Projetos de Lincoln Portela
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31/08/2011EMP 20/2011Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências.—coautor31/08/2011PL 2200/2011Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2011PL 2194/2011Denomina "Rodovia Prefeito Genésio Pasinato" o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de Itapiranga e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator30/08/2011REQ 3043/2011Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010.Arquivadacoautor24/08/2011REQ 2978/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003, que Altera o art. 132 da Constituição Federal - Regulamenta a carreira de Procurador Municipal.Arquivadaautor18/08/2011REC 74/2011Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL 7.530, de 2006, que "cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências".Arquivadaautor18/08/2011REQ 2891/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor17/08/2011REQ 2887/2011Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1631, de 2011, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2011REQ 2815/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/09 que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.Arquivadaautor11/08/2011REQ 2814/2011Requer reinstalação da Comissão Especial destinada a apreciação da PEC 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.Arquivadaautor11/08/2011PL 2008/2011Denomina "Anel Rodoviário Helena Greco" o anel rodoviário de Belo Horizonte, trecho Entr. MG-437/MGT-262 - Entr. BR-040/135/262/381 - Entr. BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator09/08/2011REQ 2695/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1587/2007, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".Arquivadaautor04/08/2011REQ 2659/2011Requer a instalação de Comissão especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2585/2011Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 150, de 2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Arquivadaautor05/07/2011EMP 1/2011Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.—autor05/07/2011PL 1769/2011Denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Deliberação de Recursorelator30/06/2011PL 1747/2011Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre critérios e procedimentos para o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica.Tramitando em Conjuntorelator30/06/2011REQ 2316/2011Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor28/06/2011REQ 2267/2011Inclusão da PEC 534 de 2002 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor16/06/2011REQ 2191/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurgueia.Arquivadacoautor15/06/2011REQ 2173/2011Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2011REQ 2165/2011Requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000Tramitação Finalizadaautor14/06/2011REQ 2141/2011Solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta, discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.555, de 2011.Pronta para Pautacoautor14/06/2011REQ 2137/2011Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 153, 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei n° 1.524, de 07 de junho de 2011, que "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010".Pronta para Pautacoautor14/06/2011REQ 2130/2011Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014.Tramitação Finalizadacoautor08/06/2011REQ 57/2011Requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro..Arquivadaautor07/06/2011REQ 2075/2011Requerem a constituição, sem ônus para a Câmara dos Deputados, de Comissão Externa composta por membros das Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/06/2011REQ 2073/2011Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.531, de 2011, que "dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios".Pronta para Pautacoautor07/06/2011REQ 2059/2011Requer a inclusão em pauta do Estatuto da Juventude.Tramitação Finalizadacoautor07/06/2011REQ 2058/2011Requer a inclusão em pauta do Plano Nacional de Juventude.Pronta para Pautacoautor01/06/2011REQ 2019/2011Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 4.434 de 2008.Arquivadaautor01/06/2011PFC 25/2011Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle do Programa Antiterrorismo no Brasil.—relator25/05/2011REQ 1890/2011Requer a Inclusão do PL 7621 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.—autor25/05/2011REQ 1889/2011Requer a Inclusão do PL 7624 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.—autor25/05/2011REQ 1888/2011Requer a Inclusão do PL 7576 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.—autor25/05/2011REQ 1887/2011Requer a Inclusão do PL 7575 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.—autor25/05/2011REQ 1886/2011Requer a Inclusão do PL 7574 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.—autor25/05/2011REQ 1885/2011Requer a Inclusão do PL 7573 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Tramitação Finalizadaautor25/05/2011REQ 1884/2011Requer a Inclusão do PL 7622 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.—autor25/05/2011REQ 1883/2011Requer a Inclusão do PL 7625 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.—autor25/05/2011REQ 1882/2011Requer a Inclusão do PL 7623 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.—autor25/05/2011REQ 1877/2011Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 137, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2011REQ 1770/2011Requerimento de Urgência para o PL 2277/1999 - Consolidação da Legislação Eleitoral e demais Leis alteradoras e correlatas.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/05/2011EMP 186/2011Dá nova redação ao Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 106/2011Acrescenta alínea ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.
.—coautor11/05/2011EMP 83/2011Acrescenta artigo onde couber.—coautor11/05/2011EMP 82/2011Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 81/2011Dá nova redação a alínea "a" do inciso I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 143/2011Dá nova redação ao inciso III do art. 3.º, ao § 1.º do art. 6.º, ao art. 7.º, ao caput do art. 23, ao art. 25 e ao art. 26 do Projeto de Lei.—coautor11/05/2011EMP 80/2011Acrescenta § 4º ao artigo 36 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor