Projetos de Laura Carneiro
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02/04/2024REQ 932/2024Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater o Sistema Nacional de Educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/04/2024PL 1065/2024Altera o artigo 400-A do Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, e o art. 82 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator02/04/2024REQ 928/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2024REQ 926/2024Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/04/2024PL 1052/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do abandono digital.Pronta para Pautarelator01/04/2024RIC 788/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.118/2004, de autoria do Senador Deputado Paulo Bauer que “Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.” e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024RIC 787/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.118/2004, de autoria do Senador Deputado Paulo Bauer que “Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.” e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024RIC 786/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Esporte da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.685/2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão” e do Substitutivo da Comissão de Esporte.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024RIC 785/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa
de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.685/2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da BolsaAtleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão” e do Substitutivo da Comissão de Esporte.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024REQ 898/2024Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional da Adoção e à Semana Nacional da Adoção.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2024REQ 887/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da Frente Nacional dos PrefeitosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2024REQ 880/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 (cento e cinquenta) anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2024PL 976/2024Instituí, no âmbito de todo País, o “Chame o Apoio ao Autismo”.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/03/2024REQ 866/2024Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2024REQ 864/2024Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à vida e ao legado de Eduardo Campos.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2024REQ 862/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação das unidades de saúde federais no Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/03/2024PL 960/2024Altera art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/03/2024REQ 853/2024Requer a realização de sessão solene em homenagem à Universidade da Amazônia (Unama) pelo transcurso de 50 anos de fundação e da implementação do curso de Direito.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2024REQ 851/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 75 anos de história e excelência da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/03/2024REQ 822/2024Requer Urgência para o Projeto de Lei 421/24, que estabelece prioridade de atendimento psicossocial e prioridade de tramitação dos processos administrativos às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência moderada, grave ou profunda.Tramitação Finalizadacoautor22/03/2024PL 943/2024Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir as acidemias orgânicas no Programa Nacional de Triagem Neonatal.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2024PL 942/2024Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.Transformado em Norma Jurídicaautor22/03/2024PRC 10/2024Revoga a alínea “d” do inciso II do art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para retirar da competência do Plenário os projetos de lei de autoria das comissões.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2024PL 941/2024Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor22/03/2024PL 940/2024Altera o art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a contratação de sociedade entre cônjuges independentemente do regime de bens do casamento.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2024PL 938/2024Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências.Pronta para Pautarelator21/03/2024PDL 100/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator21/03/2024PDL 58/2024Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator21/03/2024PL 917/2024Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA).Aguardando Recursorelator20/03/2024DOC 147/2024Adesão grupo de amizade Brasil - AngolaArquivadacoautor20/03/2024PROC 30/2024Adesão ao grupo de amizade Brasil - Cabo VerdeArquivadacoautor20/03/2024PL 905/2024Institui o Dia Nacional das Zoonoses.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/03/2024REQ 782/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL 348, de 2024, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena mínima do crime de importunação sexual, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor19/03/2024PL 848/2024Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais artesanais.Pronta para Pautarelator19/03/2024REQ 769/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2024PL 828/2024Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2024REQ 760/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Biólogo, a ocorrer no dia 03 de setembro de 2024.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2024REQ 758/2024Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 35 anos da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a ser realizada no dia 19 de abril de 2024.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2024REQ 754/2024Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4553/2023.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2024REQ 753/2024Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Maio AmareloAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/03/2024PL 787/2024Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2024REQ 750/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 56 anos das Relações Diplomáticas entre Brasil e Guiana.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/03/2024PL 780/2024Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2024REQ 749/2024Requer a realização, em 27 de agosto de 2024, de sessão solene em memória dos arcebispos Hélder Pessoa Câmara, José Maria Pires e Luciano Pedro Mendes Almeida.Tramitação Finalizadacoautor14/03/2024REQ 747/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.532/2023, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Estabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.”.Pronta para Pautaautor14/03/2024REQ 742/2024Requeremos a V. Exa. nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que na data de 18 de abril do corrente ano seja realizada a Sessão Solene destinada a comemoração dos 35 anos do “.br”Tramitação Finalizadacoautor13/03/2024PL 742/2024Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/03/2024PL 738/2024Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).Aguardando Designação de Relator(a)relator13/03/2024PL 737/2024Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Aguardando Designação de Relator(a)relator