Projetos de Laercio Oliveira
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14/12/2016PL 6712/2016Acrescenta parágrafo ao artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2016PL 6711/2016Altera o art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de cargo de gestão.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2016PL 6710/2016Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2016PL 6709/2016Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2016PL 6708/2016Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriado em território nacional.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2016PL 6707/2016Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2016PL 6706/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor14/12/2016PL 6705/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943.Arquivadaautor14/12/2016PL 6704/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43 e as Leis nº 5.584/70, 7.701/88 e 8.177/91.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/12/2016REQ 5692/2016Requer que seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5539 de 2016, que dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado.Tramitação Finalizadaautor06/12/2016REQ 5658/2016Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.811/2015, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor29/11/2016REQ 5607/2016Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de emenda Constitucional nº 325/2009.Tramitação Finalizadaautor23/11/2016PLP 329/2016Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/11/2016PL 6546/2016Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/11/2016REQ 5543/2016Requer reconsideração de despacho de indeferimento do requerimento 5.246 de 2016, que requeria novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição.Tramitação Finalizadaautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016REQ 5362/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6301 de 2005, que altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor10/10/2016REQ 86/2016Requer que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promova, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a realização da Conferência Nacional de Serviços - CONASERV.Arquivadaautor04/10/2016RIC 2283/2016Solicita informações ao Ministro da Fazenda—autor28/09/2016REQ 5247/2016Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.024/2015, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor28/09/2016REQ 5246/2016Requer novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição.Tramitação Finalizadaautor14/09/2016REQ 5228/2016Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.914, de 2016, apresentado neste Plenário.Tramitação Finalizadaautor14/09/2016RIC 2270/2016Requer informações ao Ministro da Casa Civil.—autor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016REQ 83/2016Solicita realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o tema "Atrasos na liberação de insumos e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária em portos, aeroportos e fronteiras do território brasileiro".Arquivadaautor30/08/2016REQ 5160/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.849 de 2015, que altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.Tramitação Finalizadaautor30/08/2016PL 6552/2019Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor24/08/2016REQ 5108/2016Requer a realização de sessão solene desta Casa.Tramitação Finalizadaautor10/08/2016PLP 306/2016Dispõe sobre a regulamentação aplicável ao pagamento de precatórios judiciais.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2016REQ 5044/2016Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.909, de 2016, apresentado neste Plenário.—autor04/08/2016PL 5923/2016Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.Arquivadarelator02/08/2016PL 5903/2016Revoga os parágrafos § 6º e §7º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 148-A, §§ 1º a 7º e incisos I, II e III da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2016PL 5902/2016Altera a redação do artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor01/08/2016REQ 82/2016Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6899/2013.Arquivadaautor13/07/2016REQ 4919/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.389, de 2011.—autor13/07/2016REQ 4918/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.815, de 2009.Tramitação Finalizadaautor13/07/2016REQ 4917/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.311, de 2011.Tramitação Finalizadaautor13/07/2016REQ 4916/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.009, de 2015.Tramitação Finalizadaautor13/07/2016REQ 4915/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.781, de 2015.Tramitação Finalizadaautor13/07/2016REQ 4914/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.746, de 2015.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/07/2016REQ 4913/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.830, de 2010.Tramitação Finalizadaautor13/07/2016REQ 4912/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.460, de 2014.Tramitação Finalizadaautor13/07/2016REQ 4911/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.612, de 2007.Tramitação Finalizadaautor13/07/2016REQ 4910/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 244, de 2011.Tramitação Finalizadaautor