Projetos de Lincoln Portela
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19/02/2003REQ 227/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa, para o dia 23 de setembro de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos os 50 anos da TV Record.Arquivadaautor19/02/2003REQ 226/2003Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 21 de outubro de 2003, às 10:00 horas, a fim de homenagearmos o Jornal "O Estado de Minas".Arquivadaautor18/02/2003REQ 165/2003Requer o desarquivamento de preposições.Tramitação Finalizadaautor02/01/2003MSC 1238/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD, com a respectiva tradução juramentada.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2002PL 7265/2002Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança.Arquivadaautor30/10/2002PL 7260/2002Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.Transformado em Norma Jurídicaautor26/09/2002SUG 77/2002Define as normas gerais para as funções de juiz leigo, juiz de paz, juiz arbitral e juradoArquivadarelator27/08/2002PL 7140/2002Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.Arquivadaautor27/08/2002PL 7139/2002Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, dá outras providênciasArquivadaautor26/06/2002PRC 250/2002Modifica o inciso XI do art. 18 da Resolução nº 25 de 2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor15/05/2002REQ 89/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 05 de setembro de 2002, às 16:00 hs.Arquivadaautor15/05/2002PL 6810/2002Dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas.Arquivadaautor06/05/2002SUG 55/2002Inclui os municípios do Vale do Rio Doce na área de atuação da Adene.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002PL 6570/2002Acrescenta o art. 351-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor03/04/2002SUG 42/2002Modifica o artigo 20, inciso II, letras "a", "b", "c" e "d" da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator19/03/2002PL 6317/2002Proíbe a habilitação de qualquer aparelho de telefonia sem o devido cadastramento junto à prestadora dos serviços.Arquivadaautor05/03/2002PL 6206/2002Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o uso de bebidas alcoólicas nos veículos de transporte coletivo.Arquivadaautor26/02/2002PL 6133/2002Altera os art. 20 e art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que trata do benefício de prestação continuada aos idosos e portadores de deficiência e dos benefícios eventuais da Assistência Social.Arquivadaautor26/02/2002PL 6132/2002Introduz inciso no art. 1º no art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor26/02/2002PL 6131/2002Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere aos instrumentos do crime.Arquivadaautor12/12/2001PL 5913/2001Dispõe sobre a proteção aos animais.Arquivadaautor20/11/2001PL 5720/2001Acrescenta § 6º do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991, para prever que as instituições religiosas fiquem isentas do pagamento de contribuições para a Seguridade Social.Arquivadaautor14/11/2001REQ 87/2001Solicita esclarecimentos sobre perseguição racial e religiosa na ArgentinaArquivadaautor10/10/2001PL 5505/2001Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos cardápios.Arquivadaautor26/09/2001INC 2267/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, modificações no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.Arquivadaautor18/09/2001RIC 3721/2001Solicita informações ao Ministro da Aeronáutica, sobre procedimentos de segurança a serem adotados pela Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil em todos os aeroportos brasileiros, tendo em vista o aumento crescente do terrorismo internacional.Arquivadaautor30/08/2001PL 5259/2001Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).Arquivadaautor29/08/2001INC 1966/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação e Cultura (MEC), a inclusão de disciplina referente à proteção dos recursos hídricos no currículo escolar do ensino médio.Arquivadaautor28/08/2001RIC 3614/2001Solicita informações ao Presidente do Banco do Brasil, sobre procedimentos relativos ao financiamento de veículos para o transporte suplementar na cidade de Belo Horizonte - Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor21/08/2001PL 5146/2001Acrescenta dados ao assento de óbito previsto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadaautor15/08/2001PL 5121/2001Altera a redação dos arts. 2º e 5º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.Arquivadaautor09/08/2001PL 5052/2001Institui o Dia de Ação Evangélica.Arquivadaautor09/08/2001PL 5051/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 11, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais.Arquivadaautor09/08/2001INC 1801/2001Sugere ao Poder Executivo a fiscalização e controle sobre a produção e a comerciação do produto "SEMORIN" - tira-manchas à seco (spray), fabricado pela ORVAL Industrial Ltda.Arquivadaautor01/08/2001PL 4955/2001Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação de imagens de pessoas consumindo bebidas alcoólicas na televisão.Arquivadaautor01/08/2001INC 1781/2001Sugere ao Poder Executivo a fluoretação das águas minerais e similares comercializadas no País.Arquivadaautor06/06/2001REQ 99/2001Solicita a convocação de todos os responsáveis legais por empreendimentos não concluídos beneficiados com recursos repassados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, nos últimos dez anos, bem como dos servidores públicos e demais envolvidos em desvios de recursos desses Órgãos.Arquivadacoautor06/06/2001REQ 36/2001Requer o envio de um representante desta Comissão para acompanhar a Delegação de empresários e políticos mineiros que, à convite do Governo Chinês, visitará aquele País no final deste mês, com a finalidade de discutir a vinda de indústrias chinesas para o Brasil.Arquivadaautor30/05/2001REQ 252/2001Requer seja incluído Extra-Pauta os Requerimentos que menciona.Arquivadacoautor29/05/2001REQ 30/2001Solicita seja realizada audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Justiça, Dr. José Gregori, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas, no âmbito daquele Ministério, no que concerne à Segurança Pública, quando estão sendo desligadas partes dos sistemas de iluminação das cidades, ante à crise energética do País.Arquivadaautor23/05/2001PL 4743/2001Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor23/05/2001INC 1682/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inserção nos currículos dos Ensinos Médios e Superior da disciplina "Responsabilidade Social e Ambiental".Arquivadaautor17/05/2001PL 4705/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de refrigerantes conterem advertência sobre obesidade.Arquivadaautor08/05/2001PRC 154/2001Acrescente-se parágrafo único ao art. 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor25/04/2001PL 4558/2001Estabelece o número mínimo de guichês de caixa em operação nas agências bancárias.Arquivadaautor18/04/2001PL 4505/2001Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras do serviço móvel celular.Arquivadaautor05/04/2001PL 4464/2001Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assitência Social e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2001PL 4438/2001Altera a redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).Arquivadaautor20/03/2001PL 4319/2001Determina a obrigatoriedade das empresas de mídia escrita de colocar valores nos anúncios de vendas e aluguéis.Arquivadaautor15/03/2001PRC 134/2001Altera o inciso XII do art. 73 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Arquivadaautor