Projetos de Lincoln Portela
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01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016REQ 5167/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 80/2015, que ""Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"Tramitação Finalizadaautor31/08/2016INC 2486/2016Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil que sejam instaladas maior número de placas de localização e identificação de destino para o Instituto Inhotim, na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 187/2016Alteram-se os artigos sobre perícia criminal.—autor30/08/2016EMC 186/2016Substitua-se, onde houver, a expressão "delegado de polícia" por "Autoridade Policial" do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 185/2016Suprima-se o Capítulo III do Título II do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 184/2016Acrescente-se o artigo 13B ao projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 183/2016Acrescente-se o artigo 14 ao projeto de lei, renumerando os demais.—autor30/08/2016EMC 182/2016Suprima-se o termo "indiciado" constante no Capítulo III, Sessão IV (Do indiciamento) do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 127/2016Acrescente-se §3º ao artigo 214 do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 126/2016Acresça-se o artigo 219-A à Seção V, do Capítulo II, do Título VIII do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 125/2016Dê-se nova redação ao inciso XVI do artigo 14 do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 124/2016Dê-se nova redação ao artigo 201 do projeto de lei, modificando o §º e acrescentando os §§ 2º e 3º, renumerando os demais.—autor30/08/2016EMC 123/2016Dê-se nova redação aos incisos I e III do artigo 202 do projeto de lei, acrescentando o inciso IV.—autor30/08/2016EMC 122/2016Dê-se nova redação ao §2º do artigo 203 do projeto de lei, acrescentando o §4.—autor30/08/2016EMC 121/2016Dê-se nova redação artigo 204 do projeto de lei e parágrafos.—autor30/08/2016EMC 120/2016Dê-se nova redação ao inciso II do artigo 204 do projeto de lei, acrescentando o inciso II-A.—autor30/08/2016EMC 119/2016Dá-se nova redação ao art. 206 do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 118/2016Dê-se nova redação aos incisos III e IV do artigo 219 do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 117/2016Dê-se nova redação ao art. 261 do projeto de lei, acrescentando parágrafo único.—autor30/08/2016EMC 116/2016Dê-se nova redação ao §1º do artigo 325 do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 115/2016Dê-se nova redação ao art. 210-C do artigo 744 do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 114/2016Dê-se nova redação ao artigo 440 do projeto de lei.—autor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor24/08/2016INC 2445/2016Sugere ao Ministro da Fazenda a elevação do limite de valor de veículo adquirido por pessoa com deficiência, para efeito de isenção do ICMS.Arquivadaautor10/08/2016REQ 168/2016Requer a realização de audiência pública para debater o PFC nº 25, de 2011, que requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a fiscalização e controle do Programa Antiterrorismo no Brasil.Arquivadaautor05/08/2016REQ 4997/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor02/08/2016REQ 4961/2016Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor26/07/2016SUG 71/2016Sugere Audiência Pública para marcar a data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.Arquivadarelator14/07/2016PL 5856/2016Denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais localizado na cidade de Barbacena.Arquivadarelator13/07/2016PL 5826/2016Acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2016PDC 432/2016Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2016PL 5808/2016Denomina "Rodovia Zilda Arns Neumann" o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2016REQ 78/2016Requer a realização de audiência pública a fim de discutir medidas que possam contribuir para o fortalecimento dos Ministérios Públicos de Contas.Arquivadacoautor21/06/2016INC 2321/2016Sugere a realização de estudos com vistas à conclusão das obras de infraestrutura dos campi da Universidade Federal de Uberlândia em Ituiutaba, Patos de Minas e Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor16/06/2016EMC 22/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor09/06/2016EMC 81/2016Dá-se nova redação ao art. 271 do projeto de lei.—autor09/06/2016EMC 80/2016Dá-se nova redação ao caput do art. 273 do projeto de lei.—autor09/06/2016EMC 79/2016Dá-se nova redação ao inciso I do art. 314 do projeto de lei.—autor07/06/2016PL 5488/2016Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.Aguardando Deliberação de Recursorelator02/06/2016REQ 48/2016Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal, e proposições correlatas.Arquivadaautor23/05/2016REQ 4510/2016Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 445/2014.Arquivadaautor23/05/2016EMC 71/2016Suprima-se o art. 16, e como consequência o art. 748.—autor23/05/2016EMC 70/2016Acrescente-se parágrafo único ao art. 99 do projeto de lei.—autor