Projetos de Juvenil
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04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor03/09/2007RIC 761/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de procedimentos administrativos de fiscalização do recolhimento e repasse de IOF.Arquivadaautor29/08/2007INC 982/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja delegada à Secretaria da Receita Federal a competência para fiscalizar e arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.Arquivadaautor29/08/2007INC 981/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia que seja delegada à Secretaria da Receita Federal a competência para fiscalizar e arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.Arquivadaautor29/08/2007INC 980/2007Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil que seja delegada à Secretaria da Receita Federal a competência para fiscalizar e arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.—autor29/08/2007PL 1907/2007Dispõe norma sobre o bloqueio ou interrrupção do serviço de telecomunicação por parte de operadora de telefonia fixa.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2007PL 1906/2007Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor29/08/2007INC 979/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda que seja delegada à Secretaria da Receita Federal a competência para fiscalizar e arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.—autor28/08/2007PL 1888/2007Altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Arquivadaautor28/08/2007INC 973/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia a criação de órgão regulador para orientar, incentivar, monitorar e financiar projetos na área de energias renováveis.Arquivadaautor16/08/2007INC 926/2007Sugere ao Ministério da Justiça a criação de Varas, na Justiça Federal, especializadas e exclusivas do idoso, ou seja, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Arquivadaautor16/08/2007INC 925/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República a criação de Varas, na Justiça Federal, especializadas e exclusivas do idoso, ou seja, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Arquivadaautor16/08/2007INC 924/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República a criação de Varas, na Justiça Federal, especializadas e exclusivas do idoso, ou seja, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Arquivadaautor14/08/2007PL 1770/2007Proíbe a fabricação de alimentos com gordura hidrogenada depois de transcorridos 18 meses da publicação da lei.Arquivadaautor14/08/2007INC 906/2007Sugere ao Presidente da República, à Ministra-Chefe da Casa Civil e ao Ministro de Minas e Energia, a criação de órgão regulador para orientar, incentivar, monitorar e financiar projetos na área de energias renováveis.Arquivadaautor09/08/2007PL 1749/2007Denomina "Ponte Dr. Carlos Geraldo Valadares", que está localizada na divisa do Município de Martins Campos - Abaeté, no Estado de Minas Gerais, na BR-352, sob o Rio São Francisco.Transformado em Norma Jurídicaautor09/08/2007PL 1748/2007Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor09/08/2007RIC 625/2007Solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre número de acidentes no Brasil envolvendo motocicletas e estudos realizados sobre possibilidades de maior proteção ao motociclista.Arquivadaautor09/08/2007PL 1747/2007Determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho, em empresas no Brasil com número de funcionários igual ou superior a 40, para pessoas com idade igual ou superior a 40 anos quando da admissão.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2007PL 1563/2007Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2007PL 1537/2007Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadaautor25/06/2007PL 1399/2007Altera dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/2007REQ 99/2007Requer ao Presidente da FUNAI informações acerca do uso de recursos hídricos em reservas indígenas.Arquivadaautor22/06/2007REQ 96/2007Requer a realização de reunião de audiência pública para debater investimentos na produção de energia de fontes renováveis.Arquivadacoautor21/06/2007PL 1394/2007Dispõe sobre a revitalização do Rio Jequitinhonha.Arquivadaautor13/06/2007PL 1329/2007Dispõe sobre a revitalização do rio Pará.Arquivadaautor13/06/2007PL 1328/2007Dispõe sobre a revitalização do rio Paraibuna.Arquivadaautor13/06/2007EMP 219/2007Acrescente-se ao art. 2º do projeto altera o inciso XII do art. 30, acrescenta o inciso III ao art. 29; acrescenta o inciso XX ao art. 35, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:—coautor12/06/2007EMP 222/2007Acrescente-se ao art. 2º do projeto acrescendo o artigo 115 - A e o inciso III ao art.29, revogando o inciso XII do art. 30, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:—coautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007PL 1282/2007Dispõe sobre a revitalização do Rio Itapecerica.Arquivadaautor06/06/2007REQ 91/2007Propõe audiência pública para estudo do uso de pet e de latas de alumínio e tetra pak e da atividade dos catadores de produtos recicláveis e seu impacto no meio ambiente.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor31/05/2007INC 520/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República alternativa para concessão de LICENCIAMENTO AMBIENTAL, em caráter emergencial, de Usinas Hidreléticas e empreendimentos de interesse nacional.Arquivadaautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PL 1089/2007Altera o dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Arquivadaautor16/05/2007REQ 75/2007Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Sr. Presidente da Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba, no prazo de vinte dias, sobre a concessão de outorga d'água para irrigação em todo o percurso do rio São Francisco, bem como análise técnica de sua capacidade produtiva e efeitos sócio-ambientais.Arquivadaautor08/05/2007REQ 69/2007requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Roberto Lima, Gerente de Combate à Desertificação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Antônio Rocha Magalhães do Banco Mundial e outros cientistas especializados para debaterem sobre o tema: DESERTIFICAÇÃO E A REALIDADE BRASILEIRAArquivadaautor08/05/2007REQ 68/2007requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para debaterem os seguinte tema: PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO DO CARVÃO VEGETALArquivadaautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor