Projetos de Leonel Pavan
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13/09/2006PL 7483/2006Altera o § 1º do art. 46 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, para estender a isenção do despacho judicial à hipótese de assento consular de nascimento de filho de mãe ou pai brasileiro no exterior, antes da maioridade.Pronta para Pautacoautor05/07/2006EMC 222/2006Inclua-se, onde couber, novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 221/2006Inclua-se, onde couber, novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 191/2006Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 190/2006Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 189/2006Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 188/2006Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 187/2006Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 44/2006Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 13/2006Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 85/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/11/2005PLS 388/2005Exclui as pessoas jurídicas que se dediquem à corretagem de imóveis da vedação à adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor23/08/2005PLS 295/2005Autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade Regional de Blumenau, mediante sua transformação na Universidade Federal de Blumenau.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/06/2005PLS 234/2005Dispõe sobre o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal e ao pescador profissional, na condição de empregado, por ocasião do período do defeso, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/2005EMC 294/2005Acrescenta artigo ao Capítulo XIII da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 293/2005Acrescenta artigo ao Capítulo XIII da presente Medida Provisória.—coautor22/06/2005EMC 161/2005Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 37 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 10/2005Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor01/06/2005PLS 199/2005Dispõe sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/06/2005PLS 197/2005Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais.ARQUIVADAautor12/05/2005EMC 47/2005Dá nova redação ao caput do art. 4º da presente Medida Provisória—autor12/05/2005EMC 39/2005Acrescenta o § 2º ao art. 2º da presente Medida Provisória, renumerando o parágarafo único.—autor12/05/2005EMC 9/2005Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 62/2005Dá nova redação ao 10 da presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 61/2005Dá nova redação ao 9º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 53/2005Acrescenta novo parágrafo ao art. 4º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 12/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Medida Provisória.—autor21/02/2005EMC 163/2005Altera dispositivos da presente Medida Provisória.—autor21/02/2005EMC 162/2005Altera dispositivo da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005PRS 1/2005Altera o artigo 104-A do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir entre as competências da Comissão de Desenvolvimento Regional opinar sobre matérias referentes ao turismo.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor16/02/2005EMC 526/2005Acrescenta artigo à MP—autor16/02/2005EMC 182/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—coautor15/02/2005EMC 541/2005Acrescenta artigo à MP—autor15/02/2005EMC 348/2005Suprima-se o art. 10—coautor03/11/2004PLS 311/2004Dispõe sobre a prestação de serviço público de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas e veículos congêneres de aluguel, denominado moto-táxi.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/2004EMC 286/2004Dê-se nova redação à MP—autor21/10/2004EMC 285/2004Dê-se nova redação à MP—autor08/10/2004EMC 35/2004Altera a redação do artigo 11.—autor08/10/2004EMC 24/2004Dá nova redação ao art. 9º da presente Medida Provisória.—autor08/10/2004EMC 6/2004Dá nova redação aos artigos 1º, 9º e 11 da presente Medida Provisória..—autor08/10/2004EMC 3/2004Acrescenta novo parágrafo ao art. 1º da presente Medida Provisória: § 4º: "O CDA e o WA são títulos executivos extrajudiciais".—autor06/10/2004PLS 280/2004Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/09/2004EMC 188/2004Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.—autor17/09/2004EMC 187/2004Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.—autor17/09/2004EMC 186/2004Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.—autor17/09/2004EMC 169/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor17/09/2004EMC 167/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor17/09/2004EMC 33/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor17/09/2004EMC 12/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor17/09/2004EMC 8/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor