Projetos de Liliam Sá
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Mostrando 101–150 de 179 projetos
22/11/2012PL 4755/2012"Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor22/11/2012PL 4754/2012Determina às emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens a obrigatoriedade de divulgação de propagandas gratuitas de combate à pedofilia, violência e ao abuso e exploração sexual, e desaparecimento de crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntoautor13/11/2012EMC 1/2012Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 4.482, de 2012, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".—autor08/11/2012REQ 93/2012Requer a requisição de policiais para apoio de inteligência nas diligências da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Arquivadaautor07/11/2012REQ 6292/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Arquivadaautor31/10/2012REQ 189/2012Requerem, com base no artigo 32, inciso VIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para receber e ouvir indígenas do Estado do Maranhão, das etnias Guajajara, Ka' Apor, Awá-Guajá, entre outros.Arquivadacoautor24/10/2012REQ 179/2012Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar.Arquivadaautor16/10/2012SRL 4/2012Acrescenta o §2º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848/40 que ficará com a seguinte redação:
"Art. 148. ..............................................................................................
.............................................................................................................
§2º No sequestro e no cárcere privado a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra criança ou adolescente.
...................................................................................................."(NR)—autor16/10/2012SRL 3/2012Acrescenta o §2º ao art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848/40 que ficará com a seguinte redação:
"Art. 136. ..............................................................................................
.............................................................................................................
§2º Nos maus tratos a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra criança ou adolescente.
...................................................................................................."(NR)—autor10/10/2012REQ 103/2012Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal c/c os art. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater sobre a regulamentação constitucional do direito de greve previsto nos artigos 7º e 9º da Constituição Federal.Arquivadaautor19/09/2012PL 4469/2012Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, para tratar da divulgação, no transporte público, de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2012PL 4468/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.Arquivadaautor13/09/2012REQ 89/2012Requer a realização de audiência e diligências em Rondônia da referida CPI.Arquivadaautor28/06/2012RIC 2381/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2380/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadacoautor24/05/2012REQ 66/2012Requer que seja convidado o Diretor do PROJETO LEGAL e Conselheiro do CONANDA, Carlos Nicodemos para oitiva sobre as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes realizada pelo Programa Exploração Sexual, Não!Arquivadaautor24/05/2012REQ 65/2012Requer que seja convidado para oitiva um representante da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), para falar das denúncias veiculadas na imprensa sobre possível envolvimento de agências de turismo da pesca esportiva e o turismo sexual.Arquivadaautor24/05/2012REQ 64/2012Requer que seja convidado para oitiva o Vereador Elias Emanuel, Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus para falar sobre as denúncias veiculadas na imprensa de possível envolvimento de agências de turismo da pesca esportiva, com o turismo sexual na região.Arquivadaautor24/05/2012REQ 24/2012Requer que seja convidado o Gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Oliveira, para oitiva na CPI que Investiga o Tráfico de Pessoas.Arquivadaautor21/05/2012REQ 60/2012Requer seja encaminhado ofício, aos Governadores dos Estados, solicitando informações sobre planos de enfrentamento, ações, dotação orçamentária, e se houve denúncias de exploração sexual, nos últimos cinco anos, e que providências e punições foram tomadas.Arquivadaautor21/05/2012REQ 59/2012Requer a requisição de dois assessores de imprensa, da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, para assessorarem a CPI, para, dentre outras funções, acompanharem as matérias publicadas em toda a imprensa nacional sobre o tema objeto de investigação da Comissão e organizarem a logística de divulgação dos eventos da CPI a serem realizados nos Estados.Arquivadaautor21/05/2012REQ 58/2012Requer que seja encaminhado ofício, aos Procuradores Gerais dos Estados, solicitando informações sobre suas ações, denúncias dos últimos cinco anos e ainda de providências e punições que foram realizadas.Arquivadaautor21/05/2012REQ 57/2012Requer que seja convocado um representante da Capitania dos Portos, para dar informações sobre expedições de pesca esportiva na Amazônia, que pode está sendo usada como "fachada" para explorar sexualmente crianças e adolescentes.Arquivadaautor21/05/2012REQ 51/2012Requer o convite às cidadãs Maria da Graça Meneghel, Xuxa, e Joanna Maranhão para prestarem testemunho na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncia de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela Imprensa.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor07/05/2012REQ 42/2012Requer que sejam convocados para prestarem esclarecimentos o tenente-coronel Cláudio Costa, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Copacabana e o dono do bar mostrado na matéria do Jornal do Nacional exibida no dia 26 de abril do corrente ano, sobre denúncias de prostituição infantil.Arquivadaautor24/04/2012REQ 94/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão.Arquivadacoautor19/04/2012REQ 88/2012Requer a participação do Sr. Pastor Marcos Pereira, Presidente da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias em audiência pública a ser realizada em conjunto com as Comissões de segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que irá discutir propostas de humanização do sistema prisional.Arquivadaautor17/04/2012REQ 30/2012Requer sejam convidados para Audiência Pública o Senhor José Maria Marin, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 e o Senhor Ricardo Trade, Diretor Executivo de Operações do Comitê Organizador da Copa do Mundo da Fifa-Brasil 2014.Arquivadaautor17/04/2012REQ 29/2012Requer sejam realizadas audiências públicas e/ou diligências nos estados mais críticos apontados no Mapa da Exploração Sexual Infantil. Entre eles os estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso, Pará, São Paulo, Paraná, Rondônia, Acre, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.Arquivadaautor16/04/2012REQ 26/2012Requer que sejam convidados para Audiência Pública o Diretor GeraI do Departamento de Polícia Federal; o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
o Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
Secretaria de Políticas para Mulheres; a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.Arquivadaautor16/04/2012REQ 25/2012Requer cópia do Relatório Final da CPI DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS, realizada por esta Casa, na última Legislatura.Arquivadaautor16/04/2012REQ 24/2012Requer que sejam enviadas, para esta CPI, cópias de Leis e de Projetos de Lei que buscam o combate e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, que foram aprovados ou estão em tramitação nas Assembleias Legislativas do país.Arquivadaautor16/04/2012REQ 23/2012Requer cópia do Relatório Final da CPMI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, que teve seu término no ano de 2004.Arquivadaautor16/04/2012REQ 22/2012Requer que sejam agendadas visitas as autoridades, a seguir, com o intuito de buscar apoio para os trabalhos desta CPI: o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Ministro da Justiça; Ministro do Turismo e Ministro do Desenvolvimento Social;Arquivadaautor10/04/2012REQ 14/2012Requer que seja convidada a Turismóloga Liciane Rossetto, Coordenadora de pós-graduação lato sensu do Unilasalle Canoas, de Canoas - Rio Grande do Sul.Arquivadaautor10/04/2012REQ 13/2012Requer sejam convidados os Bispos de Altamira, Dom Erwin Krautler, de Marajó, Dom José Luiz Ascona e de Abaetetuba, Dom Flávio Giovenale, para oitiva sobre as quadrilhas denunciadas pelos religiosos à polícia do Pará.Arquivadaautor10/04/2012REQ 64/2012Requer a realização de audiência pública, conjunta com a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Senhor Pastor Marcos Pereira, Presidente da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, localizada na Cidade de São João Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, para explicar as denúncias feitas em reportagens publicadas na revista Veja, no mês de março do corrente ano.Arquivadaautor04/04/2012REQ 4845/2012Requerimento de retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 406, de 2011.Arquivadaautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 33/2012Inclui artigo no Projeto de Lei nº 2.330/2011.—autor28/03/2012EMP 32/2012Inclui artigo no Projeto de Lei nº 2.330/2011.—autor28/03/2012EMP 31/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor08/03/2012REQ 4559/2012Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 11 de maio 2012, às 10 horas, na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 15 anos de fundação da Academia Internacional de Cultura - AIC.Arquivadaautor08/02/2012PL 3164/2012Acrescenta inciso ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisito obrigatório para os transportes de condução de escolares.Arquivadaautor30/11/2011PL 2807/2011Institui o Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências.—autor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/11/2011REQ 3825/2011Requerimento de Cancelamento da Sessão Solene do Congresso Nacional, no dia 08 de dezembro de 2011 em homenagem ao Dia do MarinheiroArquivadaautor10/11/2011REQ 3757/2011Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.961, de 2011 apensado ao PL nº 3.033, de 2000.Tramitação Finalizadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor