Projetos de Lelo Coimbra
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21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015RIC 565/2015Requer ao Ministro de Estado da Educação Saúde informações sobre o Documento Final do Conae-2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, como passo na articulação da educação nacional como política de Estado, no qual define, contrariamente ao que foi estabelecido durante a votação do PNE nesta casa, a ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE, o planejamento e as políticas educacionais no Brasil.—coautor14/05/2015REQ 766/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JORGE ZELADA, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor05/05/2015PEC 30/2015Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.Arquivadaautor05/05/2015REQ 1663/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 392 de 2015Tramitação Finalizadaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor07/04/2015REQ 607/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA EXTERNA em Curitiba/PR com vistas a tomar o depoimento das pessoas ora elencadas, as quais se encontram detidas em decorrência da Operação Lava-Jato.Arquivadacoautor31/03/2015EMC 114/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor26/03/2015REQ 22/2015Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.Arquivadacoautor12/03/2015REQ 417/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Senhores Ubiratan Aguiar e José Jorge de Vasconcelos Lima EX- PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.Arquivadaautor12/03/2015REQ 411/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Jose Antonio Dias Toffoli MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Arquivadaautor12/03/2015REQ 410/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Aroldo Cedraz PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.Arquivadaautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor11/03/2015REQ 901/2015Requeiro, nos termos do art. 142 e da alínea "a" do inciso II do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº, 6.692 de 2013, que "Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica", ao Projeto de Lei nº 519 de 2015, que "Dispõe sobre as sociedades cooperativas".Tramitação Finalizadaautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor03/03/2015PL 532/2015Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.Aguardando Parecerautor02/03/2015REQ 722/2015Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor25/02/2015REQ 652/2015Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela em razão das arbitrariedades cometidas contra seus cidadãos, em particular pela prisão do Prefeito de Caracas, Sr. Antonio Ledezma.Arquivadaautor24/02/2015PL 407/2015Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como crime a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.—autor13/02/2015PL 396/2015Regulamenta o exercício da profissão de despachante públicoArquivadaautor13/02/2015PL 395/2015Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose.Arquivadaautor13/02/2015PL 394/2015Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame toxicológico de larga janela de detecção entre os exames a serem prestados para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2015PL 393/2015Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor13/02/2015PL 392/2015Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/02/2015PL 391/2015Obriga o fornecedor a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição de bens e serviços adquiridos, e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2015PL 390/2015Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana.Arquivadaautor09/02/2015PL 260/2015Altera o parágrafo primeiro do artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2015EMC 93/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor09/02/2015EMC 92/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor09/02/2015EMC 91/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor09/02/2015EMC 90/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor09/02/2015EMC 490/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor