Projetos de Laura Carneiro
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12/07/2024PL 2883/2024Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/07/2024RIC 2252/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 5.678/2023 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/07/2024REQ 2609/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.Pronta para Pautacoautor12/07/2024REQ 2608/2024Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 232/2024, de autoria Deputada Rosangela Moro que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal”.Pronta para Pautaautor12/07/2024REQ 2607/2024Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Resolução nº 243/2017, de autoria dos Deputados Jhc, Pedro Cunha Lima e Mariana Carvalho que “Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância”.Pronta para Pautaautor11/07/2024REQ 2602/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa em homenagem aos 50 anos da Província São Maximilliano Maria Kolbe da Ordem dos Frades Menores Conventuais.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/07/2024REQ 2574/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 Anos do Grupo Sabin.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024REQ 2568/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor09/07/2024PL 2808/2024Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/07/2024PL 2790/2024Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do menor em cumprimento de medidas socioeducativas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor09/07/2024PL 2788/2024Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.Pronta para Pautarelator09/07/2024REQ 2524/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2024REQ 2523/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor08/07/2024PL 2780/2024Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/07/2024REQ 2521/2024Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentocoautor08/07/2024DOC 809/2024Inclusão de novos membros da Frente Parlamentar da OptometriaArquivadacoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor04/07/2024REQ 2499/2024Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 199, de 2024, que “altera o art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a facilitação à migração internacional ilegal”.Pronta para Pautaautor03/07/2024REQ 2497/2024Requer a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2024REQ 49/2024Requer moção de aplauso aos técnicos da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio) que viajaram a Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, para auxiliar no mapeamento de áreas de risco após as fortes chuvas que caíram sobre o município, contribuindo assim para a proteção de famílias vulnerabilizadas pelas enchentes.Arquivadaautor03/07/2024REQ 2487/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.038, de 2023, do Projeto de Lei 5.117, de 2020.—autor02/07/2024REQ 2448/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.304, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 6.109, de 2019.—autor02/07/2024PL 2659/2024Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/07/2024PL 2652/2024Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/07/2024PL 2646/2024Cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/06/2024REQ 2422/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia da visibilidade lésbica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/06/2024PL 2599/2024Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/06/2024PL 386/2023Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2024REQ 2332/2024Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.222 de 2024 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o art. 173 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer uma causa de aumento de pena no crime de abuso de incapazes quando cometido por ascendente ou responsável legal da vítima, prevalecendo-se dessa condição”.Pronta para Pautaautor25/06/2024REQ 2317/2024Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 24/2022, que “denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.”Tramitação Finalizadacoautor25/06/2024REQ 2301/2024Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 20 anos do PlenarinhoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/06/2024PL 2543/2024Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/06/2024RIC 1882/2024Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a falta de disponibilização do procedimento de estimulação elétrica do nervo vago para pacientes com epilepsia resistente a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2024REQ 2299/2024Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 20 anos da morte de Leonel Brizola e aos 70 Anos da morte de Getúlio VargasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/06/2024PL 2581/2023Dispõe sobre instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários ou em companhias abertas; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre a auditoria de controles internos e instituir novas hipóteses de crime contra o mercado de capitais.Pronta para Pautarelator20/06/2024PL 5523/2023Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) de sua emissão título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.Aguardando Autorização do Despachorelator20/06/2024RIC 1861/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Defesa, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2024, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/06/2024PL 2506/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável quando praticado com o uso de inteligência artificial.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/06/2024REQ 2286/2024Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353, de 2017, que “altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro”, e apensadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/06/2024RIC 1860/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2024, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor19/06/2024PDL 308/2024Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator18/06/2024PFC 33/2024Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração de possíveis irregularidades e respectivas responsabilidades pela falta de disponibilização, no âmbito dos SUS, do procedimento para estimulação elétrica do nervo vago, que teve sua incorporação efetivada pela Portaria nº 24, de 11 de setembro de 2018.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/06/2024PL 2463/2024Dispõe sobre a segurança pessoal dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor18/06/2024REQ 2257/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020.Pronta para Pautacoautor18/06/2024REQ 2253/2024Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2024REQ 2251/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor