Projetos de Laércio Oliveira
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08/02/2012REQ 4263/2012Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001.Arquivadaautor08/02/2012PL 3171/2012Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2012PL 3170/2012Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes dos serviços de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no regime de cumulatividade do PIS e da COFINS.Arquivadaautor14/12/2011PL 2985/2011Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determinando atualização monetária do valor retido na fonte no momento da restituição ao contribuinte.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2011PL 2984/2011Torna obrigatória a disponibilização permanente de Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais públicos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/11/2011PL 2762/2011Dispõe sobre a inclusão de jovem e adolescente no mercado de trabalho e reserva de vagas nas empresas que participem de licitações e contratos de obras, prestação de serviços, compras e locações para a Administração Pública.Arquivadarelator09/11/2011PL 2688/2011Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2011REQ 3704/2011Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PDC nº 2.839, de 2010, que "susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009.Pronta para Pautaautor03/11/2011EMC 286/2011Altera o texto do art. 342, do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor01/11/2011REQ 90/2011Solicita a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2011.Arquivadaautor01/11/2011PL 2639/2011Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.Arquivadaautor01/11/2011PL 2638/2011Altera o texto da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/11/2011PL 2637/2011Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador.Arquivadaautor26/10/2011REQ 76/2011Requerimento de inclusão do PLP nº 194, de 2001, na Ordem do Dia do Plenário da Comissão de Finanças e Tributação.Arquivadaautor26/10/2011REQ 88/2011Requer a realização de audiência pública para discutir a acusação de que a rede McDonald''s explora funcionários.Arquivadaautor19/10/2011EMP 1/2011Dá nova redação ao artigo 1º do projeto.—coautor19/10/2011PL 2558/2011Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2011PL 2557/2011Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.Aguardando Parecerautor19/10/2011PDC 475/2011Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011PL 2522/2011Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamentos, e dá outras providências", para restringir a contratação de operações de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil mediante o desconto em folha das respectivas prestações.—relator10/10/2011INC 1797/2011Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal do Sertão, no município de Nossa Senhora da Glória, no Estado de Sergipe.Arquivadaautor04/10/2011REQ 83/2011Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Alexandre Borjaili, Presidente da Associação Brasileira de Revendedores de GLP - ASMIRG-BR; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; João Alzirio Herz da Jornada, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro; Sérgio Bandeira de Melo, Presidente do Sindicato Nacional da Empresas Distribuidoras de GLP - Sindigás; e José Carlos Machado, ex-Deputado Federal, para discutir a possibilidade de revendas varejistas de combustíveis recarregarem vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.Arquivadaautor29/09/2011PL 2437/2011Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.Arquivadarelator29/09/2011EMC 2/2011Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.—autor29/09/2011EMC 1/2011Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.—autor29/09/2011EMC 1/2011Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que ''Instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências''".—autor27/09/2011REQ 3305/2011Requer a inclusão na pauta do Plenário.Arquivadaautor27/09/2011REQ 3304/2011Requer a inclusão na pauta do Plenário.Tramitação Finalizadaautor27/09/2011PL 2401/2011Revoga artigos da Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/09/2011REQ 78/2011Solicita a realização de audiência pública para discutir o trabalho escravo promovido por empresas de confecção.Arquivadaautor20/09/2011PL 2336/2011Acrescenta o § 6º no art. 2º na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, com a finalidade de se estender a redução a 0 (zero) às alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, por pessoa jurídica estabelecida nas áreas.Arquivadarelator15/09/2011EMC 40/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 35/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 34/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 33/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 32/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 31/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 30/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 29/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 28/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 27/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 26/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 25/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 24/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 23/2011Revoga a Lei nº 5.869, de 1973.Aguardando Encaminhamentoautor15/09/2011EMC 22/2011Código de Processo Civil (Revoga a Lei nº 5.869, de 1973).Aguardando Encaminhamentoautor