Projetos de Lincoln Portela
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23/04/2014EMP 1/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 3/2014Sem ementa publicada—autor09/04/2014REQ 109/2014Requer a realização de Exposição Temática para a divulgação do trabalho e serviços prestados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - (FENAPRF).Arquivadaautor02/04/2014REQ 318/2014Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho.Arquivadacoautor02/04/2014SUG 130/2014Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública para debater o tema "A Lei do Descanso: sua importância para os motoristas, para salvar vidas e para a economia nacional".Arquivadarelator28/03/2014SUG 128/2014Sugere que a Comissão de Participação Legislativa promova ato comemorativo de um ano da promulgação da "PEC das Domésticas".Arquivadarelator26/03/2014REQ 9799/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".—autor25/03/2014EMP 60/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 59/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 58/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 57/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 56/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 55/2014Sem ementa publicada—coautor19/03/2014REQ 9751/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os PLP(s) 321/2013 e 123/2012, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor18/03/2014SUG 125/2014Sugere a inclusão de itens na Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator11/03/2014SUG 117/2014Requer a realização do VI Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública.Arquivadarelator13/02/2014INC 5824/2014Sugere a criação de uma comissão para discutir o sistema nacional de segurança pública.Arquivadaautor11/02/2014SUG 105/2014Sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências.Arquivadarelator18/12/2013PL 6998/2013Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/12/2013REQ 93/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Torcidas Organizadas no Brasil.Arquivadaautor12/12/2013REQ 9241/2013Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 47, de 2007, em Sessão DelibarativaAguardando Encaminhamentocoautor11/12/2013PL 6933/2013Altera o § 2º do art. 35 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2013REQ 9165/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2013REQ 92/2013Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater os projetos em tramitação nesta Casa que tratam de Segurança Pública.Arquivadaautor28/11/2013REQ 290/2013Requer reunião de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar da execução da política sobre drogas no Brasil, com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz.Arquivadacoautor27/11/2013REQ 9147/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães para discussão do resultado do relatório da CPMI da Violência Contra as Mulheres e apresentação do Programa "Mulher: Viver sem Violência" pela Ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.Tramitação Finalizadacoautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor07/11/2013REQ 9029/2013Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2013REQ 88/2013Requer a criação do Prêmio "Selo de Participação Legislativa", que visa contemplar as entidades da sociedade civil organizada que têm papel de destaque nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP.Arquivadaautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor22/10/2013EMP 14/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 15/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 10/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 9/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 8/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 7/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013REQ 8843/2013Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os serviços prestados pelas Guardas Municipais à segurança pública.Arquivadaautor08/10/2013REQ 6/2013Requer convocação de reunião extraordinária para quarta-feira, 9 de outubro de 2013.Tramitação Finalizadacoautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor01/10/2013REQ 84/2013Requerem a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a matéria objeto do Projeto de Lei Complementar nº 321/13.Arquivadaautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor18/09/2013REQ 8629/2013Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor