Projetos de Lincoln Portela
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10/08/2015REQ 7/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 187/2012, com a participação de Juízes Federais.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015PL 2509/2015Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.Arquivadarelator17/07/2015REQ 2569/2015Requer a retirada de assinatura aposta ao Requerimento nº 2424/2015, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).Tramitação Finalizadaautor15/07/2015PL 2385/2015Altera o tratamento do estupro, mediante o restabelecimento da tipificação autônoma do delito de atentado violento a pudor, criminalizando o atentado violento a pudor de vulnerável, modificando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntoautor15/07/2015REQ 25/2015Requer a realização de Audiência Pública, para debater a instituição do Dia Nacional de Adoração a Deus.Arquivadaautor15/07/2015REQ 2521/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola".Tramitação Finalizadaautor15/07/2015INC 716/2015Sugere a incorporação de projeto de odontologia preventiva, voltado a crianças de 0 a 12 anos, no Programa Brasil Sorridente.Arquivadaautor13/07/2015SUG 22/2015Sugere a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 18/2011, que Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.Arquivadarelator23/06/2015SUG 19/2015Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário para debater o tema: "A Prevenção e o Combate ao Assédio Moral na Administração Pública".Arquivadarelator17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/06/2015PL 1894/2015Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos de duas rodas destinados ao transporte de carga, nas condições que determina.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2015PL 1860/2015Altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle.Arquivadarelator10/06/2015PEC 64/2015Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator10/06/2015REQ 2086/2015Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor10/06/2015PL 1835/2015Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.Retirado pelo(a) Autor(a)relator29/05/2015PL 1759/2015Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.Arquivadarelator21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor19/05/2015REQ 1900/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 186/2007, que "Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor19/05/2015PL 1594/2015Tipifica o crime de terrorismo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2015RIC 470/2015Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo órgão para viabilizar o cumprimento das recomendações dispostas na Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.—autor08/05/2015REQ 1775/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor07/05/2015REQ 1742/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/2009, que Estabelece parâmetros para fixação dos subsídios dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III do Capítulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça, do Título IV da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor30/04/2015RIC 424/2015Solicita informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca da disponibilização de centros de acolhimento às pessoas em situação de rua.—autor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMA 1/2015Sem ementa publicada—autor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015REQ 40/2015Solicita que seja convidada a Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para expor sobre o tema proposto da Comissão Especial.Arquivadaautor28/04/2015REQ 1571/2015Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 503/2010 de minha co-autoria.—autor28/04/2015INC 338/2015Sugere ao Poder Executivo da União a disponibilização nos presídios federais de locais adequados à visitação dos presos.Arquivadaautor14/04/2015SUG 11/2015Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização do III Seminário de Bombeiros Civil, Voluntários e equipes de Resgate Voluntário.Arquivadarelator08/04/2015REQ 35/2015Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015.Arquivadaautor07/04/2015REQ 1314/2015Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2015REQ 1313/2015Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgências para apreciação do PL n. 984, de 2015.Pronta para Pautacoautor07/04/2015REQ 1312/2015Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015Pronta para Pautacoautor31/03/2015REQ 1264/2015Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2015PL 1008/2015Veda a progressão de regime no caso dos condenados pela prática do crime de latrocínio.Arquivadaautor31/03/2015REQ 1259/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1884/2003, que "Dispõe a utilização da tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros".Tramitação Finalizadaautor31/03/2015REQ 1258/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Tramitação Finalizadaautor31/03/2015REQ 1257/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8078/2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal".Tramitação Finalizadaautor31/03/2015REQ 1235/2015Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.Pronta para Pautacoautor30/03/2015REQ 28/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro.Arquivadacoautor30/03/2015PL 966/2015Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar como crime a zoofilia.—autor30/03/2015REQ 27/2015Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015.Arquivadaautor30/03/2015REQ 1212/2015Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 644/2015, que "define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências." ao Projeto de Lei n. 6361/2009.Tramitação Finalizadaautor26/03/2015PDC 30/2015Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2015REQ 1182/2015Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados para debater as ações de mobilização para busca e apoio às crianças desaparecidasArquivadacoautor24/03/2015REQ 1116/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339/2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública".Tramitação Finalizadaautor24/03/2015REQ 1115/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor