Projetos de Laércio Oliveira
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02/06/2011REQ 49/2011Requer a inclusão de um expositor entre os convidados para participar da audiência pública que debaterá o tema das práticas antissindicais.Arquivadaautor02/06/2011REC 46/2011Recurso solicitando revisão de despacho que indeferiu liminarmente a Emenda de nº 23, de autoria do Deputado Laercio Oliveira.Arquivadaautor01/06/2011REQ 2008/2011Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara da PEC nº 210, de 2007Arquivadaautor01/06/2011PL 1491/2011Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de atualizar a base da cálculo da contribuição sindical patronal.Arquivadaautor01/06/2011PL 1490/2011Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/06/2011PL 1489/2011Institui a obrigatoriedade de discriminação, nas notas e cupons fiscais de todos os bens e serviços comercializados, o valor total de impostos incidentes.Arquivadaautor31/05/2011PDC 229/2011Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2011REQ 45/2011Solicita a realização de audiência pública para discutir a contratação do deficiente físico, instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra.Arquivadaautor26/05/2011REQ 55/2011Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Alexandre Borjaili, Presidente da Associação Brasileira de Revendedores de GLP (ASMIRG-BR), e do Sr. Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRAS, para discutir o PL nº 602, de 2011, que autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.Arquivadaautor26/05/2011EMC 2/2011Altera o art. 4º, inciso IX, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.—autor26/05/2011EMC 1/2011Altera o art. 4º, inciso IX, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.—autor18/05/2011PL 1382/2011Dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.Arquivadarelator17/05/2011REQ 1742/2011Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de ServiçosArquivadaautor12/05/2011PL 1343/2011Condiciona a liberação das parcelas do seguro-desemprego à comprovação de freqüência a curso de qualificação profissional.Arquivadaautor12/05/2011REQ 41/2011Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.463, de 2009, que - dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral, bem como sobre a forma de cobrança, pelos conselhos, das anuidades e multas por violação da ética.Arquivadaautor11/05/2011EMP 62/2011Acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 18 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011RIC 562/2011Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira dos Servidores da Advogacia-Geral da União.Arquivadaautor11/05/2011PLP 55/2011Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dispõe sobre a manutenção de obras e respeito às logomarcas preexistentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/05/2011PL 1335/2011Altera o art. 134, do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2011REQ 1723/2011Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 457, de 2005.Arquivadaautor11/05/2011PL 1334/2011Altera a redação do art. 3º-A, da Lei nº 8.859, de 11 de novembro de 1972, tornando obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2011EMC 23/2011Da nova redação à MPV 532/2011—autor04/05/2011PLP 46/2011Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, definindo prazo para extinção de contribuição social.Arquivadaautor04/05/2011PL 1252/2011Possibiita que a pessoa jurídica deduza do imposto de renda metade do salário pago a empregado com idade igual ou superior a 50 anosTramitando em Conjuntoautor04/05/2011PL 1251/2011Cria o Programa Nacional do Trabalho na "Melhor Idade" e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/04/2011PL 1120/2011Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.Aguardando Deliberação de Recursoautor06/04/2011PL 948/2011Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de alterar a redação do § 2º do art. 477 da CLT, que trata dos efeitos da quitação das verbas rescisórias.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/04/2011PL 876/2011Altera o § 1º do art. 10 da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2011PL 863/2011Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para tipificar como Crime contra a Organização do Trabalho frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.Arquivadarelator24/03/2011PL 847/2011Obriga a manutenção, pelos fornecedores, de atendimento telefônico gratuito aos consumidores e veda a utilização de sistemas automatizados nesse atendimentoTramitando em Conjuntoautor24/03/2011PL 837/2011Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR e do Serviço Nacional de Aprendizagem do TURISMO - SENATUR e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator23/03/2011EMC 1/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumdor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrato o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.—autor22/03/2011PL 781/2011Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2011PL 769/2011Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/03/2011REQ 5/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a Portaria nº 982/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego, que modifica o sistema de distribuição da contribuição sindical entre confederações, sindicatos e federações.Arquivadaautor15/03/2011PL 714/2011Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da União, do teto de retribuição na administração pública fixado pelo art. 37, XI, da Constituição.Arquivadarelator15/03/2011PL 699/2011Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Aguardando Definição Encaminhamentorelator24/02/2011PL 603/2011Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.Arquivadarelator24/02/2011PL 602/2011Autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.Arquivadaautor22/02/2011PL 520/2011Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União.Arquivadaautor17/02/2011PL 468/2011Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/02/2011PL 467/2011Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990 para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2011PL 405/2011Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.Retirado pelo(a) Autor(a)relator10/02/2011REQ 321/2011Requer o desarquivamento de proposições que especificaTramitação Finalizadaautor08/02/2011PL 250/2011Dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).Arquivadarelator08/02/2011PL 237/2011Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.Arquivadarelator02/02/2011EMC 58/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor16/08/2010PL 7760/2010Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.Arquivadarelator16/08/2010PL 7754/2010Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 10 de maio de 1943, para ampliar o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até 5 dias consecutivos e estender esse benefício aos empregados que tenham formalizado união estável.Arquivadarelator03/08/2010PL 7681/2010Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Produção Nacional destinado ao fortalecimento, desenvolvimento e consolidação da produção de brinquedos em território nacional; altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; do Imposto de Importação - II, do PIS e Cofins, e dá outras providências.Arquivadarelator