Projetos de Lincoln Portela
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.051–2.100 de 4.412 projetos
05/09/2013INC 5164/2013Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, o afastamento do Superintendente da Polícia Federal do Estado do Mato Grosso do Sul. responsável pela reintegração de posse da Fazenda Buriti.Arquivadaautor05/09/2013INC 5163/2013Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, a desintrusão das Terras Indígenas das etnias Jaminawá e Apolima-Arara, no estado do Acre.Arquivadaautor05/09/2013INC 5162/2013Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, a manutenção do atual rito de demarcação de terras indígenas definido no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996.Arquivadaautor05/09/2013INC 5161/2013Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.Arquivadaautor05/09/2013RIC 3684/2013Solicita, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo sobre o acordo para resolver conflito indígena na Fazenda Buriti, no Mato Grosso do Sul.—autor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor04/09/2013REL 1/2013Relatório Final do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras IndígenasArquivadaautor27/08/2013SUG 93/2013Sugere projeto de lei que dispõe sobre a 'Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União, Organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências'.Arquivadarelator26/08/2013PDC 1237/2013Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Max Digital de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 66/2017Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Garbosa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/08/2013PDC 1169/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Corumbataí do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1161/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Itanhangaense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhangá, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1150/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança - ACNA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1148/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardoso, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1129/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Esperança Viva Distrito do Assari - ASRCEV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra dos Bugres, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator19/08/2013SUG 89/2013Sugere Projeto de Lei alterando dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2013INC 5063/2013Sugere ao Ministério da Justiça adoção de ações que visem a conter os assaltos a caminhoneiros no trecho da BR-040 em frente à Ceasa-MinasArquivadaautor17/07/2013PDC 1084/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jardim São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1078/2013Aprova o ato que autoriza a RADIOPAN - Associação de Radiocomunicadores de Paraíso do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1064/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - FM (ACDNL-FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2013REQ 1/2013Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes autoridades:
- Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais;
- Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, representando a Polícia Civil;
- Secretário de Segurança Pública do DF;
- Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do DF;
- Diretor-Geral da polícia Rodoviária Federal;
- Secretário Geral do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, representando a Polícia Militar; e
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais.Arquivadaautor09/07/2013PDC 1047/2013Aprova o ato que outorga permissão à Regional Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2013PDC 1041/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Palmeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Suzano , Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013PDC 1012/2013Aprova o ato que autoriza a Instituto Regaldo Milbradt a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boracéia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013PDC 1001/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Calábria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013INC 4926/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à alteração dos critérios para extensão à aposentadoria de gratificações vinculadas ao desempenho atribuídas a servidores do Poder Executivo federal.Arquivadaautor27/06/2013SUG 79/2013Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator24/06/2013PDC 969/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística de São Joaquim de Bicas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2013PDC 962/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2013PDC 960/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Stúdio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/2013REQ 8022/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal"Pronta para Pautacoautor19/06/2013PL 5806/2013Altera a redação do inciso III do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para tornar infração o ato de conduzir veículo com dispositivo, aplicativo ou funcionalidade que identifique a localização de radar, de autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.Arquivadaautor19/06/2013PL 5805/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.Arquivadaautor13/06/2013SUG 75/2013Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal.Arquivadarelator10/06/2013PDC 946/2013Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarani d''Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2013PDC 935/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Dirce Reis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2013PDC 921/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Transrio de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2013PDC 920/2013Aprova o ato que autoriza a Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso de Itararé, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMP 25/2013Acresce item iv à alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor