Projetos de Lincoln Portela
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.501–2.550 de 4.412 projetos
16/02/2011PRC 17/2011Altera os arts. 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2011REQ 377/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n° 16/ 2011.Tramitação Finalizadacoautor15/02/2011REQ 349/2011Requerimento de , urgência para apreciação do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário".Tramitação Finalizadacoautor15/02/2011REQ 343/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/2010.Tramitação Finalizadacoautor15/02/2011REQ 342/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.669/2009.Tramitação Finalizadacoautor15/02/2011REQ 341/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 860/2008.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2011REQ 308/2011Requer Urgência na apreciação do PL 7.753 de 2010, inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor08/02/2011PL 178/2011Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.Arquivadarelator03/02/2011REQ 40/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor15/12/2010EMP 3/2010Dá nova redação ao PL 1.986/03.—coautor15/12/2010REQ 7575/2010Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010)Tramitação Finalizadacoautor09/12/2010EMP 2/2010Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.—autor08/12/2010REQ 7554/2010Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação MSC 671/2010 - (Participação Brasileira na UNIFIL - Líbano).Tramitação Finalizadacoautor08/12/2010REQ 7546/2010Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2010PDC 2979/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Seabra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Seabra, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator17/08/2010PL 7769/2010Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.Arquivadarelator04/08/2010PEC 508/2010Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal.Arquivadarelator08/07/2010EAG 2/2010Inclui parágrafos ao artigo 144 da Constituição Federal.—coautor07/07/2010EAG 2/2010Inclui parágrafos ao artigo 144 da Constituição Federal.—coautor07/07/2010REQ 7175/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5549, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor07/07/2010REQ 7174/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5545, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, Paraíba, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor07/07/2010REQ 7173/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5543, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor07/07/2010REQ 7172/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5541, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Maranhão, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor07/07/2010REQ 7171/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4409, de 2008, que dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Ceará, define jurisdições e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor07/07/2010REQ 7170/2010Requer a, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5548, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor07/07/2010REQ 7169/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5542, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor23/06/2010SUG 201/2010Sugere a realização de audiência pública para analisar e debater a criação do Adicional para Atividade de Risco dos Vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.Arquivadarelator23/06/2010REQ 7120/2010Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7522/2010.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor09/06/2010PL 7463/2010Dispõe sobre a classificação indicativa de vídeo clipes musicais exibidos em emissoras de televisão.—autor09/06/2010PL 7462/2010Institui o Fundo Nacional para Órgãos de Segurança Pública - FNOSP, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor31/05/2010SUG 197/2010Sugere Projeto de Lei para criar o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas.Transformado em nova proposiçãorelator19/05/2010REQ 6918/2010Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.986, de 2003, que "Proíbe a prática e a exploração do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar".Arquivadacoautor19/05/2010REQ 6917/2010Solicitam a retirada de tramitação do Recurso n.º 424/2010.Tramitação Finalizadaautor18/05/2010REM 4/2010Reclama do fechamento do Painel para Registro de Presença.Arquivadaautor12/05/2010REQ 6850/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 437, de 2008 que Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor11/05/2010PL 7283/2010Altera o caput do art. 468 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativo ao Tribunal do Júri.Tramitando em Conjuntorelator06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010REQ 6782/2010Requer a inclusão da PEC 544/2002 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Arquivadaautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor04/05/2010REQ 6756/2010Requer a inclusão na ordem do dia da PEC n.º 270/2008.Arquivadaautor28/04/2010PL 7221/2010Institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/04/2010PL 7165/2010Acrescenta parágrafo 3º ao art. 13 da Lei nº 9.709 de 18 de novembro de 1998.Pronta para Pautaautor19/04/2010PL 7164/2010Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2010EMP 2/2010Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.—coautor14/04/2010EMP 4/2010Dá nova redação ao artigo 16 do projeto.—coautor13/04/2010EMP 3/2010Altera a redação do artigo 16 do Projeto.—coautor07/04/2010EMP 5/2010Altera a redação da alínea "d" do art. 1º do PLP 518/2009.—autor