Projetos de Juvenil
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17/04/2007REQ 59/2007requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente relativas ao impacto ambiental causado pelo uso indiscriminado de embalagens PET.Arquivadaautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor04/04/2007REQ 48/2007requer o encaminhamento de pedido de informações a CEMIG, a Polícia Militar Ambiental, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao Ministério Público de Minas Gerais, relativo ao acidente ambiental ocorrido na Usina de Três Marias, por onde passa o rio São FranciscoArquivadaautor03/04/2007REQ 45/2007requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral relativo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor27/03/2007TVR 42/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 755, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Entre Rios do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator13/03/2007PL 386/2007Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2007PL 385/2007Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor07/03/2007PL 328/2007Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.Arquivadarelator05/03/2007REQ 20/2007solicita criação de subcomiissão para o tema TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCOArquivadaautor02/01/2007TVR 1288/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Caminho de Vida - COMVIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rondon do Pará, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator