Projetos de Lincoln Portela
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18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 38/2003Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal
"Art. 153......................................................................................
§ 3º...............................................................................................
I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
"Art. 155....................................................................................
§2º .............................................................................................
III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;—coautor18/06/2003EMC 37/2003Acrescente-se ao inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo artigo 1º da PEC, a seguinte alínea:
"e) a alíquota máxima do imposto será de seis por cento no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis;"—coautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor03/06/2003PL 1168/2003Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e demais produtos fumígenos em restaurantes e similares.Arquivadaautor29/05/2003RIC 450/2003Solicito informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca da execução da Lei nº 7.210, de 11 junho de 1984.Arquivadaautor29/05/2003PL 1148/2003Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, fixando novo equipamento obrigatório para os veículos.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor27/05/2003PL 1095/2003Institui a abertura de todas as escolas públicas da Federação aos sábados, domingos e feriados.Arquivadaautor21/05/2003RIC 410/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre suspensão de medicamentos.Arquivadaautor14/05/2003REQ 754/2003Requer urgência, art. 155, na apreciação do PL 7.130 / 02.Arquivadaautor06/05/2003PL 906/2003Institui a Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's.Aguardando Parecerautor30/04/2003REQ 684/2003Requer a retirada do PL 829/03.Tramitação Finalizadaautor23/04/2003PL 829/2003Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 7.716, de 1989, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor".Arquivadaautor16/04/2003RIC 307/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre os contratos entre advogados e idosos quanto à aposentadoria.Arquivadaautor26/03/2003REQ 8/2003Requer realização de reunião de audiência pública com a participação do Senhor Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Dr. Nelson Jobim.Arquivadaautor26/03/2003REQ 7/2003Requer a realização de reunião de audiência pública com a participação do Professor da Universidade de Brasília Dr. David Flaeischer.Arquivadaautor26/03/2003REQ 6/2003Requer a realização de reunião de audiência pública com a participação do professor Dr. Bolivar Lamounier.Arquivadaautor20/03/2003RIC 153/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a liberação de retransmissoras de TV.Arquivadaautor18/03/2003RIC 104/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca das denúncias de irregularidades ocorridas no DETRAN / MG.Arquivadaautor18/03/2003PL 374/2003Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros.Arquivadaautor18/03/2003PL 373/2003Institui cotas para idosos nas instituições públicas de educação superior.Arquivadaautor19/02/2003REQ 241/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 09 de dezembro de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos a Bíblia Sagrada.Arquivadaautor19/02/2003REQ 240/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 04 de setembro de 2003, às 16:00 horas, a fim de homenagearmos as Polícias Civis do Brasil.Arquivadaautor19/02/2003REQ 239/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 30 de setembro de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos os 56 anos dos Alcoólicos Anônimos - AA, no Brasil.Arquivadaautor19/02/2003REQ 238/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 09 de setembro de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos os 168 Anos da Igreja Metodista do Brasil.Arquivadaautor19/02/2003REQ 237/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 17 de setembro de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos o Lions Clubs International.Arquivadaautor19/02/2003REQ 236/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 19 de agosto de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos as Bolsas de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA e de Mercadorias e Futuros - BM&F.Arquivadaautor19/02/2003REQ 235/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 20 de maio de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos a Igreja do Nazareno.Arquivadaautor19/02/2003REQ 234/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 10 de junho de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos os 96 Anos de Fundação da Convenção Batista Brasileira.Arquivadaautor19/02/2003REQ 233/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 27 de agosto de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos a Igreja Apostólica Renascer em Cristo.Arquivadaautor19/02/2003REQ 232/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 11 de março de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos a Igreja Internacional da Graça de Deus.Arquivadaautor19/02/2003REQ 231/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 28 de outubro de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos o Dia da Reforma Protestante.Arquivadaautor19/02/2003REQ 230/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 04 de novembro de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos a TV Alterosa.Arquivadaautor19/02/2003REQ 229/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 24 de junho de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos o Dia Nacional de Combate às Drogas.Arquivadaautor19/02/2003REQ 228/2003Requer convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 25 de março de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos a Rádio Inconfidência de Belo Horizonte.Arquivadaautor