Projetos de Lincoln Portela
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15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019REQ 37/2019Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) pela agressão de seus funcionários contra profissionais da TV Alterosa (Alterosa Alerta) de Minas Gerais.Arquivadaautor07/05/2019INC 589/2019Sugere ao Poder Executivo a aquisição de unidades da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - Casemg, localizadas nos municípios mineiros de Ituiutaba e Capinópolis, pela Companhia Nacional de Abastecimento- Conab, integrando-as à sua Rede Armazenadora, e outras providências.Arquivadaautor07/05/2019REQ 36/2019Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) pela agressão de seus funcionários contra profissionais da TV Alterosa (Alterosa Alerta) de Minas Gerais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/05/2019EMC 26/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 25/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 24/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor02/05/2019SUG 17/2019Sugere a realização de Audiência Pública para a comemoração de quatro anos da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o emprego doméstico.Arquivadarelator29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor26/04/2019REQ 1/2019Requer sejam convidados o prefeito do município de Brumadinho/MG, Sr. Avimar de Melo Barcelos, e o Secretário de Obras e Serviços Públicos de Brumadinho/MG, Sr. Alcimar Barcelos, para expor nesta Comissão a situação do município e os últimos acontecimentos.Arquivadaautor25/04/2019INC 544/2019Sugere a revisão das decisões adotadas pelo Comitê de Governança Institucional do Ministério da Economia em reuniões realizadas nos dias 21 de março de 2019 e 3 de abril de 2019, no que diz respeito à estrutura da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor24/04/2019REQ 1302/2019Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários.Arquivadaautor16/04/2019REQ 37/2019Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil.Arquivadacoautor16/04/2019PL 2332/2019Prevê o tipo penal de perseguição, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor16/04/2019PL 2331/2019Prevê causa de aumento de pena para a prática do crime de extorsão cometido mediante anúncio de venda pela rede mundial de computadores, acrescentando artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/04/2019REQ 1086/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que "concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez".Tramitação Finalizadaautor03/04/2019PL 2008/2019Insere nova causa de aumento de pena no crime de roubo, consistente na prática da subtração em virtude de acidente com veículo de carga.Pronta para Pautaautor03/04/2019PL 2007/2019Altera a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, enquadrando os crimes de pedofilia virtual no rol dos crimes hediondos.Arquivadaautor27/03/2019PL 1787/2019Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.Arquivadacoautor27/03/2019REQ 15/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Polícia Federal.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 936/2019Requer a transformação da Sessão Ordinária em Comissão Geral, com vistas a discutir o Sistema Penitenciário no Brasil.Tramitação Finalizadaautor26/03/2019REQ 931/2019Requer a realização de Sessão Solene no dia 26 de junho de 2019 no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem ao Jubileu de Carvalho para comemorar os 80 anos da Assembleia de Deus de Uberlândia.Tramitação Finalizadaautor21/03/2019PL 1666/2019Modifica o inciso XIV do art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda da pessoa física os rendimentos do trabalho dos detentores das doenças especificadas.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2019PL 1665/2019Tipifica a conduta de quem manifestar por meio da rede mundial de computadores a vontade de estuprar alguém.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2019PL 1664/2019Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação de veículo e sobre falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/03/2019PL 1663/2019Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/03/2019PL 1662/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar as academias de ginástica com desfibriladores cardíacos externos.—autor21/03/2019PL 1661/2019Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente.—autor12/03/2019EMP 2/2019Sem ementa publicada—autor27/02/2019REQ 642/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".Tramitação Finalizadaautor27/02/2019PL 1176/2019Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2019PL 1175/2019Insere nova causa de aumento de pena no crime de estelionato, consistente na prática criminosa em virtude de calamidade pública.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2019PL 1174/2019Altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para aumentar a penalidade abstrata do crime de formação de cartel.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2019REQ 521/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 200/2016, que "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".Tramitação Finalizadaautor20/02/2019REQ 520/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5488/2016, que "Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014".Tramitação Finalizadaautor20/02/2019REQ 519/2019Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de maio de 2019, no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública.Tramitação Finalizadaautor20/02/2019PL 946/2019Tipifica o crime de ameaça virtual, dando nova redação ao art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor20/02/2019PL 945/2019Altera a redação do § 4° do art. 6° da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2019REQ 448/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".Tramitação Finalizadaautor14/02/2019REQ 447/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC 232/2005, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o País, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas".Tramitação Finalizadaautor14/02/2019REQ 446/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".Tramitação Finalizadaautor06/02/2019PL 522/2019Insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/02/2019PL 521/2019Estabelece agravante para o crime de extorsão.Arquivadaautor06/02/2019PL 520/2019Acrescenta o inciso IV ao §7o do art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar causa de aumento de pena de 1/3 (um terço) até a metade da pena do homicídio, se a vítima for trabalhador em exercício de suas atividades laborais.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2019PL 519/2019Estabelece agravante para o crime de estelionato.Arquivadaautor06/02/2019PL 518/2019Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar a pena cominada.Pronta para Pautaautor