Projetos de Laercio Oliveira
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17/11/2015REQ 3567/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".Tramitação Finalizadacoautor20/10/2015PL 3342/2015Institui o Contrato de Trabalho de Curta DuraçãoArquivadaautor19/10/2015REQ 3308/2015Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do PL nº 7948 de 2014.Tramitação Finalizadaautor19/10/2015REQ 5/2015Requer a realização de audiência pública, com a presença das seguintes entidades: Procurador Geral da Fazenda Nacional, Ministro da Advocacia Geral da União, Ministro do Trabalho e Previdência Social, Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro da Fazenda, Ministro da Casa Civil, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro da Controladoria Geral da União, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral da República, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.Arquivadaautor06/10/2015EMC 36/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 35/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 34/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 33/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015EMP 1/2015Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.—coautor02/10/2015REQ 3204/2015Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.412, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor29/09/2015PL 3136/2015Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar e dá outras providências.Arquivadarelator28/09/2015EMC 48/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 47/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 46/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 45/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor23/09/2015REQ 3097/2015Requer a revisão do despacho ao PLP n° 75, de 2003, para que este tenha análise de mérito perante a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.Tramitação Finalizadaautor23/09/2015PLP 167/2015Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/09/2015PL 3016/2015Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/09/2015PL 3015/2015Altera o artigo 59 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor08/09/2015EMC 88/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor31/08/2015REQ 2862/2015Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2003, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor25/08/2015REQ 2782/2015Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 313, de 2013, ao Projeto de Lei Complementar nº 366 de 2013.Tramitação Finalizadaautor25/08/2015PL 2749/2015Altera a Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012.Arquivadaautor17/08/2015REQ 2716/2015Requer convocação de sessão solene em homenagem aos 60 anos da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.Tramitação Finalizadaautor17/08/2015REQ 2715/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº 156, de 1995.Tramitação Finalizadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor12/08/2015PL 2601/2015Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", incluindo §§ ao art. 1.703 para regular os alimentos para os filhos maiores.Arquivadarelator11/08/2015EMC 1/2015Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.—autor10/08/2015EMC 181/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 180/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 179/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 178/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 177/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 176/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 175/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 174/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 173/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 172/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 171/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 170/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 169/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 168/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor10/08/2015EMC 167/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 128/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 127/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 126/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor07/08/2015EMC 125/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor