Projetos de Lincoln Portela
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18/09/2012EMC 143/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 142/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 141/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 139/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012REQ 6135/2012Requer urgência para apreciação do PL nº 4367, de 2012, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal".Tramitação Finalizadaautor12/09/2012RIC 2486/2012Solicita informações da Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, quanto a pagamento de recursos orçamentários do ano de 2009.Arquivadaautor06/09/2012REQ 6105/2012Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto de Portador de Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor05/09/2012EMC 32/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012EMC 31/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor04/09/2012REQ 6062/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2012SUG 52/2012Sugere Projeto de Lei que "institui o Sistema Eletrônico de Licitação, com resguardo do sigilo na fase de habilitação do processo licitatório; determina processamento prioritário de processos que tratem de crimes cometidos por agentes públicos; altera a lei que trata do crime de lavagem de dinheiro".Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2012REQ 5992/2012Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.772, de 2008.Tramitação Finalizadaautor22/08/2012REQ 5990/2012Requer a prejudicialidade do Requerimento de Representação em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar.Tramitação Finalizadaautor21/08/2012REQ 5944/2012Reque a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL n° 3.430, de 2008.Arquivadaautor21/08/2012REQ 5941/2012Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".'Tramitação Finalizadacoautor13/07/2012PL 4224/2012Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2012REQ 5752/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor04/07/2012REQ 5690/2012Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, urgência para votação do Projeto de Resolução nº 141/2012, que "Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados."Tramitação Finalizadacoautor03/07/2012REQ 5669/2012Requer urgência, nos termos do Art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005.Pronta para Pautacoautor27/06/2012PL 4133/2012Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadarelator21/06/2012PL 4101/2012Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o fumo no interior de veículos oficiais.Arquivadaautor20/06/2012REQ 5571/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2012EMP 1/2012Altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.—coautor13/06/2012REQ 158/2012Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública a realizar-se em 19 de junho do corrente ano.Arquivadacoautor13/06/2012REQ 5515/2012Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 584/2012.Tramitação Finalizadacoautor12/06/2012REQ 5504/2012Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.786/2011.Tramitação Finalizadacoautor12/06/2012REQ 5503/2012Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.024/2012.Tramitação Finalizadacoautor12/06/2012RIC 2355/2012Solicita informações do Senhor Ministro do Esporte, quanto a pagamento de recursos orçamentários.Arquivadaautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor05/06/2012REQ 5465/2012Requer, nos termos do § 10 do art.12 e do art. 27 combinados com o inciso XIII do art. 114, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja observado o princípio da proporcionalidade na distribuição das vagas para composição do Grupo de trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social destinada a discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários - GTDESESO -, de forma a assegurar a legítima participação do Bloco PR/PTdoB/ PHS/PRP/PTC/PSL/PRTB no referido grupo.Tramitação Finalizadaautor31/05/2012REQ 5423/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor30/05/2012PL 3983/2012Denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator24/05/2012PL 3948/2012Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator23/05/2012REQ 5328/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 28/2007 que "acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."Arquivadaautor17/05/2012EMC 303/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012REC 145/2012Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão do Presidente na questão de ordem n. 187, de 2012, sobre a precedência do uso da palavra para formular questão de ordem sobre as comunicações de liderança.Arquivadaautor16/05/2012REQ 5298/2012Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura.Tramitação Finalizadacoautor16/05/2012REQ 5291/2012Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002 do Senado Federal.Tramitação Finalizadacoautor16/05/2012REQ 5290/2012Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 416, de 2005, que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura".Arquivadaautor15/05/2012REQ 5271/2012Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.812 de 2011, oriundo do Senado Federal.Tramitação Finalizadacoautor15/05/2012REQ 5269/2012Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAULA DA ORDEM DO DIA do PDC 514/2011.Tramitação Finalizadacoautor10/05/2012REQ 5251/2012Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3846, de 2012 que "Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs)".Tramitação Finalizadacoautor10/05/2012PL 3846/2012Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs).Arquivadacoautor09/05/2012REQ 5233/2012Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa".Tramitação Finalizadacoautor09/05/2012REQ 5231/2012Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012Tramitação Finalizadacoautor09/05/2012PL 3841/2012Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo".Transformado em Norma Jurídicarelator09/05/2012REQ 5224/2012Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566 de 1996 que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providênciasTramitação Finalizadaautor08/05/2012REQ 5177/2012Requeremos nos termo regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor