Projetos de Lindomar Garçon
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06/07/2010TVR 2522/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 834, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Sul FM Stéreo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carmo do Rio Claro, MGTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2496/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirassununga, SPTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2494/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Curitibanos, SCTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2454/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 29 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimeto de Várzea da Palma executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea da Palma, MG.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2395/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 681, de 10 de setembro de 2009, que autoriza a Sociedade Beneficente Amigos da Pedreira; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Catarina, CE.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2386/2010Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme o despacho de 07/06/2010 (DOU do dia subsequente), a transferência indireta, do controle societário, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Auriflama de Comunicação Ltda., no município de Auriflama - SP.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2370/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Guarany Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pacajus, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor09/06/2010PL 7478/2010Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor28/04/2010PL 7199/2010Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".—coautor16/03/2010TVR 2307/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 555, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Paraty para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2250/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 12 de junho de 2009, que renova a permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2245/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 19 de junho de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2219/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Metrópole e Crissiumal Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2197/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor10/02/2010REQ 6216/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.Arquivadaautor16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor16/12/2009REQ 6073/2009Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008.Arquivadaautor27/11/2009TVR 2009/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 14 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Concórdia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor22/09/2009REQ 11/2009Requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares nas Cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena no Estado de RO.Arquivadaautor17/09/2009REQ 5538/2009REQUERIMENTO A PEC 308 DE 2004Arquivadaautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor14/09/2009TVR 1840/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 207, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Jacumã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conde, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator14/09/2009TVR 1831/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 123, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária e Cultura de Bragança Paulista executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1927/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1787/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.027, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Rádio Comunitária Sociedade FM de Pedregulho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedregulho, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1704/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 992, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda. EPP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Penápolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1655/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1000, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Fenebi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1599/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1581/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.166, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sacramento, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1557/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.116, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1503/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 900, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio a Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1441/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 19 de novembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Resplendor Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1408/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de julho de 2006, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diadema, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor02/07/2009PL 5533/2009Dispõe sobre direitos dos passageiros no transporte coletivo rodoviário.Aguardando Designação de Relator(a)autor