Projetos de Laercio Oliveira
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19/03/2019REQ 5/2019Requer a Criação de Subcomissão Especial Sobre Fontes Renováveis de EnergiaArquivadacoautor13/02/2019PL 700/2019Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/02/2019PL 699/2019Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200. Dispõe sobre a permissão do porte de arma de fogo, de calibre permitido, em tempo integral aos integrantes da segurança privada.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PL 698/2019Dipoe sobre a regulamentacao da profissao de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e da outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2019EMC 443/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor05/02/2019REQ 144/2019Solicita desarquivamento de proposições.—autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor20/11/2018REQ 180/2018Requer a realização de audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1721, de 2015, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), seja realizada, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).Arquivadacoautor28/09/2018EMC 7/2018Dá nova redação à MPV 852/2018—autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2018REQ 8967/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 151, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).Tramitação Finalizadaautor23/05/2018REQ 166/2018Requer que seja convidado o Sr. Fernando Valente Pimentel, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT, para participar da audiência pública que debaterá "A abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento do País", aprovada pelo Req 154/2018Arquivadaautor16/05/2018EMC 1/2018Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer um limite máximo para os encargos financeiros em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.—autor11/04/2018EMP 10/2018Sem ementa publicada—autor15/03/2018REQ 13/2018Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6814/2017, que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, sendo convidado o Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE.Arquivadaautor27/02/2018REC 287/2018Nos termos do artigo 164, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (RICD) venho interpor RECURSO decisão que declarou prejudicado o PROJETO nº. 4688/2016, de minha autoria, que tem como objetivo adequar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - conforme Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, principalmente a Constituição da República.Tramitação Finalizadaautor09/02/2018EMC 66/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor09/02/2018EMC 65/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor09/02/2018EMC 64/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor07/02/2018PL 9509/2018Propõe a vedação a qualquer transferência involuntária de recursos às entidades do "Sistema S".Arquivadarelator06/12/2017REQ 7847/2017Requer que seja revisto despacho de redistribuição do Projeto de Lei nº 7.001, de 2017.Tramitação Finalizadaautor05/12/2017REQ 7839/2017Requer que seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.433/2012.Tramitação Finalizadaautor31/10/2017EMC 42/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017EMC 29/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017EMC 28/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017EMC 27/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017EMC 26/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017EMC 25/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017EMC 24/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor26/10/2017REQ 7566/2017Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.317 de 2016, que acrescenta parágrafo ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosas as atividades de instalação e de manutenção de antenas de telefonia celular.Tramitação Finalizadaautor04/10/2017REQ 7380/2017Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.101/2013.Tramitação Finalizadaautor30/08/2017REQ 130/2017Requer seja convocado o Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".Arquivadacoautor30/08/2017REQ 129/2017Requer seja convocado o Senhor Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.Arquivadacoautor30/08/2017REQ 128/2017Requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciada no dia 23/08/2017.Arquivadacoautor30/08/2017REQ 127/2017Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".Arquivadacoautor30/08/2017REQ 126/2017Requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciada no dia 23/08/2017.Arquivadacoautor30/08/2017REQ 125/2017Requer seja convocado o Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.Arquivadacoautor30/08/2017PL 8423/2017Dá nova redação ao Capítulo IV do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, para disciplinar as atividades profissionais privativas e compartilhadas dos contabilistas.Arquivadarelator30/08/2017PL 8417/2017Dispõe sobre os deveres das instituições financeiras de prestar informação aos consumidores acerca da opção pelo uso de sistemas biométricos e de disponibilizar mecanismos de segurança alternativos para controle de transações.Arquivadarelator23/08/2017REQ 7080/2017Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 586, de 2017.Tramitação Finalizadaautor23/08/2017REQ 7077/2017Nos termos do Artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão do solene desta Casa a ser realizada no dia 17 de outubro de 2017, as 9:30 horas, para abertura da II Conferência Nacional de Serviços - Conaserv, em homenagem aos 75 (setenta e cinco) anos do SINDTUR - Sindicato de Turismo, Hospitalidade, Serviços e Mercado Imobiliário de Ribeirão Preto e Região.Tramitação Finalizadaautor15/08/2017PL 8283/2017Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos.Arquivadarelator08/08/2017PL 8182/2017Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio.Arquivadarelator08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor17/05/2017REQ 6472/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.661, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).Tramitação Finalizadaautor17/05/2017REQ 6471/2017Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 455/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor11/05/2017RIC 2928/2017Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda.—autor11/05/2017REQ 6436/2017Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.729 de 2015, que acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor11/05/2017REQ 6435/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.748, de 2011, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Tramitação Finalizadaautor03/05/2017REQ 215/2017Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.Arquivadacoautor