Projetos de Lincoln Portela
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08/11/2017REQ 7656/2017Requer o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017.Tramitação Finalizadaautor06/11/2017REQ 7606/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC 232/2005, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o País, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas".Tramitação Finalizadaautor06/11/2017REQ 7605/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".Tramitação Finalizadaautor18/10/2017RIC 3254/2017Solicita ao Sr. Ministro de Justiça e Segurança Pública informações a respeito da nacionalidade e dos valores dos equipamentos de monitoramento eletrônico de apenados (tornozeleiras eletrônicas) utilizados pelos Sistema Carcerário brasileiro.—autor18/10/2017PL 8876/2017Altera os arts. 74, 75, 81, 240 e 241 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre classificação indicativa para exposições de museus e espaços congêneres.—autor28/09/2017PL 8729/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.Arquivadarelator20/09/2017REQ 159/2017Requer a realização de audiência pública para discutir "Os investimentos do Governo Federal na Cultura Brasileira".Arquivadaautor14/09/2017REQ 6/2017Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o impacto e as consequências do Projeto de Lei n.º 6726, de 2016 na sociedade.Arquivadaautor05/09/2017EMC 6/2017Art. 1º Acrescente-se os §§ 6º e 7º ao artigo 24, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei 3.139 de 2015, com a seguinte redação.—autor05/09/2017REQ 17/2017Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o impacto e as consequências do PL 3.139, de 2015 na sociedade.Arquivadaautor05/09/2017REQ 16/2017Requer a realização de Seminário desta Comissão a ser realizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em local a ser definido, para discutir o impacto e as consequências desta proposição na região.Arquivadaautor05/09/2017PL 8509/2017Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8508/2017Torna obrigatória a instalação de portais de raios X e outros meios de inspeção para a entrada de pessoas em salas de cinema, teatros, casas de shows e espetáculos.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017INC 3951/2017Sugere a inclusão das guardas municipais em portaria do Comando do Exército.Arquivadaautor05/09/2017PL 8507/2017Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir a zero a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de prestação de serviço de adaptação de veículos ao transporte de pessoas com deficiência.Arquivadaautor30/08/2017PL 8436/2017Institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil.Arquivadarelator29/08/2017INC 3938/2017Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, alteração na Portaria nº 558, de 19 de novembro de 2013, que aprova a Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para Alvenaria.Arquivadaautor29/08/2017PRC 273/2017Altera o art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a prerrogativa de Líder de substituição de membro de Comissão, nas hipóteses mencionadas, somente poderá ocorrer com a concordância do Deputado a ser substituído.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2017PL 8406/2017Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor29/08/2017PL 8405/2017Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a identificação dos lotes nos estojos de todos os cartuchos fabricados no Brasil, inclusive aqueles destinados a exportação.Tramitando em Conjuntoautor28/08/2017REQ 208/2017Requer seja convidado representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS para debater o PL nº 1.549/2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura.Arquivadacoautor18/08/2017SUG 109/2017Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicasTransformado em nova proposiçãorelator18/08/2017REQ 247/2017Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário.Arquivadaautor09/08/2017INC 3852/2017Sugere a construção de passarela de pedestres sobre o km 660 da rodovia BR-040, na cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor09/08/2017INC 3851/2017Sugere sejam instituídas normas relativas à prevenção de acidentes no trabalho e à proteção à saúde do trabalhador doméstico.Arquivadaautor09/08/2017INC 3850/2017Sugere a inclusão do Santuário Nossa Senhora da Piedade, localizado no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais, no Roteiro Turístico do Ouro.Arquivadaautor11/07/2017PL 8071/2017Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor11/07/2017REQ 113/2017Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Cultura, sem ônus para Câmara dos Deputados, no período de 31/07/2017 a 04/08/2017, para que os parlamentares possam participar da Terceira Etapa do Projeto de Intercâmbio Cultural e Turístico entre Brasil e Israel.Arquivadaautor05/07/2017REQ 6838/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a comemorar os 100 anos da Convenção Batista Mineira.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor29/06/2017REQ 136/2017Requer a inclusão de expositor para participar da audiência pública que debaterá a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.Arquivadaautor12/06/2017PL 7844/2017Institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias.Arquivadarelator08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor06/06/2017PL 7818/2017Obriga a instalação de centro de apoio ao consumidor em centros comerciais de médio e grande porte.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2017INC 3562/2017Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso para o INSS.Arquivadaautor06/06/2017PL 7817/2017Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/06/2017REQ 34/2017Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido.Arquivadaautor