Projetos de Laercio Oliveira
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13/03/2017EMC 52/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor13/03/2017EMC 51/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor13/03/2017EMC 50/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor13/03/2017EMC 49/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor09/03/2017EMC 37/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Suprima-se do art. 1º da PEC 287, de 2016 a referência ao art. 42 da Constituição nos seguintes dispositivos: inciso I do § 3º, § 3º-A do art. 40 e §§ 7º-A, 7º-B e 7º-C do art. 201 da CF.—coautor09/03/2017EMC 36/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. (Reintroduz a parte final do § 20 do art. 40, original, da CF "ressalvado o disposto no art.142, § 3º, X. neste dispositivo alterado pela PEC)—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor09/03/2017EMC 25/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 24/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/02/2017EMC 208/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 207/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 206/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 205/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 204/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 201/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 199/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 197/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 196/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 208/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 207/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 206/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 205/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 204/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 203/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 202/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 201/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 200/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 199/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 198/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 197/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 105/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 104/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 103/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 35/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 34/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 32/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 31/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 30/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 29/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor03/02/2017EMC 53/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor03/02/2017EMC 52/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor03/02/2017EMC 51/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor03/02/2017EMC 50/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor03/02/2017EMC 49/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor14/12/2016PL 6716/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943.Arquivadaautor14/12/2016PL 6715/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor14/12/2016PL 6714/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor14/12/2016PL 6713/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43.Tramitando em Conjuntoautor