Projetos de Laércio Oliveira
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05/02/2010PL 6767/2010Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho.Arquivadarelator05/08/2009PL 5709/2009Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.Tramitando em Conjuntorelator30/10/2008REQ 3302/2008Solicita a retirada de tramitação de proposição.Arquivadaautor30/10/2008INC 3364/2008Sugere à Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto visando promover alterações no Decreto n.º 5.450, de 30 de maio de 2005, que regulamentou o Pregão Eletrônico.Arquivadaautor30/10/2008PL 4200/2008Dispõe sobre a profissão de bombeiro profissional civil.Arquivadaautor22/10/2008PL 4152/2008Revoga integralmente a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/10/2008PLP 417/2008Dispõe sobre anistia fiscal de multas e juros cobrados sobre débitos fiscais cujo pagamento seja negociado com a Fazenda Nacional.Arquivadaautor14/10/2008PLP 414/2008Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2008PL 4113/2008Promove alterações no texto do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentou o Pregão Eletrônico.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/10/2008PL 4110/2008Dispõe sobre a contratação de deficientes físicos pelas empresas prestadoras de serviço.Arquivadaautor13/10/2008PLP 413/2008Acrescenta inciso à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando excluir do regime diferenciado e favorecido as empresas que possuam faturamento superior ao abrangido pelo SIMPLES Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/10/2008PL 4048/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de propaganda gratuita educativa, nos meios de comunicação brasileiros, incentivando a proteção do meio ambiente.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2008RIC 3361/2008Solicita informações à Ministra Chefe da Casa Civil a respeito da edição de Decreto a provocar mudanças na estrutura do CODEFAT.Arquivadaautor25/09/2008INC 3282/2008Sugere ao Ministério de Ciência e Tecnologia a instalação de Centros Vocacionais de Tecnologia (CVTs) nas cidades brasileiras.Arquivadaautor16/09/2008INC 3280/2008Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Ministra Chefe da Casa Civil, a ampliação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe - FAFEN.Arquivadaautor10/09/2008REQ 3157/2008Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 3.966, de 2008.Arquivadaautor10/09/2008PL 4027/2008Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Pública.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2008PLP 407/2008Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2008PL 4014/2008Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos editais que versarem sobre os contratos de prestação de serviço celebrados pela Administração Pública.Arquivadaautor03/09/2008REQ 191/2008Encaminha solicitação para realização de um seminário internacional sobre o tema "Terceirização de Serviços", sob a promoção da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Arquivadaautor02/09/2008RIC 3329/2008Solicita ao Ministro da Defesa esclarecimentos sobre a suspensão de diversos vôos das empresas Gol e TAM no estado de Sergipe.Arquivadaautor02/09/2008PL 3966/2008Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos editais que versarem sobre os contratos de prestação de serviço celebrados pela Administração Pública.Arquivadaautor02/09/2008PDC 857/2008Susta a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovado por despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.Arquivadarelator02/05/2007PL 935/2007Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas.Arquivadarelator27/02/2007PL 234/2007Acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana.Arquivadarelator12/12/2001PL 5932/2001Estabelece o peso máximo para o saco de cimento.Arquivadarelator06/11/2001PRC 202/2001Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara, para fazer coincidir o mandato da Mesa das Comissões Permanentes com o mandato dos membros da Mesa Diretora.Arquivadarelator19/03/1998PL 4302/1998Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.Transformado em Norma Jurídicarelator