Projetos de Lincoln Portela
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15/03/2001PL 4297/2001Dá nova redação ao caput do art. 22 da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, Lei de Impresa.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/03/2001PL 4267/2001Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, estipulando novo equipamento obrigatório para os veículos.Arquivadaautor13/02/2001PL 4104/2001Estabelece critérios informativos nas prescrições médicas e odontológicas.Arquivadaautor13/02/2001PL 4103/2001Dispõe sobre a venda de medicamentos genéricos.Arquivadaautor13/02/2001INC 1462/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a adoção do Cartão de Desconto da Terceira Idade.Arquivadaautor01/02/2001PL 4032/2001Estabelece critérios no detalhamento de faturas telefônicas e dá outras providências.Arquivadaautor30/01/2001PL 4004/2001Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.Arquivadaautor12/12/2000PL 3917/2000Altera a Lei nº 8.930, de 6 de setembro de 1994.Arquivadaautor05/12/2000PL 3884/2000Acrescenta inciso VIII ao art. 23 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor30/11/2000PLP 168/2000Dá nova redação ao art. 1º, inciso II, a, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades.Arquivadaautor22/11/2000PL 3785/2000Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.Arquivadaautor31/10/2000PL 3695/2000Institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica.Arquivadaautor17/10/2000PL 3647/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica.Arquivadaautor05/10/2000PL 3636/2000Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.Transformado em Norma Jurídicaautor05/10/2000PL 3635/2000Regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências.Arquivadaautor04/10/2000PL 3619/2000Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.Arquivadaautor04/10/2000PL 3618/2000Dispõe sobre a garantia de destinação de vagas nas Instituições de ensino Universitário Federal e de ensino fundamental e médio, controlados pela União, aos filhos de ministros religiosos de qualquer credo.Arquivadaautor22/08/2000PL 3488/2000Acrescenta dispositivo ao Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor22/08/2000PL 3487/2000Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.Arquivadaautor22/08/2000PL 3486/2000Dispõe sobre a destinação de espaço, no interior de quaisquer veículos de transporte coletivo urbano e interestadual, para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas em todo território nacional.Arquivadaautor22/08/2000PL 3485/2000Obriga a instalação de placas nas rodovias com a indicação do nome oficial do munícipio.Arquivadaautor22/08/2000PL 3484/2000Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis.Arquivadaautor22/08/2000PL 3483/2000Isenta do pagamento da 2ª via de documentos as pessoas desempregadas ou que percebam até 01 (um) salário mínimo.Arquivadaautor22/08/2000PL 3482/2000Dispõe sobre as normas para a instalação de equipamentos elétricos de segurança em cercamentos, e dá outras providências.Arquivadaautor09/08/2000PL 3449/2000Determina a proibição da prática de brincadeiras conhecidas como empinar papagaio, pipas ou assemelhados.Arquivadaautor27/06/2000PL 3299/2000Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor21/06/2000PL 3259/2000Determina a obrigatoriedade da existência de banheiros e bebedouros nas agências bancárias.Arquivadaautor01/06/2000PL 3164/2000Altera a lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com pedágio em rodovias no rol de deduções da base de cálculo do Imposto sobre a renda das pessoas físicas que determina.Arquivadaautor31/05/2000PL 3150/2000Proíbe o uso de recursos públicos no patrocínio de eventos internacionais por parte da Administração Pública Federal e dá outras providências.Arquivadaautor17/05/2000PL 3028/2000Obriga a fixação de cartazes nas farmácias, com a lista dos medicamentos genéricos, inclusive diferença de preços.Arquivadarelator03/05/2000PL 2937/2000Altera o parágrafo 1º do art. 1º e art. 7º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, Lei de Imprensa.Arquivadaautor03/05/2000PL 2936/2000Determina multa e punição para os proprietários de estabelecimentos circenses, que usarem animais selvagens em suas apresentações.Arquivadaautor06/04/2000PL 2805/2000Determina a proibição do uso de aparelhos celulares em templos religiosos, teatros e cinemas.Arquivadaautor06/04/2000PL 2804/2000Determina a obrigatoriedade do uso de coletes à prova de balas, por parte dos seguranças de Bancos.Arquivadaautor21/03/2000EMP 123/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor23/02/2000PL 2506/2000Determina que as armas apreendidas em ações policiais deverão ser destinadas ao efetivo das Polícias Civil , Militar e Federal.Arquivadaautor23/02/2000PL 2505/2000Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.Arquivadaautor08/02/2000PL 2418/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da língua portuguesa na mídia escrita, radiofônica e televisiva, e dá outras providências.Arquivadaautor08/02/2000PL 2417/2000Determina a obrigatoriedade de constar nos rótulos de bebidas alcoólicas uma advertência dos malefícios que ele causa à saúde.Arquivadaautor25/01/2000PL 2343/2000Determina a proibição de disponibilizar comercialmente o bronzeamento artificial.Arquivadaautor20/01/2000PL 2334/2000Determina pena para venda de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol.Arquivadaautor12/01/2000PL 2301/2000Determina a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino primário e médio.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/1999INC 681/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação e do Desporto, a criação da disciplina escolar "Ciências Políticas".Arquivadaautor16/11/1999PL 2053/1999Altera o art. 13 e revoga o art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, determinando o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todos os prédios públicos e escolas públicas e particulares.Arquivadaautor10/11/1999PL 2028/1999Determina a obrigatoriedade da existência de detetores de metais na entradas dos conjuntos comerciais.Arquivadaautor10/11/1999PL 2029/1999Determina margem máxima de 5% no cronograma mensal das redes de televisão para exibição de filmes que contenham armas de fogo.Arquivadaautor10/11/1999PL 2027/1999Determina que o autor ou suspeito de praticar um crime hediondo, deverá ser representado para responder por ele junto à imprensa.Arquivadaautor05/10/1999PL 1807/1999Determina o período para realização de provas nos exames vestibulares e nos concursos públicos.Arquivadaautor21/09/1999PL 1706/1999Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.Arquivadaautor01/09/1999PL 1599/1999Dispõe sobre restrições à propaganda de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicasArquivadaautor