Projetos de Léo Moraes
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28/04/2020INC 487/2020Sugere ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal que adote as providências necessárias para disponibilizar o devido atendimento bancário às comunidades indígenas e extrativistas que habitam o Estado de Rondônia.Arquivadaautor28/04/2020INC 486/2020Sugere ao Senhor Ministro das Relações Exteriores que adote as providências necessárias para a repatriação dos estudantes brasileiros que se encontram no Paraguai com dificuldades de retornar ao Brasil.Arquivadaautor28/04/2020PL 2281/2020Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).Tramitando em Conjuntoautor28/04/2020PL 2280/2020Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/04/2020PL 2279/2020Institui a Gratificação Extraordinária por Atividade de Risco destinada aos profissionais na área da saúde durante a emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19).Arquivadaautor28/04/2020PL 2278/2020Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Arquivadaautor28/04/2020PL 2275/2020Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2020PL 2273/2020Estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada.Tramitando em Conjuntocoautor16/04/2020REQ 716/2020Requer urgência para o PL 1982/2020, que dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES de que trata a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturasautor16/04/2020PL 1982/2020Dispõe sobre a suspensão do pagamento
de empréstimos relativos ao Fundo de
Financiamento Estudantil " FIES de que
trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de
2001 em face do estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e
da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do
coronavírus (covid-19).Arquivadaautor13/04/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor09/04/2020EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor08/04/2020MPV 950/2020Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).Perdeu a Eficáciarelator07/04/2020REQ 605/2020Requer o Voto de Louvor ao Ministro Luiz Henrique Mandetta pela boa condução dos trabalhos do Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus, em linha com as melhores práticas defendidas pela Organização Mundial da Saúde e em atenção ao consenso científico.Arquivadaautor07/04/2020INC 362/2020Sugere ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública que, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, adote providências para a imediata produção, no âmbito das penitenciárias federais, de máscaras que atendam às especificações necessárias para a prevenção da COVID-19.Arquivadaautor07/04/2020PL 1661/2020Dispõe sobre a concessão de financiamentos a microempresas e empresas de pequeno porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2020PLP 82/2020Institui o imposto sobre grandes fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2020PL 1709/2020Estabelece regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, água e esgotamento sanitário durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.Arquivadacoautor31/03/2020INC 288/2020Sugere ao Presidente da República a suspensão da cobrança das parcelas do FIES, devidas aos estudantes participantes do programa, durante o estado de calamidade pública.Arquivadaautor31/03/2020INC 287/2020Sugere ao Ministro da Educação a suspensão da cobrança das parcelas do FIES, devidas aos estudantes participantes do programa, durante o estado de calamidade pública.Arquivadaautor30/03/2020EMC 442/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020PL 1216/2020Dispõe sobre a necessidade de prorrogar os pagamentos aos beneficiados pelo INSS por 90 dias, devido ausência de condições sanitárias para realizar pericias presenciais em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/03/2020PL 1161/2020Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.Arquivadacoautor26/03/2020PL 1106/2020Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia.
NOVA EMENTA
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2020EMC 60/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020RIC 314/2020Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações a respeito da possibilidade de adiamento das eleições municipais previstas para outubro de 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.—autor25/03/2020RIC 313/2020Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre o risco sanitário das eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador a serem realizadas no ano de 2020, levando em consideração a pandemia da COVID-19.—autor24/03/2020INC 215/2020Sugere ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a criação de ato normativo proibindo a interrupção dos serviços de energia elétrica bem como a cobrança de multa e de juros de mora pelas empresas
fornecedoras durante o estado de
calamidade pública aprovado pelo
Congresso Nacional em razão da
pandemia de COVID-19.Arquivadaautor20/03/2020INC 172/2020Sugere ao Ministro da Economia, na condição de Presidente do Conselho Monetário Nacional, a fixação de diretriz para suspensão temporária, durante o período de pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), dos juros do cheque especial cobrados pelos bancos.Arquivadaautor20/03/2020PL 797/2020Dispõe sobre alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, prevista na Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).Arquivadaautor20/03/2020PLP 32/2020Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2020INC 161/2020Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, o fechamento das fronteiras de Rondônia com a Bolívia como forma de mitigar a disseminação do Coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor18/03/2020INC 160/2020Sugere ao Senhor Ministro da Justiça, o fechamento das fronteiras de Rondônia com a Bolívia como forma de mitigar a disseminação do Coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor18/03/2020PL 714/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadacoautor18/03/2020PL 689/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Aguardando Parecerautor18/03/2020INC 135/2020Sugere, ao Ministro da Educação, suspensão imediata das aulas e atividades acadêmicas nas Instituições de Ensino Públicas Federais a fim de evitar a propagação do Covid-19 (Coronavírus).Arquivadaautor18/03/2020INC 134/2020Sugere a adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-2019).Arquivadaautor12/03/2020REQ 434/2020Requer a criação de comissão especial para propor o Marco Regulatório de Inteligência Artificial.Arquivadaautor12/03/2020PL 628/2020Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2020PL 627/2020Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer critérios para a cobrança de bagagem de mão pelas empresas aéreas.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2020INC 116/2020Sugere ao Ministro da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil, regulamentação do cancelamento de passagens aéreas compradas com destino a regiões onde há casos comprovados de Covid-19 (Coronavírus).Arquivadaautor12/03/2020INC 115/2020Sugere, ao Ministro do Turismo, regulamentação do cancelamento de passagens, pacotes turísticos, e hospedagens compradas com destino a regiões onde há casos comprovados de Covid-19 (Coronavírus).Arquivadaautor12/03/2020INC 114/2020Sugere a realização maciça de testes do novo coronavírus (COVID-19) no país.Arquivadaautor03/03/2020PL 452/2020Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.Pronta para Pautaautor20/02/2020PL 412/2020Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a dispensar os medicamentos de alto custo para a população carente.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2020REQ 19/2020Requer convite ao ministro de Estado da Cidadania, para prestar esclarecimentos sobre o aumento da fila de espera para recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família.Arquivadaautor18/02/2020REQ 269/2020Requeiro a Vossa Excelência, nos termos no inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 146 de 2019 sobre o mesmo teor e que discute o assunto na Comissão Especial das STARTUPS.Tramitação Finalizadaautor12/02/2020PL 290/2020Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.Arquivadaautor12/02/2020PL 289/2020Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020PL 288/2020Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos, Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor