Projetos de Laércio Oliveira
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06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—autor06/06/2012REQ 160/2012que solicita Audiência pública para debater as implicações da crise econômica mundial sobre o Sistema Financeiro Nacional, especialmente os efeitos sobre o quadro de funcionários e saldo de empregos nas instituições financeiras brasileirasArquivadaautor05/06/2012PL 4013/2012Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo casos que impedem a nomeação em cargo público.—autor05/06/2012PL 4012/2012Institui o Dia Nacional do Cicloturismo.—autor05/06/2012REQ 37/2012Rerquer a realização de audiência pública com a presença do Dr. Antonio Oliveira Santos, Pres. da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.Arquivadaautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor23/05/2012PL 3930/2012Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2012REQ 5233/2012Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa".Tramitação Finalizadaautor08/05/2012EMC 4/2012Emenda de redação.—autor08/05/2012EMC 3/2012Emenda aditiva.—autor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 2/2012Emenda aditiva.—autor02/05/2012EMC 2/2012Emenda de redação.—autor02/05/2012EMC 1/2012Emenda de redação.—autor26/04/2012PL 3785/2012Institui o contrato de trabalho intermitente.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2012REQ 5091/2012Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.587, de 2012, e 1.809, de 2011.Tramitação Finalizadaautor25/04/2012REC 135/2012Contra apensamento de proposição legislativa.Arquivadaautor19/04/2012REQ 5023/2012Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 470, de 2011.Arquivadaautor19/04/2012REQ 5022/2012Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1.476, de 2007.Arquivadaautor19/04/2012REQ 5021/2012Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008.Arquivadaautor18/04/2012REQ 5003/2012Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor18/04/2012REQ 5002/2012Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor18/04/2012REQ 5001/2012Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor18/04/2012REQ 5000/2012Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor18/04/2012REQ 4999/2012Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor18/04/2012REQ 4998/2012Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor18/04/2012REQ 4997/2012Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor18/04/2012REQ 4969/2012Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7206, de 2010, de autoria do Deputado Ricardo Berzoini que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo" .Tramitação Finalizadaautor17/04/2012REQ 129/2012Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.746, de 2005. Arquivado devido a transferência de competência para apreciar o Projeto de Lei nº 5746/2005.Arquivado.Arquivadaautor10/04/2012EMC 183/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 182/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012REQ 4890/2012Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.984/2011.Tramitação Finalizadaautor10/04/2012PL 3640/2012Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários.Arquivadarelator04/04/2012REQ 117/2012Solicita a constituição e instalação de Subcomissão Especial destinada a discutir o mercado de trabalho no Pré-SalArquivadaautor04/04/2012REQ 116/2012Solicita a designação de Comissão de Parlamentares para acompanhar a situação das greves nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.Arquivadaautor29/03/2012REQ 4792/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2003.Arquivadaautor29/03/2012PL 3574/2012Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/03/2012PL 3501/2012Acrescenta o Art. 177-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer norma de medicina do trabalho, em face de condição climática adversa.Arquivadarelator14/03/2012PL 3438/2012Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências".Arquivadaautor14/03/2012PL 3437/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor14/03/2012PLP 149/2012Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2012PL 3436/2012Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2012REQ 106/2012Solicita a realização de reunião para discutir o andamento e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC.Arquivadaautor14/03/2012REQ 105/2012Solicita a realização de audiência pública para discutir a geração de emprego durante a Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor09/03/2012INC 2681/2012Sugere ao Ministro de Estado da Educação a construção e instalação do Campus de Engenharia da Universidade Federal de Sergipe, no município de Estância, no Estado de Sergipe.—autor01/03/2012REQ 4482/2012Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 4.434, de 2008.Arquivadaautor01/03/2012REQ 4481/2012Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 1, de 2007.Arquivadaautor01/03/2012REQ 4480/2012Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 3.299, de 2008.Arquivadaautor16/02/2012PL 3242/2012Regulamenta profissão de cinegrafista.Arquivadaautor16/02/2012RIC 1738/2012Solicita informações ao Ministro da Fazenda no tocante à aplicação da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, combinada com a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.Arquivadaautor