Projetos de Léo Moraes
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11/02/2020RIC 66/2020Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre as ações de monitoramento e de resposta para o novo coronavírus (2019-nCoV) no Brasil.—autor11/02/2020PL 240/2020Cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências.Arquivadaautor11/02/2020REQ 174/2020Requer aprovação de Voto de Pesar pelo falecimento de Miguel Silva ocorrido em 9 de janeiro de 2020.Arquivadaautor11/02/2020PL 239/2020Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos.Arquivadaautor05/02/2020REQ 102/2020Requer-se a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração dos 55 anos da Rede Globo.Arquivadaautor18/12/2019REQ 138/2019Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite sobre os pareceres técnicos que subsidiaram os aumentos de tarifas de energia elétrica em 2019, a cópia do contrato de concessão de Energia entre o Governo do Estado de Rondônia, a ANEEL e a Empresa Energisa no Estado de Rondônia.Arquivadaautor18/12/2019REQ 20/2019Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 199 de 2019 da prisão em 2° instância na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.Arquivadaautor17/12/2019RCP 12/2019Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL com o objetivo de apurar decisões e resoluções que não atendem aos requisitos técnicos e legais, aos constantes aumentos de tarifas de energia elétrica e possíveis irregularidades nos processos de fiscalização e controle nos contratos de concessão de energia junto aos concessionários.Arquivadaautor17/12/2019REQ 3255/2019Requer propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela Mesa da Câmara dos Deputados, perante o Supremo Tribunal Federal, contra o art. 2° da Resolução 2.551 de 21 de maio de 2019, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Arquivadaautor17/12/2019PL 6498/2019Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".Arquivadaautor17/12/2019REQ 3253/2019Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 do Projeto de Lei n° 9362 de 2017.Tramitação Finalizadaautor17/12/2019PL 6497/2019Dispõe sobre a inclusão da Fonoaudiologia nas equipes da Estratégia Saúde da Família - ESFTramitando em Conjuntoautor17/12/2019REQ 3252/2019Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3433 de 2019 dos Projetos de Lei n°s 7704 de 2010, 6644 de 2009 e 5857 de 2009.Tramitação Finalizadaautor28/11/2019REQ 3084/2019Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista Euro Tourinho ocorrido no dia 25 de novembro de 2019.Arquivadaautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019PL 6075/2019Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências.Arquivadacoautor20/11/2019PL 6074/2019Inclui os §§ 4º e 5º no art. 45 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para disciplinar a competência do Tribunal de Contas da União para determinar a suspensão cautelar de pagamentos a cargo da Administração Pública em contratos nos quais seja constatada grave irregularidade.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2019RIC 1568/2019Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite sobre a revisão da Resolução Normativa n° 482/2012, destinada a alterar as regras de 2012 que incentivavam os consumidores a investirem em geração de energia solar e agora essa revisão visa penalizar os consumidores com aumento de encargos.—autor29/10/2019REQ 122/2019Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica Sr. André Pepitone da Nobrega para prestar esclarecimentos acerca da revisão da Resolução Normativa n° 482/2012 destinada a alterar as regras de 2012 que incentivavam os consumidores a investirem em geração de energia solar e agora essa revisão visa penalizar os consumidores com aumento de encargos.Arquivadaautor22/10/2019REQ 2764/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017.Tramitação Finalizadaautor22/10/2019INC 1463/2019Sugere a criação de um Porto Seco no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, especialmente próximo ao Porto Público da cidade, para promover o desenvolvimento econômico e social porto-velhense e de toda a região.Arquivadaautor16/10/2019REQ 2716/2019Requeremos, nos termos do parágrafo único, inciso I do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO para inclusão do parecer oferecido à Proposta de Emenda à Constituição n° 372 de 2017, na Ordem do Dia.Arquivadaautor16/10/2019REQ 115/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.Arquivadaautor11/10/2019REQ 142/2019Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir o PL 2487 de 2019 que estabelece o Município de Porto Velho no Estado de Rondônia como a Capital Nacional da pesca esportiva.Arquivadaautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor09/10/2019ERD 2/2019Sem ementa publicada—autor09/10/2019REQ 106/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.Arquivadaautor09/10/2019PL 5440/2019Acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar a mudança de nome em bilhetes de passagem aérea e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2019PL 5439/2019Inclui o inciso V no art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a jovens abrigados em serviços de proteção social especial de alta complexidade.—autor09/10/2019REQ 2616/2019Requer moção de aplauso à participação da jornalista Ana Lídia Daibes de Rondônia, no Jornal Nacional.Arquivadaautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor08/10/2019REQ 2606/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo.Tramitação Finalizadaautor01/10/2019ERD 1/2019Sem ementa publicada—autor26/09/2019EMC 172/2019Estabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.—coautor26/09/2019EMC 170/2019Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.—coautor26/09/2019EMC 169/2019Assegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.—coautor26/09/2019EMC 165/2019Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.—coautor26/09/2019EMC 163/2019Altera os artigos 1º ao 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019.—coautor26/09/2019EMC 162/2019"Art. Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, das áreas de que trata o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional."—coautor26/09/2019EMC 161/2019Determina que lei complementar deverá estabelecer tratamento tributário diferenciado e favorecido para as empresas de incorporação e construção civil.—coautor25/09/2019EMC 151/2019Acrescenta o art. 162-A à Constituição Federal, para dispor sobre a autoridade administrativa tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.—coautor25/09/2019EMC 138/2019Acrescenta o §§º 10, 11 e 12 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e desoneração da folha de pagamento desse setor.—coautor25/09/2019EMC 137/2019Acrescenta o §º 10 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e possibilidade de apropriação dos créditos sobre as despesas com a folha de pagamento desse setor.—coautor25/09/2019EMC 136/2019Art. 1º. O art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
Art. 2º....................................................................................
Art. 121. A redução de alíquotas previstas no art. 117 e art. 118 e a substituição dos impostos a que se referem o art. 153, IV, o art. 155, II, o art. 156, III, da Constituição, das contribuições a que se referem o art. 195, I, "b" e IV, da Constituição, e da contribuição para o Programa de Integração Social, a que se refere o art. 239 da Constituição, pelo imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, não reduzirão as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos a esses tributos concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições, vigentes quando da entrada em vigor do imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, assegurada a sua fruição integral, ainda que, mediante abatimento do pagamento do imposto previsto no art. 152-A, na respectiva proporção do ente da federação que concedeu a isenção, incentivo ou benefício. (NR)—coautor25/09/2019EMC 135/2019Altera o ao §6º, do artigo 152-A, inserido pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019.—coautor25/09/2019EMC 133/2019Insere-se o inciso V no parágrafo único do artigo 146, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ..............................................................................
............................................................................................
"Art. 146. .................................................................
.................................................................................
Parágrafo único......................................................
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V- será aplicado às pessoas jurídicas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta não superior a mil salários mínimos.—coautor24/09/2019EMC 131/2019Dê-se ao artigo 155, III e §6º, da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Art. 1º ............................................................................................
............................................................................................
"Art. 155. ........................................................................................
............................................................................................
III- propriedade de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos.
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§6º..................................................................................................
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III - não incidirá sobre veículos aquáticos e aéreos de uso comercial, destinados à pesca e ao transporte de passageiros e de cargas."—coautor23/09/2019EMC 128/2019Acrescenta os §§6º, 10 e 10-A ao Art. 152-A, constante no Art. 1º da PEC e o inciso V ao Art. 157 e ao Art. 158 da Constituição Federal, renomeando os demais, constante no Art. 3º da PEC 45 de 2019.—coautor23/09/2019EMC 127/2019Altera o inciso II, acrescenta os §§2º, 3º e 4º ao Art. 159-G renomeando o Parágrafo único e os §§1º e 2º ao Art. 159-D, todos constantes no Art. 1º da PEC 45/2019:—coautor19/09/2019EMC 124/2019Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor