Projetos de Kátia Abreu
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 834 projetos
16/07/2014EMC 311/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor18/11/2013EMC 133/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor10/09/2013PEC 45/2013Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.—autor02/09/2013PLS 349/2013Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio).—autor04/07/2013PLS 275/2013Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/03/2013EMC 3/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor05/02/2013PLS 15/2013Altera o artigo 3º da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.PREJUDICADAautor05/02/2013PLS 16/2013Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 e revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, para disciplinar o uso da tecnologia genética de restrição de uso e dar nova definição à substância pura quimicamente definida obtida por meio de processo biológico. Acrescenta artigo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer regras para a rotulagem de produto que contenha OGM ou derivados de OGM.—autor25/09/2012PLS 354/2012Altera os arts. 113 e 115 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispor que as obrigações tributárias acessórias decorrem da lei e dá outras providências.—autor25/09/2012PLS 353/2012Altera o artigo 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a baixa de veículo irrecuperável, definitivamente desmontado, vendido ou leiloado como sucata.PREJUDICADAautor14/08/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor21/05/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 570/2012.—autor21/05/2012EMC 17/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor02/05/2012EMC 19/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor02/05/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor02/05/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor14/03/2012EMC 17/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor14/03/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor29/11/2011PLS 706/2011Altera o art. 32 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar a incineração de drogas no prazo de 24 horas.—autor25/11/2011PLS 704/2011Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.REJEITADAautor24/11/2011EMC 15/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor28/09/2011PEC 98/2011Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/05/2011PLS 298/2011Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.—autor23/03/2011PLS 107/2011Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.—autor15/03/2011PLS 88/2011Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/03/2011PDS 80/2011Susta o inciso X do artigo 2º, o inciso II do artigo 35 do Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/02/2011EMC 70/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor02/02/2011EMC 69/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor02/02/2011EMC 67/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor07/10/2010PLS 251/2010Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade de Governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/07/2010PLS 205/2010Estabelece alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação de protetor solar e sobre as receitas decorrentes da sua venda no mercado interno.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/06/2010PLS 180/2010Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/03/2010EMC 30/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor30/03/2010EMC 29/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor30/03/2010EMC 28/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor30/03/2010EMC 26/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor30/03/2010EMC 25/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor30/03/2010EMC 24/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor30/03/2010EMC 23/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor30/03/2010EMC 18/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor08/12/2009PLS 557/2009Acrescenta art. 13-A à Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, estabelecendo mecanismo para pagamento de transporte, diárias e jetom de presença para os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/09/2009PEC 41/2009Altera o caput do art. 242 da Constituição Federal, para permitir a cobrança de mensalidade das instituições educacionais oficiais criadas por lei municipal ou estadual até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal.RETIRADA PELO AUTORautor06/04/2009EMC 55/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor06/04/2009EMC 54/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor06/04/2009EMC 53/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor06/04/2009EMC 52/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor31/03/2009PLS 118/2009Altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/03/2009PLS 48/2009Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2009PLS 10/2009Denomina "Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho" o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor