica aos seus empregados.Arquivadaautor22/07/1997PL 3420/1997Dispõe sobre o controle informatizado de frequência ao trabalho.—autor22/07/1997PL 3419/1997Altera o art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social.—autor22/07/1997PL 3421/1997Altera o § 6º do art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a unificação dos prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação.Arquivadaautor22/07/1997PL 3418/1997Altera os arts. 464 e 465 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre o pagamento de salário mediante depósito bancário.Arquivadaautor22/07/1997INC 925/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 18, DE 3 DE JULHO DE 1991, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 71, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994, AMBAS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT.—autor11/06/1997PL 3245/1997Modifica a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor11/06/1997PL 3244/1997Altera o § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a compensação anual da jornada de trabalho.Arquivadaautor11/06/1997INC 876/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, AS ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.—autor11/06/1997INC 875/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996, E 25, DE 29 DE ABRIL DE 1997, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.—autor11/06/1997INC 874/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1996, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.—autor11/06/1997INC 873/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A ALTERAÇÃO NA PORTARIA 1121, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO REGISTRO DE EMPREGADOS E DEMAIS DADOS RELATIVOS AO CONTRATO DE TRABALHO.—autor