Projetos de Lincoln Portela
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04/06/2013REQ 66/2013Requerem a realização de Seminário para debater o tema cultura de paz no Brasil.Arquivadaautor27/05/2013INC 4747/2013Sugere ao Ministro do Turismo a inclusão no roteiro turístico brasileiro do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013PDC 884/2013Aprova o ato que outorga permissão à KRTV - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2013EMP 20/2013Dá nova redação ao § 6º do art. 33 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013SUG 72/2013Sugere o envio de Indicação à Mesa da Câmara dos Deputados para a edição de Ato que autorize o termo de parceria a ser celebrado entre a Faculdade Processus e a Câmara dos Deputados, para a criação do "Parlamento Acadêmico Processus".Arquivadarelator22/05/2013PL 5627/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2013PL 5616/2013Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.Arquivadarelator20/05/2013REQ 65/2013Requerem a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.Arquivadaautor20/05/2013REQ 64/2013Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000.Arquivadaautor20/05/2013PDC 849/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 842/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 840/2013Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/05/2013REQ 1/2013Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a decisão do Governo de alterar os procedimentos para demarcação de terras indígenas.Arquivadaautor15/05/2013RIC 3133/2013Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a decisão do Governo de alterar os procedimentos para demarcação de terras indígenas.Arquivadaautor09/05/2013SUG 71/2013Sugere a realização do V Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública, com a finalidade de avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação, no Congresso Nacional, que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.Arquivadarelator18/04/2013SUG 67/2013"Sugere a realização de seminário visando à discussão de projetos que permitam a manutenção das instituições filantrópicas que atuam com resgaste, salvamento terrestre e aquático, combate a incêndio urbano e florestal e apoio à Defesa Civil dos Municípios".Arquivadarelator17/04/2013EMP 6/2013Inclui dispositivo no PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013REQ 7551/2013Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a comemorar os 45 anos da Igreja Cristã Maranata.Tramitação Finalizadaautor17/04/2013PDC 830/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/2013REQ 56/2013Requer realização de Seminário para debater o papel das Igrejas Evangélicas na sociedade, que comemoram 158 anos de existência no Brasil.Arquivadaautor16/04/2013REQ 212/2013Requer a realização de visita técnica à base da Polícia Federal em São Miguel do Iguaçu - PR.Arquivadacoautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013SUG 60/2013Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública para apresentar à sociedade a modalidade de ensino intitulada "Educação Domiciliar", suas vantagens e a necessidade de regulamentação.Arquivadarelator04/04/2013REQ 53/2013Requer a apreciação da proposta de Projeto de Resolução, que objetiva alterar dispositivo do Regimento Interno da Casa.Arquivadaautor03/04/2013EMP 1/2013Acrescenta dispositivo ao PL 2.442/2011, apensado ao PL 5.546/2001, principal.—coautor03/04/2013REQ 52/2013Requer realização de audiência pública para debater os problemas das meninas brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade, violência doméstica e sem acesso à educação.Arquivadaautor21/03/2013PL 5223/2013Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2013PRC 180/2013Altera o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para permitir que os presidentes de comissão possam dispor do tempo de três minutos, uma vez por semana, para realizar comunicações no Plenário da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2013REQ 7174/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-B, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor19/03/2013PEC 249/2013Acrescenta o inciso V ao § 3º do art. 153 da Constituição Federal para estabelecer a destinação constitucional obrigatória do montante arrecadado por meio do imposto sobre produtos industrializados, quando incidente sobre produção de bebidas alcoólicas, ao financiamento de tratamentos e internações decorrentes do consumo dessa substância.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2013REQ 7084/2013Requer o arquivamento do Projeto de Lei 4297/2001.Arquivadaautor18/03/2013REQ 7083/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor14/03/2013PL 5159/2013Veda, aos restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, a cobrança de valor adicional pela sobra deixada no prato por cliente.Arquivadaautor14/03/2013PL 5158/2013Obriga as montadoras e concessionárias de veículos automotores terrestres a garantir o fornecimento de peças, no prazo de até quinze dias, contados da solicitação.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2013REQ 51/2013Requer apoio da Comissão de Legislação Participativa - CLP aos trabalhos a serem realizados pela Comissão Geral desta Casa, cuja criação tem como propósito debater projetos referentes às áreas de segurança pública e de combate à violência no trânsito.Arquivadaautor12/03/2013REQ 50/2013Requer a apreciação das propostas de Projetos de Resolução, que objetivam alterar dispositivos do Regimento Interno da Casa.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/03/2013REQ 49/2013Requer a realização de mesa-redonda, com a participação da sociedade civil organizada, para que sejam ouvidas as demandas das entidades.Arquivadaautor27/02/2013PL 5069/2013Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautacoautor20/02/2013SUG 58/2013Sugere a realização de Seminário para debater "Os 20 Anos de Terceirização no Brasil".Arquivadarelator20/12/2012PEC 236/2012Acrescenta o § 6º ao art. 99 e o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para garantir as autonomias orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público, vedando ao Poder Executivo alterar suas propostas orçamentárias para encaminhamento à apreciação do Congresso Nacional.Arquivadarelator18/12/2012REQ 6599/2012Requer urgência para apreciação do PL 2202/2011, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.Tramitação Finalizadaautor18/12/2012REQ 6593/2012Requer urgência para apreciação do PL 4.547/2012, que altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre o registro de partidos políticos).Pronta para Pautaautor13/12/2012REQ 6579/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor12/12/2012PEC 230/2012Altera o art. 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadarelator12/12/2012REQ 6558/2012Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007.Pronta para Pautacoautor11/12/2012REQ 6548/2012Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.996, de 2008 apensado ao PL nº 5.054, de 2005Tramitação Finalizadaautor11/12/2012REQ 6540/2012Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor