Projetos de Kátia Abreu
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03/08/2007EMC 74/2007Inclua-se um novo artigo na Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor03/08/2007EMC 84/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor03/08/2007EMC 73/2007Inclua-se novos dispositivos na Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor03/08/2007EMC 76/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor03/08/2007EMC 32/2007Acrescente-se um novo art. 2º à Medida Provisória nº 382, de 2007, reunmerando-se os demais.—autor03/08/2007EMC 31/2007Acrescente-se um novo art. 2º à Medida Provisória nº 382, de 2007, reunmerando-se os demais.—autor03/08/2007EMC 30/2007Acrescente-se um novo art. 2º à Medida Provisória nº 382, de 2007, reunmerando-se os demais.—autor15/05/2007PDS 90/2007Susta a aplicação do artigo 3º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003, que regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, e da Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003, do Ministério da Justiça, que regulamenta o disposto no § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2007EMC 30/2007Inclua-se um novo art. 16 na Medida Provisória nº 369, de 2007, renumerando-se os demais.—autor11/05/2007EMC 28/2007Inclua-se um novo art. 16 à Medida Provisória nº 369, de 2007, renumerando-se os demais.—autor11/05/2007EMC 25/2007Inclua-se um novo art. 16 à Medida Provisória nº 369, de 2007, renumerando-se os demais.—autor10/05/2007EMC 29/2007Inclua-se um novo art. 16 na Medida Provisória nº 369, de 2007, renumerando-se os demais.—autor10/05/2007EMC 27/2007Inclua-se um novo art. 16 à Medida Provisória nº 369, de 2007, renumerando-se os demais.—autor10/05/2007EMC 26/2007Inclua-se um novo art. 16 à Medida Provisória nº 369, de 2007, renumerando-se os demais.—autor10/05/2007EMC 4/2007Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor08/05/2007PLS 232/2007Transforma o Rio Araguaia em Rio Parque e dá outras providênciasTRAMITAÇÃO ENCERRADAautor08/05/2007PLS 233/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/04/2007PLS 189/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia (UNIVAR), com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/03/2007PLS 109/2007Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/03/2007PLS 73/2007Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor07/02/2007EMC 44/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 151/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 149/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 148/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 147/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 48/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 32/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 31/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 30/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 29/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/12/2006REQ 462/2006Requer a inclusão extra-pauta da PFC 111/2005.Arquivadacoautor22/11/2006RIC 4132/2006Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende, sobre a ausência de convocação extraordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio para imprimir maior celeridade à aprovação comercial de organismos geneticamente modificados - OGM destinados ao uso na agricultura.Arquivadaautor07/11/2006EMC 11/2006Acrescenta o art. 5º à MPV renumerando-se os demais.—autor07/11/2006EMC 10/2006Acrescenta art. 4º à MPV renumerando-se os demais.—autor07/11/2006EMC 8/2006Acrescente-se artigo 3º à MPV renumerando-se os seguintes.—coautor07/11/2006EMC 7/2006Acrescente-se artigo 3º à MPV renumerando-se os seguintes—autor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/07/2006PL 7288/2006Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 2004, que reduz alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do Mercado Interno de fertilizantes e defensivos agropecuários .Arquivadarelator22/06/2006REQ 450/2006Solicita sejam convidados o Senhor Professor Doutor Gilberto Casadei, responsável pelo Laboratório de Resíduo de Pesticidas e Análises Cromatográficos da ESALQ/USP, o Senhor Antônio Carlos Guimarães, Presidente da Syngenta do Brasil e a Senhora Elaine Lopes da Silva, Gerente de Registro da Sinon do Brasil Ltda, para tratar da metodologia de análise de resíduo de defensivos e do registro de defensivos genéricos.Arquivadaautor22/06/2006REQ 449/2006Solicita seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para tratar do registro de defensivos genéricos.Arquivadaautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor14/06/2006REQ 448/2006Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário pra prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre repasses de recursos para a Associação nacional de Apoio à Reforma Agrária.Arquivadaautor14/06/2006REQ 447/2006solicita seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para tratar do registro de defensivos genéricosArquivadaautor08/06/2006REQ 446/2006requer que seja convidado o Proprietário da So bone confecções LTDA a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e fornecimento de bones aos integrantes do MLST que invadiram a Câmara dos deputados em 06 de junho de 2006Arquivadaautor08/06/2006REQ 445/2006requer que seja convidado o responsável civil da Cooperativa de proprietários Autonomos de Ônibus a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e prestação de serviços de transporte utilizado pelos integrantes do MLST no dia 06 de junho de 2006 na invasão da Câmara dos deputadosArquivadaautor08/06/2006REQ 444/2006requer sejam convocados os Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário para esclarecer à Comissão de Agricultura sobre o destino dos R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) que teriam sido liberados ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST)Arquivadaautor03/05/2006PL 6980/2006Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, acrescentado pela Lei nº 9.059, de 13 de junho de 1995, e dá outras providências.Arquivadarelator19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor