Projetos de Laura Carneiro
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13/05/2024REQ 1565/2024Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia do Policial Penal DistritalTramitação Finalizadacoautor13/05/2024REQ 1564/2024Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear Dia do Evangélico.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/05/2024DOC 499/2024Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.Arquivadacoautor10/05/2024REQ 29/2024Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 1.495, de 2022.Arquivadaautor10/05/2024PROC 76/2024Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.Transformado em nova proposiçãocoautor09/05/2024PL 1730/2024Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor09/05/2024REQ 1541/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.Pronta para Pautacoautor09/05/2024REQ 1540/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1636 de 2024.Pronta para Pautacoautor09/05/2024RIC 1306/2024Requer informações da Sra. Ministra da Saúde acerca dos trâmites para a incorporação ao Sistema Único de Saúde – SUS de testes moleculares de genotipagem para detecção de vírus do papiloma humano – HPV.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/05/2024PL 2846/2021Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a permanência de lactentes e crianças com suas mães.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/05/2024PL 6106/2023Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.Pronta para Pautarelator08/05/2024REQ 1524/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2024REQ 1517/2024Requer a realização de Sessão Solene para reconhecimento da Arquidiocese de Mariana no contexto religioso, educacional e na preservação e defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais e do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor08/05/2024REQ 1504/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 103 anos da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Pará - COMIEADEPA.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2024REQ 16/2024Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.063, de 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.Arquivadaautor07/05/2024REQ 1501/2024Requerimento de urgência para apreciação do PLP nº 57/2022, que “dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais”.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2024REQ 1495/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.874, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2024REQ 15/2024Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.180, de 2017, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão.Arquivadaautor07/05/2024REQ 1488/2024Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de meu nome como coautora do PL nº 1.597/2024 de autoria Deputado Júnior Ferrari que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública”.Tramitação Finalizadaautor07/05/2024EMC 2/2024Altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 (sessenta) anos.—autor07/05/2024REQ 1486/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL 777/2024.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2024PL 1611/2024Inclui no rol dos crimes hediondos a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos de idade.—autor07/05/2024PL 1608/2024Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos valores depositados em conta corrente conjunta necessários para reacomodação em local seguro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor07/05/2024PL 1607/2024Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.Aguardando Parecerautor07/05/2024REQ 1479/2024Requerem a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar a execução de ações e políticas públicas voltadas para a Primeira Infância.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/05/2024REQ 16/2024Requer o aditamento do Requerimento 63/2023 (CECANCER) de minha autoria, para incluir convidado senhor Glauco Neto, Diretor Presidente - Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA), na Audiência Pública para discutir as ações referentes ao rastreamento do papilomavírus humano (HPV) na população brasileira.Aguardando Providências Internasautor07/05/2024PL 1597/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública.Arquivadacoautor07/05/2024REQ 1476/2024Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.373 de 2024.Pronta para Pautacoautor07/05/2024PL 1582/2024Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o Turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/05/2024REQ 1470/2024Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2024REQ 25/2024Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1.534/22 e do PL 993/24Arquivadaautor06/05/2024REQ 1459/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1550, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “dispõe sobre imposto de renda das pessoas físicas” para incluir como prioridade para recebimento da restituição do IRPF os contribuintes que residam em áreas atingidas por desastres ambientaisTramitação Finalizadacoautor06/05/2024REQ 1450/2024Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor03/05/2024REQ 24/2024Requer, em aditamento a requerimento de minha autoria anteriormente apresentado neste Colegiado (REQ nº 1/2024-CPASF, com vistas à realização de seminário sobre o tema da parentalidade e para celebrar o 30º aniversário do Ano Internacional da Família (em 15 de maio de 2024)), para que seja convidado para participar do Seminário representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Arquivadaautor03/05/2024REQ 36/2024Requer a realização de audiência pública para tratar da dívida do Estado do Rio de Janeiro junto à União.Arquivadaautor30/04/2024PDL 226/2024Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.Transformado em Norma Jurídicarelator30/04/2024PL 1508/2024Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator30/04/2024REQ 1407/2024Requer a realização de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o dia do Síndico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2024RIC 1204/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.346 de 2021 de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Carla Dickson que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos”, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2024RIC 1203/2024Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado da Saúde da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.346/2021 de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Carla Dickson que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2024REQ 1395/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2024, Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual.Tramitação Finalizadaautor29/04/2024REQ 1394/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no dia 14 de agosto de 2024, destinada a celebrar o Mês da Primeira Infância.Tramitação Finalizadaautor26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor25/04/2024REQ 22/2024Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei nº 249 e nº 3.001, ambos de 2015.Arquivadaautor25/04/2024REQ 1384/2024Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4, de 2024.Aguardando Encaminhamentocoautor25/04/2024EMC 1/2024Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde.—autor24/04/2024PL 1442/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor24/04/2024PLP 67/2024Estabelece diretrizes para a gestão transparente dos recursos alocados no Orçamento Primeira Infância e no Orçamento Criança e Adolescente, incluídos aqueles provenientes dos Fundos nacional, estatual, distritais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fundamento no art. 163-A da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor