Projetos de Laerte Bessa
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29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor28/08/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1610/2007, que proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.—autor14/08/2007EMC 2/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1377/2007, que acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, para dispor sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela administração pública.—autor14/08/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1377/2007, que acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, para dispor sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela administração pública.—autor14/08/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 1396/2007, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público.—autor10/07/2007REQ 66/2007Requerem a sustação dos efeitos jurídicos da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadacoautor05/07/2007EMC 33/2007EMENDA à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379/2007, que altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.—autor05/07/2007EMC 30/2007EMENDA à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379/2007, que altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.—autor05/07/2007EMC 2/2007EMENDA à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379/2007, que altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.—autor21/06/2007REQ 5/2007REQUERIMENTO do Sr. Laerte Bessa à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 308/2004, para, na forma regimental, convidar o Delegado de Polícia do Distrito Federal, Dr. Francisco Antônio da Silva, ex Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para discutir, em reunião desta comissão, acerca do atual Sistema Penitenciário a nível local e nacional e da criação da Polícia Penitenciária, na forma proposta por meio da PEC 308/2004.Arquivadaautor06/06/2007REQ 51/2007Solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que requeira ao Sr. Presidente desta Casa o apensamento do PL nº 1182/2007 ao PL nº 94/2007.Arquivadaautor29/05/2007PL 1183/2007Faculta regramento de prova de títulos nos concursos públicos para provimento de cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista, e dá outras providências.Arquivadaautor29/05/2007PL 1182/2007Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, à Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor17/05/2007EMP 1/2007Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.—coautor17/05/2007EMP 6/2007Emenda de Plenário nº 6.—coautor16/05/2007PL 1087/2007Regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal, e dá outras providências.Arquivadaautor08/05/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 2.981, DE 2004 (Da Sra. Iriny Lopes), que altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança ública - FNSP para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou imilares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.—autor02/05/2007REQ 864/2007Requer inclusão do PLP 275/2001 na Pauta do Plenário.Arquivadaautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007PL 836/2007Acresce dispositivos à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para dispor acerca da rescisão contratual, eficácia dos contratos de adesão e forma de desistência de contrato firmado com Concessionárias do Serviço Público e Instituições.Arquivadaautor25/04/2007PL 835/2007Determina a notificação da vítima de crime cuja pena máxima cominada seja superior a dois anos, quando da instauração de inquérito policial, do seu tombamento pelo Poder Judiciário e de demais atos relativos ao processo criminal decorrente.Arquivadaautor25/04/2007PL 834/2007Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor24/04/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 201/2007, que dá nova redação ao inciso V, do artigo 6º, e ao artigo 199, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.—autor24/04/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 202/2007, que dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 424, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.—autor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 943/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.—autor17/04/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 418/2003, que torna obrigatória a manutenção de registro fotográfico pelos estabelecimentos e instituições que menciona.—autor12/04/2007EMC 6/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 5.322/2005, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor12/04/2007EMC 5/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 5.322/2005, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor12/04/2007EMC 4/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 5.322/2005, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor12/04/2007EMC 3/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 5.322/2005, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor12/04/2007EMC 2/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 5.322/2005, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor12/04/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 5.322/2005, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor12/04/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 314/2007, que altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.—autor11/04/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 4.920/2005, que altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal".—autor11/04/2007EMC 1/2007EMENDA ao PROJETO DE LEI Nº 4.691/2004, que estabelece que os veículos oficiais devem ter exposto telefone e email para recebimento de denúncias quando de sua utilização de forma indevida.—autor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/04/2007EMC 8/2007EMENDA ao PL 319/2007, que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006—autor09/04/2007EMC 7/2007EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 319/2007, que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006.—autor09/04/2007EMC 6/2007EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 319/2007, que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006.—autor09/04/2007EMC 5/2007EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 319/2007, que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006.—autor09/04/2007EMC 4/2007EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 319/2007, que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006.—autor09/04/2007EMC 3/2007EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 319/2007, que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006.—autor09/04/2007EMC 2/2007Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 319/2007, que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006.—autor04/04/2007EMC 1/2007EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 4.667/2004, que dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção os Direitos Humanos e dá outras providências.—autor03/04/2007EMC 4/2007EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.—autor02/04/2007EMC 1/2007EMENDA SUBSTITUTIVA ao PROJETO DE LEI Nº 318/2007, que estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.—autor29/03/2007EMC 1/2007EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 2.563/2003, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.—autor29/03/2007EMC 1/2007EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 337/2007, que dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados.—autor29/03/2007EMC 1/2007EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 7.251/2006, que altera o art. 63 e parágrafo único da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.—autor