Projetos de Laércio Oliveira
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04/02/2013EMC 59/2013Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação aos artigos do Capítulo I do Subtítulo II do Título II do Livro III, sobre a compra e venda mercantil.—autor04/02/2013EMC 58/2013Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação para os arts. 428 a 433, alterando, também, a designação do Capítulo IV do SubTítulo II do Título II do Livro III, no qual se acrescentam dois artigos.—autor04/02/2013EMC 57/2013Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação para os arts. 272, 289, 311 e 312, bem como para o parágrafo único do art. 316 do Projeto, suprimindo-se os arts. 271, 273, 304, 306, 313, 314 e 315, o inciso III do art. 303, o § 2º do art. 305 (renumerando-se como parágrafo único o seu § 1º) e os incisos IV e VI do art. 318.—autor13/12/2012PL 4860/2012Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/12/2012PLP 234/2012Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.Arquivadaautor13/12/2012PL 4859/2012Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.Arquivadaautor04/12/2012EMC 54/2012Dê-se nova redação ao art. 143 e seus parágrafos, suprimindo o § 4º.—autor04/12/2012RIC 2703/2012Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT.Arquivadaautor04/12/2012PL 4790/2012Dispõe sobre a transparência nos editais de concursos públicos.Arquivadaautor26/11/2012PL 4758/2012Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Macapá - Capital do Estado do Amapá.Arquivadarelator06/11/2012REQ 63/2012Requer a realização de conferências em todas as Federações do Comércio do País.Arquivadaautor17/10/2012PL 4575/2012Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/09/2012EMC 13/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor25/09/2012REQ 6157/2012Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.407/2012.Tramitação Finalizadaautor25/09/2012EMC 8/2012Altera o Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, suprimir e dar nova redação.—autor25/09/2012EMC 7/2012Altera o Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, suprimir e dar nova redação.—autor11/09/2012EMC 53/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao § 2º do art. 97.—autor11/09/2012EMC 52/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao § 2º do art. 15.—autor11/09/2012EMC 51/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao art. 23.—autor11/09/2012EMC 50/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao art. 26.—autor11/09/2012EMC 49/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o § 2º do art. 32.—autor11/09/2012EMC 48/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para alterar a redação do art. 33.—autor11/09/2012EMC 47/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para alterar a redação do art. 55: "Art. 55. "Ls licros devem ser escriturados e as demonstrações contábeis levantadas em meio eletrônico, desde que certificadas as assinaturas no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil)." (NR)—autor11/09/2012EMC 46/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para acrescentar artigo: "Art. 664-A Lei específica regulamentará o comércio eletrônico e suas especificações." (NR)—autor05/09/2012REQ 6099/2012Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.574/2012.Arquivadaautor05/09/2012PL 4409/2012Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.Arquivadaautor05/09/2012PL 4408/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2012PL 4407/2012Institui o Serviço Social Obrigatório.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/09/2012PL 4400/2012Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.Aguardando Definição Encaminhamentorelator15/08/2012REQ 5921/2012Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor09/08/2012PL 4304/2012Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/08/2012PL 4303/2012Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).Arquivadaautor09/08/2012PL 4302/2012Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/08/2012PL 4301/2012Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.Arquivadaautor09/08/2012PL 4300/2012Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.Arquivadarelator17/07/2012EMC 44/2012Suprima-se na íntegra o art. 123 do PL 1572/11.—autor17/07/2012EMC 43/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o inciso I do art. 669.—autor17/07/2012EMC 42/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o art. 106.—autor17/07/2012EMC 41/2012Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o Capítulo V.—autor05/07/2012EMC 32/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor04/07/2012PL 4154/2012Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.Arquivadarelator03/07/2012PL 4144/2012Cria o selo qualidade da alimentação do trabalhador da indústria da construção civil e dá outras providênciasArquivadarelator27/06/2012PL 4137/2012Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/06/2012PL 4109/2012Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/2012REQ 5581/2012Requerimento de inclusão na Ordem do DiaArquivadaautor19/06/2012EMP 1/2012Altera o art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a retirada de pauta de proposição só poderá ser feita por, no máximo, duas vezes.—autor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor