Projetos de Lincoln Portela
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05/02/2015PL 211/2015Denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira -Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 - cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator05/02/2015EMC 183/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor04/02/2015REQ 228/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor04/02/2015REQ 227/2015Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 230/2012 (e apensos) de minha co-autoria.—autor04/02/2015REQ 226/2015Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 419/2014 de minha co-autoria.—autor02/02/2015REQ 74/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor18/12/2014PLP 451/2014Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2014PEC 445/2014Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator11/12/2014PLP 444/2014Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor11/12/2014PL 8239/2014Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado.Pronta para Pautarelator09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor01/12/2014PDC 1590/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Caiana - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiana, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2014REQ 10866/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 285/2002, que dá nova redação ao § 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza".Tramitação Finalizadaautor25/11/2014PL 8141/2014Concede à cidade de Itabira, do Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Poesia", e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/11/2014INC 6585/2014Sugere distribuição obrigatória da Constituição Federal a todos os alunos do 5º ao 9º anos do ensino fundamental e do ensino médio regular e técnico das escolas públicas e privadas da rede de educação básica nacional.Arquivadaautor19/11/2014REQ 349/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.645 de 2014, que "Altera o art. 18 do Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as policias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito federal, e dá outras providências".Arquivadaautor18/11/2014SUG 154/2014Sugere Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que trata da aposentadoria compulsória do Policial Civil.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor15/10/2014PL 8020/2014Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2014REQ 10740/2014Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014.Tramitação Finalizadacoautor03/09/2014INC 6483/2014Sugere a adoção das providências necessárias ao encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional visando à manutenção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo de origem ao profissional do magistério público federal readaptado.Arquivadaautor03/09/2014INC 6482/2014Sugere à Presidenta da República a convocação e nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal em 2013.Arquivadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014REQ 10629/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3484/00, que Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis. "Inclui os recipientes de Ketchup, mostarda, maionese e outros".Tramitação Finalizadaautor06/08/2014PL 7872/2014Acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/08/2014REQ 10620/2014Requer nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 405, de 2009, de autoria do Deputado Cleber Verde, que "Altera a redação do § 8° do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.".Tramitação Finalizadaautor21/07/2014SUG 143/2014Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de audiência publica para discutir o tema - Conceitos e Preconceitos da Carona Legal - Transporte Solidário no Brasil.Arquivadarelator16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014REQ 10531/2014Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal.Arquivadacoautor15/07/2014REQ 10521/2014Requer urgência na apreciação do PL 7724/2014.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2014REQ 10520/2014Requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2014SUG 139/2014Sugere Projeto de Lei que "altera o § único do art. 1º e o art. 4º, caput, da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1.996".Arquivadarelator07/07/2014EMC 39/2014Dá nova redação à MPV 650/2014—autor02/07/2014REQ 344/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação do sistema carcerário brasileiro.Arquivadaautor11/06/2014PL 7712/2014Altera o Art. 137 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Arquivadarelator10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor04/06/2014REQ 114/2014Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a redução da maioridade penal.Arquivadaautor04/06/2014REQ 342/2014Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater a redução da maioridade penal.Arquivadaautor03/06/2014REQ 10374/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6013/2013.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2014REQ 10361/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor28/05/2014PL 7611/2014Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.Tramitando em Conjuntorelator14/05/2014PL 7556/2014Dispõe sobre os direitos e vantagens do profissional do magistério público readaptado.Arquivadaautor13/05/2014REQ 10158/2014Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a comemorar os 30 anos da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) no Brasil.Arquivadaautor13/05/2014INC 6174/2014Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia que encaminhe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinação para a elaboração de norma proibindo o abastecimento de combustíveis nos veículos automotivos após o desligamento automático das bombas abastecedoras.Arquivadaautor07/05/2014REQ 331/2014Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática dos registros vencidos de armas de fogo, que tem aumentado o número e armas de fogo fora do controle do Estado, em face de sua não regularização.Arquivadacoautor05/05/2014SUG 134/2014Sugere projeto de lei que institui o "Sistema Carona Legal - Transporte Solidário, em âmbito nacional, que visa incentivar e conscientizar o uso social dos automóveis particulares".Transformado em nova proposiçãorelator