Projetos de Kátia Abreu
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18/06/2008PLS 248/2008Concede anistia aos Policiais Militares do Estado de Tocantins, que participaram do movimento reivindicatório ocorrido no período compreendido entre os dias 21 e 31 de maio de 2001.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2008PLS 237/2008Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Lei nº 10.893, de 18 de julho de 2004, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante as mercadorias que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/06/2008EMC 15/2008Inclui art. 3º na MPV 433/2008, renumerando-se os demais.—autor29/05/2008EMC 466/2008Altera a redação do art. 46 da MPV 432/2008.—autor29/05/2008EMC 445/2008Suprime o art. 42 da MPV 432/2008.—autor29/05/2008EMC 443/2008Altera a redação do art. 38 da MPV 432/2008.—autor29/05/2008EMC 220/2008Altera a redação do art. 10 da MPV 432/2008.—autor29/05/2008EMC 219/2008Altera a redação dos arts. 10 e 11 da MPV 432/2008.—autor28/05/2008EMC 193/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor28/05/2008EMC 97/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—autor20/05/2008PLS 199/2008Acrescenta art. 1.589-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para outorgar direito real de habitação ao cônjuge detentor da guarda de filhos comuns.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor20/05/2008EMC 477/2008Altera a redação do artigo 48 da MPV 432/2008.—autor19/05/2008EMC 33/2008Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.—autor19/05/2008EMC 32/2008Dá nova redação ao art.15 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.—autor19/05/2008EMC 24/2008Dá nova redação ao art.14 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.—autor19/05/2008EMC 19/2008Dá nova redação ao artigo 11 da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.—autor19/05/2008EMC 15/2008Dá nova redação ao art.5º da Medida Provisória nº 428 de 12 de maio de 2008.—autor19/05/2008EMC 6/2008Dá nova redação ao art.2º da Medida Provisória nº 428 de 2008.—autor19/05/2008EMC 11/2008Altera a redação do artigo 4º da MPV 429/2008.—autor06/05/2008EMC 6/2008Acrescente-se novo artigo 2º à MP nº 425, de 30 de abril de 2008.—autor06/05/2008EMC 5/2008Acrescente-se novo artigo 2º à MP nº 425, de 30 de abril de 2008.—autor08/04/2008PLS 123/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Estado do Tocantins.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/03/2008PDS 13/2008Susta os arts. 4º, 6º, 7º, 11 e 12 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que "dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias".RETIRADA PELO AUTORautor21/02/2008PLS 30/2008Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para determinar que o cumprimento da pena privativa de liberdade seja iniciado no regime fechado, revogando, ainda, a proibição de concessão de liberdade provisória.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2008EMC 101/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 100/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 99/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 98/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 91/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 90/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 89/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 66/2008Dá nova redação ao art.17 da Medida Provisória 413 de 2008.—coautor11/02/2008EMC 4/2008Dá nova redação à Medida Provisória 412, de 2007.—autor07/02/2008EMC 4/2008Dá nova redação ao art. 2° da Medida Provisória n° 413, de 2007.—autor07/02/2008EMC 86/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor07/02/2008EMC 9/2008Inclui novo artigo na Medida Provisória 412, de 2007.—autor07/02/2008EMC 8/2008Inclui novo artigo na Medida Provisória 412, de 2007.—autor07/02/2008EMC 7/2008Inclui novo artigo na Medida Provisória 412, de 2007.—autor07/02/2008EMC 6/2008Inclui novo artigo na Medida Provisória 412, de 2007.—autor07/02/2008EMC 5/2008Inclui novo art. à Medida Provisória n° 412, de 2007.—autor07/02/2008EMC 37/2008Dá nova redação ao art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973.—autor07/02/2008EMC 20/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007.—autor07/02/2008EMC 3/2008Dá nova redação à Medida Provisória n° 412, de 2007—autor07/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 1° da Medida Provisória n° 412, de 2007—autor07/02/2008EMC 16/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007.—autor07/02/2008EMC 15/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007.—autor07/02/2008EMC 14/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 410, de 2007.—autor05/12/2007PLS 692/2007Acrescenta parágrafo ao art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e modifica o art. 888 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para assegurar o direito de visita dos avós aos netos.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/09/2007PLS 529/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - ZPE no município de Gurupi, no Estado do Tocantins.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/08/2007EMC 75/2007Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor