Projetos de Laercio Oliveira
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13/07/2016REQ 4909/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.515 de 2015, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.Tramitação Finalizadaautor13/07/2016REQ 4908/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.090, de 2015.Tramitação Finalizadaautor13/07/2016RIC 1877/2016Requer informações ao Ministro das Cidades sobre as obras do Programa Minha Casa Minha Vida.—autor12/07/2016REQ 81/2016Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de propostas que objetivam recuperar a confiança dos agentes na economia brasileira.Arquivadaautor29/06/2016EMC 70/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 40/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 39/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 38/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016REQ 4789/2016Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a comemorar os 70 anos de criação do SESC.Tramitação Finalizadaautor28/06/2016REQ 78/2016Requer a realização de Audiência Pública para instrução do PL 3453/2015, do Dep. Daniel Vilela, que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização".Arquivadaautor21/06/2016REQ 4738/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 323 de 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregadosTramitação Finalizadaautor15/06/2016REQ 4686/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.886 de 2013, que altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Tramitação Finalizadaautor15/06/2016REQ 4685/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.705 de 2012, que altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.Tramitação Finalizadaautor15/06/2016REQ 4684/2016Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5.276/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor14/06/2016PL 5557/2016Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que dispõe sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e dá outras providências.Arquivadarelator24/05/2016PL 5405/2016Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.Arquivadarelator24/05/2016PL 5393/2016Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/05/2016REQ 68/2016Requer a realização de Audiências Públicas para identificar e solucionar os entraves econômicos dos diversos setores da economia nacional.Arquivadaautor11/05/2016REQ 4460/2016Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.524, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.565, de 2007.Tramitação Finalizadaautor11/05/2016REQ 4459/2016Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.383, de 2015, ao Projeto de Lei nº 2.184, de 2015.Tramitação Finalizadaautor06/05/2016REQ 65/2016Requer a autorização para realização de café da manhã na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Arquivadaautor05/05/2016REQ 4431/2016Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.522, de 2016.Tramitação Finalizadaautor04/05/2016RIC 1727/2016Solicita informações ao Ministro da Educação no tocante ao andamento da Indicação nº 2.055, de 2016.—autor04/05/2016RIC 1726/2016Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a adimplência dos beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida.—autor04/05/2016REQ 4416/2016Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 948 de 2011.Tramitação Finalizadaautor05/04/2016EMC 49/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor05/04/2016EMC 48/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor05/04/2016EMC 47/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor09/03/2016PL 4688/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/03/2016EMC 45/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016EMC 44/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016PL 4665/2016Permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.Arquivadarelator24/02/2016PL 4522/2016Inclui-se parágrafo ao artigo 4º e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei 5452/1943.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/02/2016INC 2055/2016Sugere ao Ministro da Educação alteração no currículo básico de ensino.Arquivadaautor17/02/2016EMC 1/2016Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições financeiras envolvendo recursos públicos e dá outras providências.—autor17/02/2016EMC 1/2016Regulamenta a declaração judicial da desconsideração da personalidade jurídica.—autor03/02/2016REQ 3873/2016Requer revisão do despacho de requerimento de redistribuição relativo ao Projeto de Lei nº 1547, de 1991, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor03/02/2016REQ 3859/2016Requer urgência para apreciação do PDC 311/2016, do Sr. Deputado Esperidião Amin, que susta a vigência dos incisos I e II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."Tramitação Finalizadacoautor03/02/2016REQ 3858/2016Requeremos, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a NÃO realização das sessões previstas para os dias 10 a 12 de fevereiro de 2016.Tramitação Finalizadacoautor17/12/2015PL 4154/2015Altera a redação do art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para conceder garantias à atuação dos membros da Defensoria Pública na proteção dos direitos e interesses de crianças e adolescentes.Arquivadarelator16/12/2015PL 4090/2015Fica obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer).Aguardando Designação de Relator(a)relator10/12/2015EMC 1/2016Dá nova redação à MPV 701/2015—autor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015REQ 59/2015Solicita a realização de audiência pública para discutir o PLP nº 41 de 2015.Arquivadacoautor01/12/2015REQ 3652/2015Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1547, de 1991, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor01/12/2015PLP 202/2015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2015PL 3785/2015Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para aumentar o número de vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiênciaTramitando em Conjuntorelator24/11/2015PL 3741/2015Altera a Lei nº 11.101, de 9 de março de 2005, para dispor sobre a cooperação internacional na falência e recuperação de empresas globais.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/11/2015RIC 1393/2015Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a revogação da Portaria nº 1.288, de 1º de outubro de 2015.—autor17/11/2015REQ 3568/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem".Arquivadacoautor