Projetos de Laerte Bessa
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02/05/2008EMC 11/2008Emenda à PEC nº 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/04/2008REQ 2649/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3.248, de 2004, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e TerritóriosArquivadaautor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor23/04/2008PEC 249/2008Dá nova redação ao inciso VIII do art. 142, da Constituição Federal, para fixar, em subsídios, as remunerações dos membros das Forças Armadas.Arquivadacoautor10/04/2008PEC 244/2008Altera o Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/2008PL 3188/2008Altera a redação do art. 37 e acrescenta dispositivos aos arts. 112 e 123, todos da Lei nº 7.210, de 11 de setembro de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2008REQ 2530/2008Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do soldado, comemorado todo o dia 25 de agostoArquivadaautor02/04/2008EMC 24/2008Emenda propondo a modificação do art. 41 do Projeto de Lei n.º 227, de 2007,—autor02/04/2008EMC 23/2008Emenda propondo a modificação da redação dada ao caput do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, pelo art. 30 do Projeto de Lei n.º 227, de 2007—autor02/04/2008EMC 22/2008Emenda propondo a modificação da redação dada ao caput do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, pelo art. 30 do Projeto de Lei n.º 227, de 2007—autor18/03/2008EMC 1/2008Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 1610/2007, que proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.—autor04/03/2008PLV 4/2008Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, que dispõem sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.Arquivadaautor21/02/2008REQ 2307/2008Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do Policial Civil do Distrito Federal, comemorado todo o dia 21 de abril.Arquivadaautor18/02/2008REQ 19/2008Requer, na forma regimental, convidar o Delegado de Polícia do Distrito Federal, Dr. Celso Moreira Ferro Júnior, Diretor do Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal.Arquivadaautor08/02/2008EMC 96/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor08/02/2008EMC 51/2008Modifica o art. 1 da MPV 417/2007—autor18/12/2007PEC 210/2007Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.Pronta para Pautarelator12/12/2007EMC 4/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1.849 DE 2007, que dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências.—autor12/12/2007EMC 3/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1.849 DE 2007, que dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências.—autor12/12/2007EMC 2/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1.849 DE 2007, que dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências.—autor12/12/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1.849 DE 2007, que dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências.—autor04/12/2007PEC 195/2007Dispõe sobre o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo ou classe imediatamente superior, aos integrantes das Força Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadarelator28/11/2007PL 2493/2007Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública.Arquivadarelator14/11/2007MPV 401/2007Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2007PEC 184/2007Dispõe sobre as Polícias Judiciárias da União e dos Estados e dá outras providências.Arquivadaautor18/10/2007REQ 1886/2007Requer a retirada de tramitação, do Projeto de Lei - PL 834/2007, que altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências, de minha autoria, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.Arquivadaautor17/10/2007EMC 25/2007Altera o Parágrafo único do art. 6º da Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007.—coautor16/10/2007PL 2215/2007Altera o inciso I do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadaautor16/10/2007PL 2214/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor04/10/2007EMC 6/2007Alterando o §3º, do art. 7º, do projeto.—autor01/10/2007EMC 13/2007Emenda acrescentando o § 5º ao art. 34 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor01/10/2007EMC 12/2007Emenda acrescentando o art. 29 ao PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor01/10/2007EMC 11/2007Emenda suprimindo os incs. VII, VIII e IX, do art. 28 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor01/10/2007EMC 10/2007Emenda que altera a Seção IV, do Capítulo II, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor01/10/2007EMC 9/2007Emenda alterando o in. IV, do art. 28 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor01/10/2007EMC 8/2007Emenda acrescentando o inc. IV ao art. 25 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor01/10/2007EMC 7/2007Emenda alterando o art. 24 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor26/09/2007EMC 6/2007Emenda alterando o inc. II, do art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor26/09/2007EMC 5/2007Emenda alterando Capítulo IV, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor26/09/2007EMC 4/2007Emenda acrescentando o § 4º, ao art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor26/09/2007EMC 3/2007Emenda acrescentando o § 3º, ao art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor26/09/2007EMC 2/2007Emenda alterando o inc. I, do art. 26, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—autor25/09/2007EMC 3/2007Emenda acrescentando o § 2º ao art. 6º do PROJETO DE LEI Nº 345 DE 2007, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.—autor25/09/2007EMC 2/2007Emenda alterando o art. 7º do PROJETO DE LEI Nº 345 DE 2007, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.—autor25/09/2007EMC 1/2007Emenda alterando o § 1º, do art. 11, do PROJETO DE LEI Nº 345 DE 2007, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2007REC 103/2007Recurso contra a decisão da Mesa que devolve o Projeto de Lei nº 1.946 de 2007, de autoria do Sr. Laerte Bessa.Arquivadaautor04/09/2007PL 1946/2007Dispõe sobre a obrigação da União de reservar para os servidores públicos do sistema de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas relativas ao ensino público superior e aos cursos públicos de pós-graduação e mestrado, e dá outras providências.Arquivadaautor04/09/2007PL 1945/2007Dispõe sobre a requisição, pelo Congresso Nacional, de Servidores Públicos da União e de instituições por ela mantidas, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/08/2007REQ 78/2007Requer a realização de Audiência Pública sobre a reestruturação da carreira da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadacoautor30/08/2007PL 1914/2007Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências.Arquivadarelator