Projetos de Laura Carneiro
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18/06/2024REQ 2246/2024Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 942, de 2024, que “cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência
física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”.Tramitação Finalizadaautor18/06/2024PL 2428/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e fiscalização na tramitação de processos relacionados a abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/06/2024REQ 2245/2024Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 4.755 de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos”.Aguardando Encaminhamentocoautor18/06/2024REQ 2244/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.956, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2024REQ 2242/2024Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear Porteiros e Vigilantes condominiais de Brasília.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2024REQ 2241/2024Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a economista Maria da Conceição Tavares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2024REQ 2239/2024Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário de 10 anos do Templo de SalomãoTramitação Finalizadacoautor17/06/2024REQ 2233/2024Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Centenário da Assembleia de Deus no estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/06/2024DOC 617/2024Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-CamarõesArquivadacoautor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024REQ 2201/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024REQ 2192/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1448 /2024, que altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 (sessenta) anos.Pronta para Pautacoautor12/06/2024RIC 1653/2024Requer informações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o andamento da Indicação nº 338, de 2023, de autoria da Deputada Laura CarneiroAguardando Remessa ao Arquivoautor11/06/2024REQ 2179/2024Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia do Advogado(a).Tramitação Finalizadacoautor11/06/2024PL 2318/2024Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, para estender o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo ao jovem egresso de acolhimento institucional ou familiar; a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para prever prioridade de reingresso e pagamento de Benefício Variável Familiar se houver um ou mais jovens até 21 (vinte e um) anos egressos de acolhimento institucional ou familiar; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para prever prioridade no atendimento à provisão subsidiada de unidades habitacionais às famílias de que façam parte jovens egressos de acolhimento institucional ou familiar, com idade até 21 (vinte e um) anos.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2024REQ 2170/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasileiraArquivadacoautor11/06/2024PL 3324/2023Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.Aguardando Envio à Redação Finalrelator11/06/2024PL 2303/2024Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA).Aguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2024PL 3114/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2024PL 1658/2023Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação de loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.Pronta para Pautarelator11/06/2024PL 3723/2021Altera as Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2024PL 660/2019Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o apoio técnico da Justiça Eleitoral ao processo de escolha dos conselheiros tutelares.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2024RIC 1637/2024Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da Indicação nº 368 de 2023, que sugere a instalação de agência da Caixa Econômica Federal - CEF, na cidade de Carmo, localizada no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2024REQ 37/2024Requer o aditamento do Requerimento 1/2024 (CPASF) de minha autoria, para incluir convidado no seminário para debater o tema da parentalidade e celebrar o 30º aniversário do Ano Internacional da Família (15 de maio de 2024).Arquivadaautor07/06/2024RIC 1586/2024Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil referentes à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 1.294, de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2024PFC 29/2024Propõe a realização de ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar a regularidade da política de preços de derivados de petróleo da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e sua consequência sobre a rentabilidade da empresa e sobre receitas da União com dividendos e juros sobre capital próprio.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/06/2024REQ 1948/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, em Homenagem ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, ser realizada no dia 28/06/2024.Tramitação Finalizadaautor06/06/2024REQ 1947/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, em Homenagem à Federação Brasileira de Jiu-Jitsu Paradesportivo – FBJJP ser realizada no dia 25/06/2024.Tramitação Finalizadaautor06/06/2024REQ 1946/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, em Homenagem ao Dia do Policial Legislativo a ser realizada no dia 25/06/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/06/2024REQ 1945/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, em Homenagem ao Dia de Conscientização sobre Violência contra o Idoso ser realizada no dia 13/06/2024.Tramitação Finalizadaautor06/06/2024RIC 1578/2024Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a rede de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e sobre providências tomadas a partir da Indicação nº 1.173/2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2024REQ 1936/2024Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.538/2019, no que concerne à sua submissão ao Plenário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor06/06/2024REQ 1935/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 67/2024 do Projeto de Lei Complementar n. 228/2020.—autor06/06/2024PL 2238/2024Altera dispositivos da Lei n.º 14.344, de 24 de maio de 2022, para asseverar que configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão, mesmo que praticada por empregado doméstico ou cuidador.Pronta para Pautarelator06/06/2024PL 2234/2024Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/06/2024RIC 1564/2024Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o andamento da Indicação nº 102/2024, que “Sugere a instituição de ação suplementar de apoio da União aos entes federados subnacionais para fornecimento de uniforme escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2024PL 2225/2024Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicaautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor05/06/2024REQ 53/2024Requer o aditamento de inclusão de convidada na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento nº 22/2024 (CMULHER), a fim de discutir os obstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual, de autoria da Sra Deputada Erika Kokay (PT/DF).Arquivadaautor05/06/2024PL 2195/2024Dispõe sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/2024RIC 1492/2024Requer informações Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) referentes à providências adotadas em razão da Indicação nº 1.683/2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/06/2024PL 2194/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências.Pronta para Pautarelator04/06/2024PL 2193/2024Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.Pronta para Pautaautor04/06/2024REQ 1862/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.670, de 2020, que “Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR”.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2024PL 2168/2024Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), o Código de Processo Penal, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Lei dos Juizados Cíveis e Criminais para disciplinar a aplicação de indenizações e de outros recursos que visem à tutela de interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/06/2024REQ 1856/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.807, 2024.Pronta para Pautacoautor03/06/2024REQ 1845/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 120 anos de nascimento do Marechal do Ar Tenente Coronel Casimiro Montenegro Filho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/05/2024EMC 2/2024Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.—autor29/05/2024EMC 1/2024Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.—autor29/05/2024RIC 1452/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº º 1.497 de 2019, que Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.Aguardando Remessa ao Arquivoautor